- 1 -O OPJ aplica se a todo o território do Município de Leiria.
- 2 -O OPJ abrange os domínios em que o Município dispõe de atribuições e reparte-se pelas seguintes áreas temáticas:
- a)Verde;
- b)Imaterial;
- c)Material.
- 3 -A área temática Verde compreende as propostas que visem promover a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, contribuindo, designadamente para a minimização ou adaptação às alterações climáticas.
- 4 -A área temática Imaterial compreende as propostas ou ideias que não impliquem despesa de capital, nomeadamente, a realização de obras.
- 5 -A área temática Material compreende as propostas ou ideias que impliquem despesa de capital, nomeadamente, a realização de obras.
Artigo 5.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 28/01/2026