Artigo 4.º — Aluguer de máquinas agrícolas, florestais, veículos agrícolas e corta-sebes ou outros veículos a motor

As Freguesias serão apoiadas nas despesas com o aluguer de máquinas agrícolas, florestais, veículos agrícolas e corta-sebes ou outros veículos a motor, associados às competências da autarquia, para projetos a que estas se tenham candidatado, na execução de atividades de conservação e manutenção, a desenvolver no âmbito das suas exclusivas competências.