Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por aplicação supletiva das regras previstas no Estatuto do Bolseiro de Investigação, e bem assim, com recurso aos demais princípios e normas constantes na legislação nacional e comunitária.
Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos por aplicação supletiva das regras previstas no Estatuto do Bolseiro de Investigação, e bem assim, com recurso aos demais princípios e normas constantes na legislação nacional e comunitária.