É competente para fiscalizar o cumprimento das disposições constantes do presente Regulamento a Junta da União das Freguesias de Colmeias e Memória, sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades.
É competente para fiscalizar o cumprimento das disposições constantes do presente Regulamento a Junta da União das Freguesias de Colmeias e Memória, sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades.