- 1 -Os concursos são abertos pela UAlg, para a atribuição de um ou mais tipo de bolsas abrangidas pelo presente Regulamento.
- 2 -Os concursos são publicitados através da Internet, nos portais dedicados à difusão de oportunidades na área de investigação científica, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação.
- 3 -O aviso de abertura do concurso contém obrigatoriamente os seguintes elementos:
- a)O tipo, número, modalidade, valor, objeto e duração máxima da bolsa, incluindo as respetivas renovações;
- b)Termos e condições da renovação da bolsa, se aplicável;
- c)Referência, designação do projeto, entidade financiadora e fontes de financiamento;
- d)Destinatários da bolsa e respetivas condições de elegibilidade;
- e)Área científica ou tema dos trabalhos a desenvolver;
- f)Prazo de apresentação da candidatura, nunca inferior a dez dias úteis;
- g)Forma de apresentação da candidatura;
- h)Critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
- i)Constituição do painel de avaliação;
- j)Orientação científica, quando aplicável;
- k)Os procedimentos de reclamação e recurso.
- 4 -Os avisos de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação, recurso e/ou contratualização decorram, no todo ou em parte, em formato digital.
Artigo 8.º — Abertura de concurso
Vigente desde: 28/10/2021