Para efeito de candidatura às Bolsas de Mérito Desportivo do Concelho de Mafra, os atletas devem preencher os seguintes critérios cumulativos, a comprovar:
- a)Ter idade compreendida entre os 12 e os 35 anos (inclusive);
- b)Ser residente no Concelho de Mafra, tendo neste Concelho o seu domicílio fiscal;
- c)Ser atleta federado na modalidade desportiva a que se candidata, devendo a federação ter o estatuto de utilidade pública desportiva; e
- d)Ter obtido resultados de relevo desportivo na respetiva modalidade, em competições nacionais ou internacionais na época desportiva concluída no ano que antecede o da candidatura.