- 1 -Para que a gestão e dinamização das instalações siga as suas orientações e cumpra o ciclo de gestão que passa pelo planeamento, execução, verificação e atuação, deverá ser realizado um plano anual de atividades, devidamente integrado no PME - Plano Municipal Educativo;
- 2 -Os princípios de gestão da qualidade deverão nortear a gestão das instalações municipais da ESER.
Artigo 4.º — Planeamento e qualidade
Vigente desde: 30/07/2025