A taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas (TRIU) é fixada para cada unidade territorial em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar pela Câmara Municipal, dos usos e tipologias das edificações, tendo ainda em conta o plano plurianual de investimentos municipais, de acordo com a seguinte fórmula:
TRIU - é o valor em Euros, da taxa devida ao Município pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas;
K1 - Coeficiente que traduz a influência do uso e tipologia;
Tipologias de construção
Valores de K1
Habitação unifamiliar
0,50
Edifícios coletivos destinados a habitação, comércio, escritórios, serviços, armazéns, indústrias, ou quaisquer outras atividades
1,00
Armazéns ou indústrias em edifícios de tipo industrial
0,70
Anexos sem funções exclusivas de estacionamento
0,30
Áreas para estacionamento privativo
0,00
K2 - Coeficiente que traduz a influência do custo das infraestruturas públicas a executar na área da intervenção pela entidade promotora, em relação ao custo médio das mesmas;
Infraestruturas públicas existentes
Valores de K2
Nenhumas
0,25
Arruamentos
0,60
Arruamentos e rede de abastecimento de águas
0,70
Arruamentos, rede de abastecimento de água e rede de saneamento
1,00
K3 - Coeficiente que traduz a influência da localização em áreas geográficas diferenciadas;
V - Valor em Euros para efeitos de cálculo correspondente ao custo do m2 para a execução de infraestruturas urbanísticas na área do Município, decorrente do preço da construção fixado na Portaria anualmente publicada para o efeito, para as diversas zonas do país, multiplicado por 0,85;
Si - Representa a superfície total de pavimentos de construção destinados ou não a habitação (excluindo a área de caves, se destinadas a estacionamento afeto às frações);
PPI - Valor total de investimento previsto no plano plurianual de investimento do município, dividido por quatro (anos), para a execução de infraestruturas urbanísticas relativas ao ordenamento do território, saneamento, resíduos sólidos, abastecimento de água, proteção do meio ambiente, conservação da natureza, equipamentos coletivos, transportes e comunicações;
W - Área total do Concelho, em m2 (565 819 000 m2).