Artigo 18.º — Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à respetiva publicação no Diário da República.

2022-10-03. - O Presidente da Câmara Municipal, Antonino de Sousa, Dr.

ANEXO I

Planta com localização e delimitação dos vários talhões, devidamente delimitados e numerados

(ver documento original)

ANEXO II

Horta no Ponto - Hortas Biológicas da Cidade de Penafiel

Ficha de candidatura

Nome completo: ___

Data de nascimento: ___/___/___

N.º de Contribuinte: ___ N.º de B.I./C.C.: ___

Morada: ___

Código Postal: ___ Localidade: ___

Tlf./Tlm: ___ E-mail: ___

É beneficiário do Rendimento Social de Inserção? Sim___ Não ___

(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo da Segurança Social)

Encontra-se desempregado? Sim ___ Não ___

(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo do IEFP)

N.º de elementos do agregado familiar: ___

Nome/Parentesco dos elementos do agregado familiar que pretende que participem no projeto:

___

___

___

___

Possui alguma incapacidade temporária ou permanente? Sim ___Não ___

(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo)

Toma Conhecimento

O Município de Penafiel utiliza os seus dados pessoais para dar resposta aos seus pedidos, para a instrução dos seus processos e a prestação de informação sobre assuntos da autarquia. Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município de Penafiel consulte a nossa página web em cm-penafiel.pt ou envie um e-mail para

[email protected].

Documentos anexos:

Fotocópia dos cartões de Contribuinte e B.I:/C.C.

Atestado de residência do interessado e agregado familiar, a emitir pela Junta de Freguesia respetiva;

Comprovativo da Segurança Social (se for o caso)

Comprovativo do IEFP (se for o caso)

Comprovativo de incapacidade temporária ou permanente

Data ___/___/___

Assinatura ___

ANEXO III

Horta no Ponto - Hortas Biológicas da Cidade de Penafiel

Acordo de Utilização

Entre:

1.º Outorgante: Município da Penafiel, Pessoa Coletiva n.º 501 073 663 representado pela Sra. Vereadora do Ambiente e Recursos Naturais Dra. Susana Oliveira, adiante designado por Município; e

2.º Outorgante: Nome, ___titular do B.I./C.C. n.º ___, Contribuinte Fiscal n.º ___, residente em ___, freguesia de ___, Concelho de Penafiel.

É celebrado o presente Acordo de Utilização que se regerá pelas seguintes cláusulas: