O presente Regulamento entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
ANEXO I
(Formulário de Candidatura)
(ver documento original)
Deste modo, e de acordo com o RGPD e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Município de Matosinhos enquanto responsável pelo tratamento dos dados informa que os dados pessoais supra recolhidos irão ser objeto de tratamento informático e destinam-se exclusivamente à finalidade expressa no presente formulário.
Poderá exercer os direitos previstos no artigo 13.º, designadamente: direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de oposição, de portabilidade, de informação.
Para mais informações sobre os seus direitos, pode consultar a Política de Privacidade da Câmara Municipal de Matosinhos, em cm-matosinhos.pt.
13 de outubro de 2020. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.
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