As disposições do presente regulamento aplicam-se a todas as atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia que impliquem a prestação de serviços ou a utilização de bens do domínio público ou privado da freguesia.
As disposições do presente regulamento aplicam-se a todas as atividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia que impliquem a prestação de serviços ou a utilização de bens do domínio público ou privado da freguesia.