- 1 -Apenas poderão aceder à realização do Exame de Reconhecimento Específico os candidatos cujo processo tenha sido submetido na plataforma até à data limite de 1 de setembro ou dia útil seguinte de cada ano civil, e cuja instrução esteja completa de acordo com a notificação dos serviços da EMP para apresentação dos documentos e pagamento de emolumentos em falta.
- 2 -Consideram-se completos para os efeitos do número anterior os processos que contenham a documentação solicitada, cujo emolumento associado ao pedido esteja pago mediante entrega do respetivo comprovativo dentro do prazo definido.
- 3 -Todas as candidaturas rececionadas até à data referida no n.º 1 e que não cumpram o n.º 2 nos prazos definidos, serão consideradas apenas para o processo do ano seguinte, desde que cumpram as obrigações em falta estipuladas no n.º 2.
- 4 -Todas as candidaturas rececionadas após a data prevista no n.º 1 serão consideradas apenas para o processo do ano seguinte, cumpridas que sejam as obrigações previstas no n.º 2.
- 5 -A Prova de Competências em Comunicação Básica realizar-se-á na 2.ª quinzena de novembro de cada ano civil.
- 6 -O Exame Escrito realizar-se-á na 1.ª quinzena de janeiro de cada ano civil.
- 7 -A Prova Prática/Clínica realizar-se-á, preferencialmente, nos meses de abril e maio de cada ano civil.
- 8 -O calendário com as datas específicas de realização da Prova de Competências em Comunicação Básica, do Exame Escrito e da Prova Prática/Clínica é definido anualmente e é afixado na página de cada Escola Médica.
- 9 -O candidato dispõe de um prazo limite de 6 meses para entrega do Trabalho Final de Mestrado Integrado, a contar a partir da data de aprovação à Prova Prática/Clínica.
- 10 -A discussão do Trabalho Final decorrerá nas datas definidas pelos Júris de cada EMP, no prazo máximo de 2 meses, após a data de entrega do referido trabalho.
Artigo 14.º — Prazos para procedimentos de avaliação
Vigente desde: 08/11/2021