A aplicação do presente Regulamento observa, nomeadamente, os seguintes princípios:
- a)Promoção da natalidade e apoio à família;
- b)Igualdade e não discriminação;
- c)Transparência e acessibilidade;
- d)Simplicidade e proporcionalidade;
- e)Estímulo à economia local;
- f)Continuidade do apoio pré e pós-natal;
- g)Responsabilidade financeira e rigor na utilização de dinheiros públicos.