O presente regulamento tem por objetivo definir, no âmbito das políticas sociais do município, um conjunto de direitos e regalias inerentes ao exercício de voluntariado na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Pedro do Sul, no Corpo Voluntário de Salvação Pública de São Pedro do Sul Associação Humanitária de Bombeiros e na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz da Trapa, bem como respetivas condições de atribuição.