O presente Regulamento entra em vigor a na data de publicação no Diário da República.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Valor €
Serviços Administrativos
Atestado de Residência
3,00
Atestado de Residência e Agregado Familiar
3,00
Atestado Prova de Vida
3,00
Atestado União de Facto
3,00
Atestado Situação Económica
3,00
Atestado Fins Diversos
3,00
Certidão P/ Fins Diversos, Termos Iden e Just. Adm.
10,00
Fotocópia Simples de Doc. Arquivados (1 Página)
5,00
Fotocópia Simples
1,00
Fotocópia Autenticada até 4 Páginas
15,00
Por C/Página a mais
2,50
Canídeos
Licença Canídeo - A (Cão de Companhia)
5,00
Licença Canídeo - B (Cão p/fins Económicos)
7,50
Licença Canídeo - C (Fins Sociais, Militares e Policiais)
0,00
Licença Canídeo - D (Cão de Investigação Científica)
0,00
Licença Canídeo - E (Cão de Caça)
10,00
Licença Canídeo - F (Cão Guia)
0,00
Licença Canídeo - G (Cão Potencialmente Perigoso)
12,50
Licença Canídeo - H (Cão Perigoso)
15,00
Taxas de Cemitérios
Valor €
Inumação
Exumações
Para covato geral
48,50
Para covato - perpétuo
55,00
Para gavetões - perpétuo
55,00
Para jazigo térreo
96,50
Para jazigo capela
105,00
Covato geral não recenseados
1 000,00
Trasladações
Dentro do cemitério p/covato
75,00
Para o exterior
48,50
Para ossário ou gavetão perpétuos
48,50
Remissões
Covato geral (período 2 anos)
20,00
Ossário geral (período 1 anos)
10,00
Covato geral não recenseados (2 anos)
40,00
Ossário não recenseados (1 ano)
30,00
Concessões
Ossário
400,00
Gavetão
1 200,00
Cendrário
240,00
Concessão de Terreno
Sepultura perpétua
Jazigo térreo de 1 covato
3 500,00
Jazigo térreo de 2 covatos
6 500,00
Jazigo térreo de 3 covatos
9 500,00
Jazigo térreo de 1 covato emparedado
4 500,00
Jazigo térreo de 2 covatos emparedado
7 500,00
Jazigo térreo de 4 covatos emparedado
Jazigo capela
10 000,00
Capela de Repouso
Aluguer - períodos de 24 horas
37,50
Construção/Manutenção
Jazigo de 1 covato
75,00
Jazigo de 2 covatos
105,00
Jazigo de 3 covatos
150,00
Jazigo capela
450,00
Revestimento a mármore ou outros por covato
37,50
Adornos por peça
Pequenas obras
Alvarás
Por cada averbamento por sucessão entre familiares
40,00
Emissão
ANEXO II
Fundamentação Económico-Financeira
Tabela de Preços
ANEXO III
Parque de Campismo
a) Permanentes
Designação
Época Baixa *
Época Alta **
Valor (Euros)
1. Inscrição
1.1 Ocupação aparcamento anual ***
35,00/mês
a)
1.2 Titular/Cônjuge/Acompanhante
1,00/dia
c) 2,50/dia
1.3 Tenda individual (1 pessoa)
1,50/dia
c) 2,50/dia
1.4 Tenda familiar (2 ou mais pessoas)
2,00/dia
c) 3,00/dia
1.5 Caravana/Atrelado Tenda
2,50/dia
c) 3,50/dia
1.6 Carro Cama
2,50/dia
c) 3,00/dia
1.7 Eletricidade permanente
1,10/dia
1,10/dia
1.8 Eletricidade passantes
2,20/dia
2,20/dia
1.9 Veículos (só aparcamento)
b)
1,00/dia
1.10 Visitas ****
2,50
2,50
Designação
Taxas
Janeiro a dezembro
Valor (Euros)
1.11 Alvéolo (80/110 M2)
150,00/mês
d)
1.12 Titular/agregados
15,00/mês/pessoa
d)
1.13 Eletricidade
0,25/KW
d)
1.14 Água
3,50/M3
d)
* A época baixa vai de 01/outubro a 30/abril
** A época alta vai de 01/maio a 30/setembro
*** Esta modalidade obriga a utilização do Parque no mínimo de 2 dias por mês, o que não acontecer motivará o agravamento da taxa mensal de 100 %.
**** Deficientes e crianças até aos 10 anos estão isentos desta taxa
a) Este valor não se aplica na época alta
b) Este valor não se aplica na época baixa
c) Na inscrição anual ou mensal é obrigatório o pagamento da totalidade dos dias, do titular, e do material aparcado.
Sobre estes valores IVA a liquidar a taxa em vigor (atualmente de 6 %)
b) Passantes
Designação
Época Baixa *
Época Alta **
Valor (Euros)
Adulto/Passante (+12)
2,1
3,3
Criança (Até 12 anos)
–
–
1.4 Tenda individual (1 pessoa)
2,65
3,9
1.5 Tenda familiar (2 ou mais pessoas)
3,9
5,3
1.6 Caravana/Atrelado Tenda***
5,3
6,3
1.7 Caravana (+6m) ***
6,3
7,95
1.8. Autocaravana***
5,3
6,5
1.9 Autocaravana (+6m) ***
5,5
6,95
1.10 Atrelado/Reboque***
5,3
6,3
1.11 Carro Cama***
4
5,3
1.12 Eletricidade
2,5
1.13 Estacionamento
1,3
1.14 Substituição/ águas sujas - 1 h
5,3
1.15 Utilização de Chuveiro - 1 h
4,5
1.16 Visitas ****
2,85
Aluguer Extensão Elétrica
2
IVA - 6 % Incluído
* A época baixa vai de 01/outubro a 30/abril;
** A época alta vai de 01/maio a 30/setembro;
*** As caravanas/atrelados tenda/carro cama/autocaravanas/atrelado reboque, obriga a utilização do parque no mínimo de 2 dias ou pagar a taxa correspondente;
**** Deficientes e crianças até aos 12 anos estão isentos desta taxa.
Aprovado em Reunião de Executivo no dia 23 de abril de 2026
Aprovado em Sessão da Assembleia de Freguesia no dia 30 de abril de 2026
30 de abril de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Ferreirinha, arq.º
320020670