O presente regulamento visa regulamentar na UTAD os procedimentos relativos à atribuição do grau de doutor em regime de cotutela, cuja base legal assenta no capítulo VI, artigos 41.º a 45.º, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, com a última alteração produzida pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.