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Artigo 25.º — Consumpção aeróbica

Vigente desde: 31/07/2025
  1. 1 -O Cemitério de Nogueira pode ser dotado de jazigos designados por nichos ou gavetões ecológicos, para a prática de consumpção aeróbia.
  2. 2 -No caso de necessidade de gestão do cemitério, as inumações poderão ser realizadas nos nichos ou gavetões ecológicos aos quais corresponderão taxas a fixar pela Junta de Freguesia.
  3. 3 -A inumação em local de consumpção aeróbia (gavetões/nichos) de cadáveres obedece às regras definidas por portaria conjunta dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente.
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