O presente regulamento entra em vigor após aprovação pelo órgão executivo, pelo órgão deliberativo e15 dias após a sua publicação no Diário da República.
5 de dezembro de 2019. - O Presidente da União das Freguesias de Destriz e Reigoso, Carlos Manuel Ferreira de Lima.
ANEXO I
Serviços Administrativos e Cemitérios
Atestados, Declarações e Certidões: 3,00 (euro)
Confirmações em impresso próprio - 1,50 (euro)
Termos de Identidade e Justificação Administrativa - 5,00 (euro)
Impressão de Fotocópias:
A4 - Preto e Branco - 0,10 (euro)
A4 - Cores - 0,30 (euro)
Aluguer de salas de reunião e salões: 10,00 (euro)/hora com um mínimo de 20,00 (euro)
Concessão de campa com sepultura em betão: 900,00 (euro)
Concessão de campa em terra: 400,00 (euro)
ANEXO II
Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos
(Taxa N de Profilaxia Médica em 2019 - 5,00 (euro))
Registo de Canídeos e Gatídeos - 2,50 (euro)
Licença de Categoria A - Cães de Companhia - 5,00 (euro)
Licença de Categoria B - Cães para Fins Económicos - 10,00 (euro)
Licença de Categoria E - Cães de Caça - 7,50 (euro)
Licença de Categoria G - Cães Potencialmente Perigosos - 10,00 (euro)
Licença de Categoria H - Cães Perigosos - 15,00 (euro)
Licença de Categoria I - Gatos - 2,50 (euro)
312825268