Artigo 4.º — Perigo de incêndio rural

Vigente desde: 25/08/2023

1 -A competência da determinação e da divulgação do perigo de incêndio rural é do "IPMA, I. P." e do "ICNF, I. P.".
2 -O perigo de incêndio rural é descrito pelos níveis "reduzido", "moderado", "elevado", "muito elevado" e "máximo".