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Artigo 31.º — Titulação do grau de doutor

Vigente desde: 22/08/2024
  1. 1 -O grau de doutor é titulado por um diploma.
  2. 2 -O diploma, bem como as respetivas certidões, é acompanhado da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
  3. 3 -A carta doutoral e o diploma poderão ser entregues em sessão solene ou ao balcão dos Serviços Académicos.
  4. 4 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais são:
    1. a)Nome do titular do grau;
    2. b)Documento de identificação pessoal: Número de Bilhete de Identidade ou de Cartão de Cidadão, no caso de cidadãos portugueses, ou número de cartão de identificação civil ou de Passaporte, no caso de cidadãos estrangeiros;
    3. c)Nacionalidade;
    4. d)Identificação do ciclo de estudos e respetivo grau ou do ramo de conhecimento e o grau;
    5. e)Data de conclusão e, se for o caso, a identificação da(s) instituições de ensino superior parceiras;
    6. f)Menção de Aprovado;
    7. g)Data de emissão do diploma;
    8. h)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).
  5. 5 -A carta doutoral, acompanhada do suplemento ao diploma é emitida no prazo de 180 dias úteis após apresentação do requerimento pelo estudante.
  6. 6 -As certidões, acompanhadas do suplemento ao diploma são emitidas até trinta dias úteis depois de requeridas ou, nos pedidos de urgência, no prazo previsto na tabela de emolumentos do IPB.
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