- 1 -O presente regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelos órgãos competentes.
- 2 -As dúvidas suscitadas na aplicação ou interpretação do presente regulamento serão resolvidas por despacho do Diretor da Escola Superior de Educação João de Deus e sempre no quadro normativo em vigor.
312809968
Artigo 12.º — Disposições finais
Vigente desde: 16/12/2019