- 1 -A certidão de habilitações regista o percurso escolar do estudante.
- 2 -O pedido de certidão de habilitações deve ser efetuado junto dos serviços académicos ou através de email.
- 3 -A emissão da certidão de habilitações tem lugar até 45 dias, após o registo do pagamento do respetivo documento.
- 4 -A emissão das certidões relativa a cursos cuja frequência ou conclusão não se organizava em ECTS, não pode ser atualizada, quando esses cursos passem a ser organizados em ECTS.
Artigo 20.º — (Certidão de Habilitações)
Vigente desde: 22/08/2024