- 1 -A realização por particulares e quaisquer trabalhos no cemitério, nomeadamente conservação e limpeza de campas, fica sujeita a autorização da Junta de Freguesia;
- 2 -No âmbito da alínea anterior, são autorizados, com dispensa de quaisquer outras formalidades, os titulares como responsáveis pelas campas a procederem à limpeza das mesmas;
- 3 -A realização das atividades referidas na alínea anterior, quando realizadas por terceiras pessoas, quer a título gratuito quer a troco de remuneração, será estritamente interdita sem autorização prévia, por escrito, da Junta de Freguesia.
Artigo 8.º — Realização de obras
Vigente desde: 31/07/2025