O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário da República.
I - Elementos do/a Requerente ou Requerentes
II - Exposição do Pedido
III - Composição do Agregado Familiar
N.º de ordem
Nome completo
NIF
Data de nascimento
Relação familiar com o/a requerente ou requerentes
1
2
3
4
5
6
7
8
(Modelo de)
Declaração Sob Compromisso de Honra
Eu, ___ (identificação), portador do bi/cc, n.º ___, válido até ___/___/___, residente em, declaro, sob compromisso de honra, a veracidade das informações constantes no boletim de candidatura restantes documentos.
(___ local), ___de ___de ___
(assinatura)
320020293