No cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 74/2017, de 21 de junho, o Município de Oliveira de Azeméis disponibiliza o Livro de Reclamações que poderá ser solicitado no edifício principal da Câmara Municipal ou efetuada através do sítio do Livro de Reclamações (www.livroreclamacoes.pt).