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Artigo 22.º — Tipos de equipamentos de deposição

Vigente desde: 22/08/2024
  1. 1 -Compete às entidades gestoras definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
  2. 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
    1. a)Contentores herméticos com capacidade de 1000 litros;
    2. b)Baldes herméticos com capacidade de 94 litros;
    3. c)Contentores enterrados com capacidade de 1000 litros;
  3. 3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados, pela entidade gestora (EGF) responsável, aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
    1. a)Ecopontos;
    2. b)Ecopontos enterrados;
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