- 1 -Encontram-se afetos ao funcionamento normal dos Cemitérios, serviços de receção e inumação de cadáveres e serviços de registo e expediente geral.
- 2 -Os serviços de registo e expediente geral estão a cargo das secretarias da junta de freguesia, onde existem, para o efeito, livros de registo de inumações, exumações, trasladações e concessões de terrenos, e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento daqueles serviços, nomeadamente suporte informático.
Artigo 9.º — Registos de Serviços
Vigente desde: 27/10/2020