O presente regulamento procede à quarta alteração do regulamento n.º 309/2015, de 4 de junho, alterado pelos regulamentos 369/2016, de 8 de abril, 268/2017, de 19 de maio e 612/2020, de 27 julho que regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a frequência dos cursos da ESAP dos maiores de 23 Anos.