A atribuição dos fogos arrendados pelo Município de Matosinhos, no âmbito do MCA, e a celebração e execução dos contratos de subarrendamento a que houver lugar, obedecem ao disposto na presente Parte III das presentes "Condições Gerais".
A atribuição dos fogos arrendados pelo Município de Matosinhos, no âmbito do MCA, e a celebração e execução dos contratos de subarrendamento a que houver lugar, obedecem ao disposto na presente Parte III das presentes "Condições Gerais".