Âmbito
- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras de atribuição de Bolsas de Mérito Desportivo a jovens atletas, a título individual, com residência fiscal no Concelho de Mafra e com resultados de relevo em modalidades inseridas em federações desportivas nacionais, com estatuto de utilidade pública desportiva.
- 2 -As Bolsas de Mérito Desportivo não abrangem atletas inseridos em equipas de desportos coletivos.