Art.º 7 · Regulamento n.º 945/2023 — Método, parâmetros, critérios e sistema de valoração final

1 -A seleção dos candidatos aos concursos regulados pelo presente regulamento é realizada pelo método de avaliação curricular e concretiza-se através da verificação do cumprimento dos requisitos de mérito absoluto e de um sistema de valoração constituído com base em parâmetros, critérios e ponderações.
2 -Na avaliação curricular serão necessariamente considerados os seguintes parâmetros:
1. a)A qualificação do candidato, avaliada com base na apreciação do percurso académico e de formação, designadamente:
  1. i)A obtenção do título de especialista;
  2. ii)Os graus académicos obtidos e as provas académicas realizadas;
  3. iii)A formação pós-graduada realizada;
2. b)O desempenho técnico-científico e profissional do candidato, avaliado com base na apreciação dos trabalhos e atividades com relevância para a área ou áreas disciplinares em concurso, designadamente, de entre os que hajam sido selecionados pelo candidato como mais representativos:
  1. i)As publicações científicas;
  2. ii)A realização de ações de divulgação de ciência e tecnologia;
  3. iii)A participação em projetos de I&D;
3. c)A capacidade pedagógica do candidato, avaliada com base na apreciação da qualidade e da extensão da sua prática pedagógica anterior, designadamente:
  1. i)As unidades curriculares lecionadas e as modalidades de aulas ministradas, nos diversos ciclos de estudo;
  2. ii)A experiência na produção de material didático e de implementação de técnicas e métodos práticos inovadores de apoio ao ensino;
4. d)Outras atividades relevantes para a missão da ESEP, avaliadas com base na apreciação das atividades singulares desenvolvidas pelo candidato, designadamente:
  1. i)A prestação de serviços e consultadorias;
  2. ii)O exercício de cargos e funções em instituições de ensino superior.
3 -Para além dos parâmetros referidos no número anterior, o conselho técnico-científico (CTC), sob solicitação do Presidente, aprova requisitos de mérito absoluto e, a diferentes níveis de operacionalização, pode estabelecer outros parâmetros, determinar ponderações e definir critérios de avaliação a incluir no sistema de valoração final.
4 -O CTC pode, ainda, em função do mapa de pessoal existente e das necessidades do serviço letivo docente e de investigação, propor ao Presidente que a seleção dos candidatos, quer ao nível da verificação do mérito absoluto, quer ao nível do sistema de avaliação curricular, seja feita num determinado domínio específico da área disciplinar submetida a concurso.
5 -Ao júri compete, no respeito do nível de operacionalização aprovado pelo CTC e do, eventual, domínio específico aprovado, estabelecer o sistema de valoração final das candidaturas com base em parâmetros, ponderações e critérios próprios.

Artigo 7.º — Método, parâmetros, critérios e sistema de valoração final