Art.º 8 · Regulamento n.º 958/2021 — Prova de Competências em Comunicação Básica

1 -Previamente à admissão ao Exame de Reconhecimento Específico, todos os candidatos, exceto os que sejam detentores de naturalidade de países de Língua Oficial Portuguesa, devem ser submetidos a exame escrito que demonstre que dominam suficientemente a Língua Portuguesa.
2 -A Prova de Competências em Comunicação Básica em Português é assegurada anualmente por uma das EMP, sendo a mesma publicitada em comunicado do CEMP, realizada em cada EMP, tendo caráter eliminatório que determina a exclusão do candidato do procedimento, sem prejuízo do disposto no artigo 11.º quanto à possibilidade de repetição de provas.
3 -A Prova de Competências em Comunicação Básica é equivalente à exigida aos alunos portugueses do 6.º ano de escolaridade, tendo uma duração de 90 minutos.
4 -Para a passagem à fase seguinte os candidatos têm de obter nota mínima de 10,00 valores, sem arredondamentos. A nota de aprovação é contabilizada às centésimas e arredondada às décimas.
5 -A data para a realização da Prova de Competências em Comunicação Básica é definida anualmente, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do presente regulamento.
6 -A Prova de Competências em Comunicação Básica consiste numa avaliação escrita. Esta prova avalia a compreensão, o conhecimento e a expressão escrita da língua portuguesa, tendo como referente o programa em vigor para o nível B2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, não sendo permitida a utilização de dicionário.
7 -Os objetivos de avaliação da prova são os seguintes:
1. a)Compreender um texto;
2. b)Conhecer os aspetos fundamentais da estrutura e do uso do Português padrão;
3. c)Conhecer as técnicas básicas da organização textual;
4. d)Selecionar informação adequada a partir de material escrito;
5. e)Usar o conhecimento da língua como instrumento de compreensão da escrita;
6. f)Conhecer vocabulário preciso e específico;
7. g)Respeitar as regras e normas da escrita;
8. h)Interpretar dados;
9. i)Formular perguntas;
10. j)Comunicar de forma correta e adequada em contextos diversos e com objetivos diversificados;
11. k)Produzir um texto escrito adequado ao objetivo e à situação;
12. l)Dominar a complexidade gramatical requerida para narrar situações vividas e ou imaginadas;
13. m)Produzir um texto compositivo.
8 -A prova organiza-se estruturalmente em três grupos:
1. a)Grupo I - Leitura orientada de um ou mais textos;
2. b)Grupo II - Formulação de perguntas a partir de um texto e ou interpretação de gráficos;
3. c)Grupo III - Redação de um texto a partir de um tema dado.
9 -A cotação da prova é distribuída da seguinte forma:
1. a)Grupo I - 80 pontos;
2. b)Grupo II - 50 pontos;
3. c)Grupo III - 70 pontos;
4. d)Sendo o Total - 200 pontos.
10 -Para cumprimento da legislação de proteção de dados pessoas, o resultado individual da prova é enviado a cada candidato, através do correio eletrónico fornecido, com a informação de que também se encontra disponível para consulta presencial no respetivo processo.
11 -Procede-se paralelamente à publicação de anúncio/aviso no sítio institucional da internet com a informação de que o resultado da prova foi disponibilizado a cada candidato, nessa data, nos termos do número anterior.

Artigo 8.º — Prova de Competências em Comunicação Básica