Este Regulamento entra em vigor após aprovação e ratificação pela Assembleia de Freguesia.
Aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia de Pombeiro de Ribavizela de 10/12/2018.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia de Pombeiro de Ribavizela de 19/12/2018.
22 de novembro de 2019. - O Presidente, Bartolomeu Virgílio Borges Pereira.
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