São revogados os números 2, 3, 4 e 5 do artigo 19.º do Regulamento n.º 85/2018 de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro que aprovou o Regulamento de Inscrição da OMD.
São revogados os números 2, 3, 4 e 5 do artigo 19.º do Regulamento n.º 85/2018 de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro que aprovou o Regulamento de Inscrição da OMD.