Quaisquer situações não previstas no presente regulamento ou dúvidas no que respeita à sua interpretação e implementação são resolvidas pelo Conselho Diretivo do IPDJ, I. P., sob proposta da Coordenação do PNED em articulação com a Direção do CNID.
21 de outubro de 2021. - O Vogal do Conselho Diretivo, Carlos Manuel Alves Pereira.
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