- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização do Cemitério da Freguesia de Nogueira, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação e trasladação, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas.
- 2 -A gestão do cemitério é da competência da respetiva Junta de Freguesia.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 31/07/2025