Os artigos 5.º, 7.º, 11.º, 12.º, 13.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 27.º, 30.º e 31.º do Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Leiria, passam a ter a seguinte redação:
“Artigo 5.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)(Revogada.)
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- 3 -(Revogado.)
- 4 -[...]
- 5 -[...]
- 6 -[...]