- 1 -A aprovação nas provas de avaliação de capacidade para cada curso é válida para a candidatura à matrícula e inscrição apenas no ano em que foram realizadas.
- 2 -A ESAP não considera válidas para matrícula e inscrição nos seus cursos de licenciatura ou mestrado integrado as provas de avaliação de capacidades realizadas noutros estabelecimentos de ensino superior.
Artigo 11.º — Efeitos e validade
Vigente desde: 27/01/2021