O presente Regulamento e Tabela anexa entram em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
Aprovado em Reunião do Executivo de 23 de março de 2026
Aprovado em Reunião de Assembleia de Freguesia 13 de abril de 2026
Norma Revogatória
É revogada a Tabela de Taxas e licenças anteriormente vigente.
ANEXO I
Tabela de Taxas e Licenças
Serviços Administrativos
Atestados, Declarações e Certidões para qualquer finalidade - Recenseados
5,00 €
Atestados, Declarações e Certidões para qualquer finalidade - Não Recenseados
10,00 €
Confirmações em impresso próprio
2,00 €
Termos de Identidade e Justificação Administrativa
20,00 €
Certificação de Fotocópias - até 4 páginas
7,50 €
A partir da 5.ª página, por página
1,00 €
Fornecimento de fotocópias - A4 preto e branco frente
0,20 €
A4 preto e branco frente e verso
0,30 €
A4 a cores frente
0,35 €
A4 a cores frente e verso
0,45 €
A3 preto e branco frente
0,50 €
A3 preto e branco frente e verso
0,60 €
A3 a cores frente
0,60 €
A3 a cores frente e verso
0,85 €
Outro
Pin’s
2,00 €
Emblemas
2,00 €
Porta Chaves
4,00 €
Utilização Do Salão da Junta de Freguesia - por hora
7,50 €
Utilização Do Salão da Junta de Freguesia (exclusivamente Tunes Ativo) - por mês
7,50 €
Recolha de resíduos/monos (recolha feita à porta dos munícipes *) - 1 carrada/ano
Gratuita
Recolha de resíduos/monos (recolha feita à porta dos munícipes *) - 1 carrada
15,00 €
Transporte de resíduos/monos dentro da propriedade do munícipe (incluindo quintal), por hora
30,00 €
* - Porta do prédio ou moradia.
Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos
Registo de Animais de Companhia
2,50 €
Licença de Animais de Companhia
9,00 €
Licença de Animais de Companhia - cães de caça
9,00 €
Licença de Animais Perigosos ou Potencialmente Perigosos
13,50 €
Está isenta a identificação, registo e licenciamento de cães:
Cães-guia;
Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública;
Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais;
Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal;
Canídeos em situação de insuficiência económica, bem como os detentores que tenham adotado os cães em centros de recolha oficial de animais ou em associações zoófilas legalmente constituídas.
Cemitério
1 - Inumações:
1.1 - Sepulturas temporárias ou perpétuas
80,00 €
1.2 - Restos mortais (cinzas e ossadas) em jazigo ou catacumba
40,00 €
2 - Exumação e trasladação:
2.1 - Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro e fora do Cemitério para ossário, catacumba ou jazigo
40,00 €
2.2 - Por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro e fora do Cemitério para sepultura a abrir
80,00 €
3 - Outras taxas/Taxas de obras:
3.1 - Retirar pedra do coval
35,00 €
3.2 - Depósito de corpo em Casa Velatória
30,00 €
3.3 - Averbamentos (alteração de nome nos Alvarás)
10,00 €
3.4 - Pedido de limpeza
20,00 €
3.5 - Colocação de pedra
60,00 €
3.6 - Construção de jazigo
100,00 €
4 - Concessões:
4.1 - Para sepulturas perpétuas
1 500,00 €
4.2 - Para sepulturas perpétuas (talhão das crianças)
500,00 €
4.3 - Para jazigos particulares - por m2
1 100,00 €
4.4 - Catacumba
1 500,00 €
4.5 - Ossário
500,00 €
Serão gratuitas as inumações de indigentes.
7 de julho de 2026. - A Presidente da Junta de Freguesia de Tunes, Mariana da Silva Neto Cabrita.
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