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Artigo 5.º — Definição das especialidades e respetivos critérios de atribuição

Vigente desde: 08/11/2021
  1. 1 -São consideradas no presente regulamento as seguintes especialidades:
    1. a)Psicologia clínica e da saúde;
    2. b)Psicologia da educação;
    3. c)Psicologia do trabalho, social e das organizações.
  2. 2 -São nomeadas no anexo I as especialidades e as especialidades avançadas.
  3. 3 -São definidos no anexo II os créditos da formação profissional.
  4. 4 -São definidos nos anexos III a XVII os critérios de admissão nas especialidades e nas especialidades avançadas.
  5. 5 -A especialidade avançada é atribuída unicamente a especialistas, podendo ser atribuída independentemente da área de especialidade.
  6. 6 -A criação das presentes especialidades e especialidades avançadas não impede a criação de novas especialidades de acordo com o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
  7. 7 -Cabe à direção da Ordem, em qualquer altura, propor à assembleia de representantes o reconhecimento de outras especialidades, especialidades avançadas ou a eliminação de qualquer das existentes, consultados os colégios de especialidade existentes.
  8. 8 -A criação de uma nova especialidade implica a formação de um novo colégio da especialidade.
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