- 1 -A recolha seletiva de OAU provenientes do setor doméstico (habitações) processa-se por contentores localizados junto aos ecopontos, ou em outros eventuais pontos de recolha.
- 2 -Os OAU são transportados para uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado, identificado pela Entidade Gestora no respetivo sítio da Internet.
Artigo 24.º — Recolha e transporte de óleos alimentares usados (OAU)
Vigente desde: 16/01/2025