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Artigo 6.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 17/12/2019

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Grelha dos Atos de Engenharia por Especialidade

  1. 1 -Atos de Engenharia Aeronáutica
    1. 1.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 1.1.1 -Design aeronáutico
    3. 1.1.2 -Planeamento de experimentação e testes em túnel de vento
    4. 1.1.3 -Projeto de circuitos elétricos para aeronaves
    5. 1.1.4 -Projeto de integração de equipamentos eletrónicos para aeronaves
    6. 1.1.5 -Especificação de órgãos de propulsão para aeronaves
    7. 1.1.6 -Análise de estruturas aeroespaciais
    8. 1.1.7 -Modificação de aeronaves
    9. 1.1.8 -Sistemas aeronáuticos e aeroespaciais
    10. 1.1.9 -Simuladores
    11. 1.1.10 -Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo
    12. 1.2 -Execução/implementação
    13. 1.2.1 -Design aeronáutico computacional
    14. 1.2.2 -Elaboração de modelos de aeronaves
    15. 1.2.3 -Experimentação e testes em túnel de vento
    16. 1.2.4 -Montagem e análise de circuitos elétricos em aeronaves
    17. 1.2.5 -Integração de equipamentos eletrónicos em aeronaves
    18. 1.2.6 -Montagem de órgãos de propulsão em aeronaves
    19. 1.2.7 -Montagem de estruturas aeroespaciais
    20. 1.2.8 -Órgãos de propulsão
    21. 1.2.9 -APU's (auxiliary power units)
    22. 1.2.10 -Trens de aterragem
    23. 1.2.11 -Sistemas hidráulicos
    24. 1.2.12 -Sistemas pneumáticos
    25. 1.2.13 -Sistemas de Gestão de Voo (FMS)
    26. 1.2.14 -Teste e ensaio
    27. 1.2.15 -Equipamentos de aviónica
    28. 1.2.16 -Equipamentos de comunicações aeronáuticas
    29. 1.2.17 -Equipamentos de navegação
    30. 1.2.18 -Sistemas de pressurização
    31. 1.2.19 -Estruturas aeroespaciais
    32. 1.3 -Gestão
    33. 1.3.1 -Planear e acompanhar a execução de um projeto
    34. 1.3.2 -Gerir a atribuição de recursos às atividades
    35. 1.3.3 -Controlo dos prazos de execução das atividades
    36. 1.3.4 -Controlo orçamental do projeto
    37. 1.3.5 -Gestão de ciclo de vida
    38. 1.3.6 -Gestão da Configuração
    39. 1.4 -Direção técnica
    40. 1.4.1 -Direção de produção
    41. 1.4.2 -Definição do programa de manutenção das aeronaves
    42. 1.4.3 -Monitorização e atualização do "maintenance status" das aeronaves
    43. 1.4.4 -Controlo das publicações aeronáuticas
    44. 1.4.5 -Planeamento das manutenções
    45. 1.4.6 -Definição do plano de formação
    46. 1.4.7 -Monitorização dos registos aeronáuticos
    47. 1.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    48. 1.5.1 -Definição de planos de auditoria
    49. 1.5.2 -Definição de "checklists"
    50. 1.5.3 -Realização de auditorias
    51. 1.5.4 -Preparação de processos de certificação
    52. 1.5.5 -Formação de técnicos
    53. 1.5.6 -Regulamentação Aeronáutica
    54. 1.5.6.1 -Elaboração e revisão de normas, legislação e documentos técnicos
    55. 1.5.6.2 -Certificação
    56. 1.5.6.3 -Gestão da Qualidade
    57. 1.5.7 -Investigação e Desenvolvimento
    58. 1.5.7.1 -Atividades de I&D
    59. 1.5.7.2 -Ensino
    60. 1.5.7.3 -Tecnologias inovadoras e/ou disruptivas
    61. 1.5.8 -Avaliações
    62. 1.5.9 -Peritagens técnicas
    63. 1.5.10 -Análise da fiabilidade e segurança dos sistemas do avião e do motor
  2. 2 -Atos de Engenharia Agrária
    1. 2.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 2.1.1 -Programas de investigação e desenvolvimento Agrário
    3. 2.1.2 -Estudos e consultadoria, na conceção de programas e gestão de desenvolvimento rural
    4. 2.1.3 -Estudos de viabilidade técnico-económica e avaliação de património rústico
    5. 2.1.4 -Economia, gestão e sociologia rural na economia agrícola
    6. 2.1.5 -Elaboração e gestão de programas e projetos de crédito agrícola e rural e sua avaliação
    7. 2.1.6 -Proteção e produção das plantas
    8. 2.1.7 -Estudo e projeto na área da química agrícola dos fertilizantes e corretivos
    9. 2.1.8 -Programas de monotorização e controlo dos agentes nocivos aos ecossistemas agropecuários e seu acompanhamento técnico
    10. 2.1.9 -Desenvolvimento e execução dos métodos de deteção, diagnóstico e identificação dos inimigos das culturas
    11. 2.1.10 -Desenvolvimento e execução dos métodos e estudo da eficácia da toxicidade dos pesticidas para o homem e outros componentes do ambiente, dos seus resíduos no ambiente, na água, no solo e do seu material de aplicação
    12. 2.1.11 -Exploração agrícola
    13. 2.1.11.1 -Construção de viveiros agrícolas
    14. 2.1.11.2 -Rega agrícola, distribuição e utilização da água
    15. 2.1.12 -Exploração florestal
    16. 2.1.12.1 -Planeamento e ordenamento florestal
    17. 2.1.12.2 -Instalação, melhoramento, produção, mecanização e gestão de espaços florestais
    18. 2.1.12.3 -Inventários, auditorias e certificação da gestão florestal sustentável
    19. 2.1.12.4 -Inspeção fitossanitária às florestas
    20. 2.1.12.5 -Construção de viveiros florestais
    21. 2.1.13 -Exploração agropecuária
    22. 2.1.13.1 -Conceção, planeamento e orientação de construções usadas para albergar animais e para transformar os produtos de origem animal assegurando o bem-estar animal e a funcionalidade dos sistemas produtivos
    23. 2.1.13.2 -Programas de defesa da higiene e segurança alimentar
    24. 2.1.13.3 -Certificação de produtos agrícolas e alimentares, incluindo a definição das normas de certificação
    25. 2.1.13.4 -Maneio de efluentes agropecuários e proteção ambiental
    26. 2.1.13.5 -Parques Zoológicos, planeamento, gestão e manutenção
    27. 2.1.13.6 -Melhoramento agropecuário
    28. 2.1.13.7 -Nutrição animal e alimentos compostos p/ animais - rações
    29. 2.1.14 -Construção de viveiros piscícolas
    30. 2.1.15 -Exploração agroindustrial
    31. 2.1.16 -Exploração de agricultura biológica
    32. 2.1.16.1 -Programas de proteção e produção integrada, sua elaboração, gestão bem como os métodos de produção biológica e outros regimes de qualidade
    33. 2.1.17 -Agroturismo
    34. 2.1.18 -Construções rurais de equipamentos agropecuários (localização, orientação e ventilação)
    35. 2.1.19 -Estufas e culturas forçadas
    36. 2.1.20 -Arranjos exteriores de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de infraestruturas desportivas
    37. 2.1.21 -Pedonalização de ruas, arborização urbano e periurbano, operações de recuperação de áreas degradadas, rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais
    38. 2.1.21.1 -Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais
    39. 2.1.22 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia
    40. 2.1.23 -Aproveitamentos hidroagrícolas de irrigação incluindo a rede de distribuição e aplicação de água e drenagem de solos sem obras de arte complexas
    41. 2.1.23.1 -Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas
    42. 2.1.24 -Drenagem superficial e limpeza de linhas de água, obras de regularização de linhas de drenagem natural
    43. 2.1.25 -Pequenas contenções de terra e de drenagem para fins agrícolas, de pontos de água e aquedutos
    44. 2.1.26 -Elaboração de planos e projeto que envolvam práticas e obras de defesa e conservação de determinadas áreas, incluindo o solo e a água
    45. 2.1.27 -Projetos de mecanização agrícola e pecuária
    46. 2.1.28 -Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas
    47. 2.1.29 -Plano de segurança e saúde
    48. 2.1.30 -Coordenação de segurança e saúde
    49. 2.1.31 -Plano de ordenamento e exploração cinegética
    50. 2.1.32 -Plano de ordenamento agrícola
    51. 2.1.33 -Plano de melhoramento de plantas
    52. 2.1.34 -Plano de efluentes agrícolas e pecuárias
    53. 2.1.35 -Exploração de Agroturismo
    54. 2.1.36 -Exploração de equipamentos agropecuários e rurais
    55. 2.1.37 -Ordenamento do território, planos de combate à desertificação, gestão de áreas classificadas, estudos de impacto ambiental em espaços rurais
    56. 2.1.38 -Elaboração de planos e programas de investigação, experimentação, ensino, formação profissional e desenvolvimento em áreas da gestão de sistemas naturais, para a proteção ecológica e valorização dos espaços e sistemas de uso
    57. 2.1.39 -Exploração de culturas forçadas e estufas
    58. 2.1.40 -Exploração de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de infraestruturas desportivas
    59. 2.1.41 -Planos de defesa da floresta contra incêndios
    60. 2.1.41.1 -Rede primária e secundária de defesa da floresta contra incêndios (DFCI)
    61. 2.1.41.2 -Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardida
    62. 2.1.42 -Elaboração e gestão de programas de investigação, de experimentação, de ensino, de formação profissional e de desenvolvimento nas áreas da certificação, inspeção, divulgação, marketing e regulamentação das técnicas de proteção das plantas, dos meios de luta e dos pesticidas
    63. 2.1.43 -Elaboração e acompanhamento de planos de gestão de bacias hidrográficas
    64. 2.1.44 -Elaboração e gestão de planos e projetos na área da ecologia e da agrometeorologia, projetos de intervenção em sistemas ecológicos e sistemas de uso com técnicas de baixo impacte ambiental
    65. 2.1.45 -Arborização e rearborização
    66. 2.1.46 -Pequenos açudes de correção torrencial e pequenas obras de regularização fluvial;
    67. 2.1.47 -Pequenas obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais
    68. 2.2 -Execução técnica
    69. 2.2.1 -Acompanhamento e execução técnica nas áreas da produção agrícola, florestal, pecuária e agroindustrial
    70. 2.2.1.1 -Programas de investigação, sua elaboração e gestão, de experimentação, de ensino, de formação profissional e de desenvolvimento nas áreas de certificação, inspeção, divulgação, marketing e regulamentação das técnicas de proteção das plantas, dos meios de luta e dos pesticidas
    71. 2.2.1.2 -Sistemas de gestão da qualidade
    72. 2.2.1.3 -Coordenação e fiscalização de projetos de investimento agropecuários
    73. 2.2.1.4 -Auditorias de sistemas de qualidade na área agrícola
    74. 2.2.1.5 -Perícias, inspeção e certificações de planos e projetos de exploração agropecuário
    75. 2.2.1.6 -Proteção do ambiente
    76. 2.2.1.7 -Desenvolvimento e execução de programas de investigação e experimentação, classificação, produção, embalagem, transporte, armazenamento e comercialização
    77. 2.2.2 -Acompanhamento e execução técnica na área da aquacultura
    78. 2.2.3 -Inspeção e controlo de qualidade
    79. 2.2.4 -Inspeção animal
    80. 2.2.5 -Identificação animal, controlos e execução de inventários pecuários para rastreabilidade de produtos e seres vivos
    81. 2.2.6 -Inventários agropecuários
    82. 2.2.7 -Execução e acompanhamento de programas de bem-estar animal
    83. 2.2.8 -Proteção e controlo fitossanitário das culturas
    84. 2.2.8.1 -Aplicação de produtos fitossanitários
    85. 2.2.9 -Aplicação, inspeção e fiscalização de fertilizantes e corretivos
    86. 2.2.10 -Execução de programas de inspeção, fiscalização e Aplicação de produtos químicos ou outras para combate de agentes nocivos à produção Agropecuária
    87. 2.2.11 -Execução de atividade nos setores oficial e privado, nas áreas da inspeção fitossanitária, na prospeção e zonagem fitossanitárias
    88. 2.2.12 -Inspeção fitossanitária ("Especialização")
    89. 2.2.13 -Proteção integrada
    90. 2.2.14 -Vulgarização agrícola
    91. 2.2.15 -Avaliação e expropriações de prédios rústicos e mistos, medições e peritagens
    92. 2.2.16 -Vistorias e arbitragem na execução de medições, divisões e demarcações de terras, relativas à medição das terras
    93. 2.2.17 -Trabalhos de topografia de base, medições, nivelamentos e hidráulica para fins agrícolas.
    94. 2.2.18 -Ordenamento e planeamento florestal
    95. 2.2.19 -Exploração e mecanização florestal
    96. 2.2.20 -Melhoramento florestal
    97. 2.2.21 -Construções e estruturas de apoio às atividades florestais, área do transporta e transformação de produtos florestais, planeamento do abastecimento às indústrias de produtos florestais e preparação, preservação e secagem de produtos florestais
    98. 2.2.22 -Proteção e preservação da paisagem rural e da diversidade biológica em ecossistemas florestais
    99. 2.2.23 -Planeamento e controlo de agentes bióticos nocivos às florestas
    100. 2.2.24 -Inspeção fitossanitária às florestas
    101. 2.2.25 -Preservação, Gestão e manutenção da produção de mel, frutos, cogumelos, aromáticas e outras produções não lenhosas associadas aos espaços florestais
    102. 2.2.26 -Prevenção e combate a incêndios florestais
    103. 2.2.27 -Gestão e uso de fogo ("Especialização")
    104. 2.2.28 -Proteção do ambiente
    105. 2.2.29 -Segurança alimentar
    106. 2.2.30 -Controlo e certificação de produtos de qualidade
    107. 2.2.31 -Trabalhos de mecanização agrícola e florestal
    108. 2.2.32 -Execução técnica de projetos de I & D
    109. 2.2.33 -Controlo de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas
    110. 2.2.34 -Cartografia de solos agrícolas
    111. 2.2.35 -Controlo e avaliação dos planos de gestão de lamas
    112. 2.2.36 -Controlo e avaliação dos resíduos de biomassa florestal
    113. 2.2.37 -Controlo e avaliação dos planos de ordenamento
    114. 2.2.38 -Plano de segurança e saúde
    115. 2.2.39 -Coordenação de segurança e saúde
    116. 2.2.40 -Ordenamento, manutenção e exploração cinegética
    117. 2.2.41 -Ordenamento agrícola
    118. 2.2.42 -Melhoramento de plantas
    119. 2.2.43 -Efluentes agrícolas e pecuárias
    120. 2.2.44 -Pequenos açudes de correção torrencial e pequenas obras de regularização fluvial
    121. 2.2.45 -Obras de regularização de linhas de drenagem natural
    122. 2.2.46 -Drenagem superficial e limpeza de linhas de água
    123. 2.2.47 -Obras de rega e enxugo
    124. 2.2.48 -Consultadoria e estudos técnicos no âmbito do desenvolvimento rural, recenseamento estatístico e cadastro rural
    125. 2.2.49 -Avaliação de programas em meio rural
    126. 2.2.50 -Avaliações patrimoniais de âmbito agrícola e rural
    127. 2.2.51 -Auditorias de sistemas de qualidade na área agrícola para a conceção e operacionalidade de políticas e instrumentos de política agrícola
    128. 2.2.52 -Manutenção e gestão de ativos
    129. 2.2.53 -Auditorias e certificação da gestão florestal sustentável
    130. 2.2.54 -Instalação e gestão de espaços florestais (incluindo urbanos)
    131. 2.2.55 -Inventários florestais
    132. 2.2.56 -Avaliações florestais periciais e inspeções de projetos florestais
    133. 2.2.57 -Levantamentos da propriedade florestal
    134. 2.2.58 -Avaliações patrimoniais de âmbito florestal
    135. 2.2.59 -Transformação energética de produtos lenhosos
    136. 2.2.60 -Certificação da cadeia de responsabilidade
    137. 2.2.61 -Área da Pesca em Águas Interiores
    138. 2.2.62 -Área de Outras Produções Não-Lenhosas
    139. 2.2.63 -Área da Valorização Ambiental
    140. 2.2.64 -Planos de emergência de proteção civil (Municipais e Distritais)
    141. 2.2.65 -Avaliação de riscos, perdas e danos em seguros de incêndios Florestais
    142. 2.2.66 -Área do Risco de Pragas e Doenças
    143. 2.2.67 -Divulgação e comunicação florestal
    144. 2.3 -Gestão e direção técnica
    145. 2.3.1 -Empresas agrícolas, florestais, pecuárias, agroindustriais, cinegéticas e pestcontrolo
    146. 2.3.2 -"Lojas agrícolas" - aconselhamento técnico e comercialização de agroquímicos, adubos, sementes e de produtos fitofarmacêuticos
    147. 2.3.3 -Responsabilidade técnica pela colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado para assegurar o cumprimento da legislação em vigor
    148. 2.3.4 -Responsabilidade técnica para fins legislados, para a regulação das atividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e sua aplicação pelos utilizadores finais
    149. 2.3.5 -Prescrição do uso dos pesticidas para combater inimigos das culturas
    150. 2.3.6 -Produção e comércio de material de multiplicação de plantas, certificação de sementes, do material de multiplicação de plantas e de batata de semente, análise de risco fitossanitário
    151. 2.3.7 -Segurança alimentar tendo em conta a produção agropecuária
    152. 2.3.8 -Empresas de máquinas, equipamentos e material agrícola, florestal e pecuário
    153. 2.3.9 -Unidades agroindustriais: vinhos, leite e laticínios, carnes, pescado, hortofrutícolas, azeites, óleos alimentares, tabaco e bebidas
    154. 2.3.10 -Unidades de fabrico e comercialização de alimentos compostos para animais
    155. 2.3.10.1 -Valorização e tratamento de subprodutos
    156. 2.3.11 -Unidades de produção de aquacultura
    157. 2.3.12 -Cooperativas agrícolas e associações de agricultores e produtores
    158. 2.3.13 -Identificação de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos
    159. 2.3.14 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
    160. 2.3.15 -Gestão e uso de fogo na conservação da floresta e áreas protegidas
    161. 2.3.16 -Manutenção e Gestão de Ativos
    162. 2.3.17 -Responsabilidade técnica pela aplicação, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos
    163. 2.4 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
    164. 2.4.1 -Alvarás de licenciamento
    165. 2.4.1.1 -"Lojas agrícolas" de venda de agroquímicos e medicamentos para animais e de produtos fitofarmacêuticos
    166. 2.4.1.2 -Instalações agroindustriais
    167. 2.4.1.3 -Exploração de Aquacultura
    168. 2.4.1.4 -Exploração de pecuária de produção de carne e leite e transformação dos seus produtos
    169. 2.4.2 -Direção técnica de projetos
    170. 2.4.3 -Direção técnica de
    171. 2.4.3.1 -Empresas agropecuárias
    172. 2.4.3.2 -Empresas de exploração florestal
    173. 2.4.3.3 -Empresas de espaços verdes e infraestruturas desportivas
    174. 2.4.3.4 -Empresas agroindustriais
    175. 2.4.3.5 -Empresas de aquacultura
    176. 2.4.4 -Alvarás de empresas responsáveis pela aplicação de produtos fitossanitários
    177. 2.4.5 -Alvarás de empresas agrícolas, florestais e pecuárias
    178. 2.4.6 -Alvarás de empresas de construção de espaços verdes, jardins, parques e arrelvamentos de estruturas desportivas
    179. 2.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    180. 2.5.1 -Formação de técnicos
    181. 2.5.2 -Ensino e Formação profissional e científica nas áreas
    182. 2.5.2.1 -Agricultura
    183. 2.5.2.2 -Pecuária
    184. 2.5.2.3 -Floresta
    185. 2.5.2.4 -Aquacultura
    186. 2.5.2.5 -Mecanização agrícola
    187. 2.5.3 -Avaliações
    188. 2.5.4 -Peritagens técnicas
    189. 2.6 -Máquinas agrícolas e seus equipamentos
    190. 2.7 -Estruturas de apoio ao desenvolvimento agropecuário
    191. 2.8 -Investigação, Ensino e Normalização
  3. 3 -Atos de Engenharia Alimentar
    1. 3.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 3.1.1 -Conceção do projeto de indústrias alimentares
    3. 3.1.2 -Acompanhamento da implementação de indústrias alimentares
    4. 3.1.3 -Conceção e desenvolvimento de produtos alimentares
    5. 3.1.4 -Dimensionamento das linhas de produção
    6. 3.1.5 -Layout de equipamentos e serviços auxiliares
    7. 3.1.6 -Descrição dos processos e organização das operações
    8. 3.1.7 -Conceção e dimensionamento de laboratórios de análise de alimentos e águas
    9. 3.1.8 -Conceção dos sistemas de gestão da qualidade, higiene e segurança alimentares
    10. 3.1.9 -Planos de segurança e saúde
    11. 3.1.10 -Coordenação de segurança e saúde
    12. 3.2 -Auditoria, consultadoria e formação na área alimentar
    13. 3.2.1 -Auditoria e consultadoria no âmbito de processos e modelos de fabrico e controlo da qualidade
    14. 3.2.2 -Otimização de processos de fabrico e de formulações
    15. 3.2.3 -Valorização de subprodutos
    16. 3.2.4 -Diagnóstico de problemas e proposta de soluções
    17. 3.2.5 -Diagnóstico de necessidades de formação e elaboração dos respetivos planos
    18. 3.2.6 -Formação de técnicos Implementação de sistemas de gestão da qualidade
    19. 3.2.7 -Auditorias a sistemas de gestão da qualidade das empresas (*)
    20. 3.2.8 -Auditorias a sistemas de gestão da qualidade de laboratórios (*)
    21. 3.2.9 -Auditorias externas a sistemas de gestão da qualidade (*)
    22. 3.2.10 -Implementação de sistemas de segurança alimentar (HACCP) (*)
    23. 3.2.11 -Auditorias a sistemas de segurança alimentar (HACCP)
    24. 3.2.12 -Auditorias externas a sistemas de segurança alimentar (HACCP)
    25. 3.3 -Execução técnica
    26. 3.3.1 -Análises a águas e alimentos
    27. 3.3.1.1 -Químicas
    28. 3.3.1.2 -Microbiológicas
    29. 3.3.1.3 -Sensoriais
    30. 3.3.1.4 -Físicas (com destaque para as reológicas)
    31. 3.3.1.5 -Aceitabilidade e contextualidade
    32. 3.3.1.6 -Coordenação de segurança e saúde
    33. 3.3.2 -Preparação, transformação e comercialização de
    34. 3.3.2.1 -Alimentos
    35. 3.3.2.2 -Leites e produtos lácteos
    36. 3.3.2.3 -Carnes e derivados
    37. 3.3.2.4 -Pescado e derivados
    38. 3.3.2.5 -Hortofrutícolas, frutas em polpa e frutos secos
    39. 3.3.2.6 -Geleias e méis
    40. 3.3.2.7 -Conservas e semiconservas alimentares
    41. 3.3.2.8 -Elaboração e preparação de sumos e refrigerantes
    42. 3.3.2.9 -Vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas
    43. 3.3.2.10 -Azeite e óleos alimentares
    44. 3.3.2.11 -Farinhas, panificação, pastelaria, chocolates e cafés
    45. 3.3.2.12 -Pré-congelados e minimamente processados
    46. 3.3.3 -Desenvolvimento de novos produtos
    47. 3.3.3.1 -Reformulação em função de novas tecnologias
    48. 3.3.3.2 -Criação ou alteração de formulações
    49. 3.3.3.3 -Novos produtos para segmentos de mercado específicos
    50. 3.3.3.4 -Reformulação em função de reposicionamento no mercado
    51. 3.3.3.5 -Especificações técnicas (microbiológicas, químicas, físicas e sensoriais)
    52. 3.3.3.6 -Valorização de subprodutos
    53. 3.3.3.7 -Avaliação de embalagens para utilizações específicas
    54. 3.3.4 -Métodos e sistemas de controlo e gestão da qualidade (*)
    55. 3.3.5 -Manuais de boas práticas em estabelecimentos alimentares (incluindo restaurantes, cantinas, instalações amovíveis, temporárias e de venda automática)
    56. 3.3.6 -Escolha e aplicação de métodos estatísticos de suporte ao controlo da qualidade
    57. 3.3.7 -Árvores de decisão e definição de pontos críticos de controlo
    58. 3.3.8 -Formação e orientação de equipas da qualidade
    59. 3.3.9 -Definição de medidas preventivas e corretivas
    60. 3.3.10 -Implementação de medidas de controlo e de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais
    61. 3.3.11 -Implementação de sistemas de gestão da qualidade, qualidade total e reengenharia
    62. 3.4 -Gestão e direção técnica
    63. 3.4.1 -Indústrias alimentares: leites e laticínios, carnes e pescado, hortofrutícolas e derivados, azeites e óleos alimentares, vinhos e outras bebidas fermentadas ou destiladas, alimentos pré-cozinhados, minimamente processados e cozinhas tradicionais
    64. 3.4.2 -Cooperativas e organizações de produção alimentar
    65. 3.4.3 -Empresas de comercialização e distribuição de produtos alimentares
    66. 3.4.4 -Laboratórios de análise e controlo da qualidade de alimentos e águas
    67. 3.4.5 -Organismos privados de controlo e certificação de produtos de qualidade (DOP e IGP)
    68. 3.4.6 -Organismos oficiais ligados ao sector agroalimentar
    69. 3.4.7 -Outras empresas que lidem com transformação e comercialização de alimentos
    70. 3.4.8 -Gestão de restauração coletiva e unidades industriais de alimentação
    71. 3.5 -Direção técnica de alvarás
    72. 3.5.1 -Direção técnica de projeto
    73. 3.5.2 -Direção técnica de empresas alimentares
    74. 3.5.3 -Alvarás de empresas alimentares
    75. 3.5.4 -Alvarás de laboratórios de análises de alimentos e águas
    76. 3.6 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    77. 3.6.1 -Formação de técnicos
    78. 3.6.2 -Avaliações
    79. 3.6.3 -Peritagens técnicas
  4. 4 -Atos de Engenharia do Ambiente
    1. 4.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 4.1.1 -Avaliação ambiental
    3. 4.1.1.1 -Avaliação de impacte ambiental
    4. 4.1.1.2 -Avaliação ambiental estratégica
    5. 4.1.1.3 -Avaliação de desempenho ambiental
    6. 4.1.1.4 -Arbitragem e peritagens ambientais
    7. 4.1.1.5 -Avaliação e gestão de riscos ambientais
    8. 4.1.1.6 -Planos de desempenho ambiental
    9. 4.1.1.7 -Relatórios ambientais anuais
    10. 4.1.1.8 -Relatórios Síntese de AIA
    11. 4.1.1.9 -Resumos não técnicos de AIA
    12. 4.1.1.10 -Planos de ordenamento do espaço marítimo
    13. 4.1.1.11 -Planos para a aquicultura em águas de transição
    14. 4.1.1.12 -Declarações Impacte Ambiental (DIA)
    15. 4.1.1.13 -Planos de cumprimento de declarações impacte ambiental
    16. 4.1.1.14 -Prevenção de acidentes graves
    17. 4.1.1.14.1 -Avaliação de compatibilidade de localização e zonas de perigosidade
    18. 4.1.1.14.2 -Estudos e elaboração de relatórios base
    19. 4.1.1.15 -Estudos de incidências ambientais
    20. 4.1.1.16 -Estudos e planos de metabolismo urbano
    21. 4.1.1.17 -Estudos e planos de sustentabilidade ambiental
    22. 4.1.1.18 -Estudos e planos de Indicadores de sustentabilidade ambiental
    23. 4.1.1.19 -Planos de prevenção e controlo da poluição
    24. 4.1.1.20 -Políticas integradas de produtos
    25. 4.1.1.20.1 -Compras públicas ecológicas
    26. 4.1.1.20.2 -Rotulagem Ambiental
    27. 4.1.1.21 -Emissões e transferência de poluentes (PRTR)
    28. 4.1.1.22 -Relatório de conformidade ambiental de projeto de execução (RECAPE)
    29. 4.1.1.23 -Planos e estudos de mobilidade ativa
    30. 4.1.1.24 -Planos e estudos de neutralidade carbónica
    31. 4.1.1.25 -Planos de adaptação e mitigação às alterações climáticas
    32. 4.1.1.26 -Planos de emergências radiológicas, proteção radiológica e segurança nuclear
    33. 4.1.1.27 -Planos de proteção radiológica ambiental
    34. 4.1.1.28 -Certificação de gases fluorados
    35. 4.1.1.29 -Planos de monitorização de lixo marinho
    36. 4.1.2 -Gestão ambiental e gestão de ecossistemas
    37. 4.1.2.1 -Estratégias, planos, programas e relatórios para a sustentabilidade
    38. 4.1.2.2 -Licenciamento ambiental
    39. 4.1.2.3 -Sistemas de gestão ambiental
    40. 4.1.2.4 -Rotulagem ambiental
    41. 4.1.2.5 -Análise e gestão de ciclo de vida do produto
    42. 4.1.2.6 -Ecodesign
    43. 4.1.2.7 -Ecoeficiência de sistemas e processos
    44. 4.1.2.8 -Requalificação ambiental
    45. 4.1.2.9 -Economia ambiental e ecológica
    46. 4.1.2.10 -Modelação de sistemas ambientais
    47. 4.1.2.11 -Diagnóstico e avaliação de pressões ambientais (poluição atmosférica, sonora, hídrica, e outras formas de pressões ambientais)
    48. 4.1.2.12 -Plano de gestão ambiental em obra
    49. 4.1.2.13 -Acompanhamento ambiental de obra
    50. 4.1.2.14 -Prevenção e controlo da poluição
    51. 4.1.2.15 -Reabilitação e restauro de ecossistemas degradados
    52. 4.1.2.16 -Planos de monitorização e controlo de ecossistemas
    53. 4.1.3 -Poluição dos solos e subsolos
    54. 4.1.3.1 -Avaliação do risco ambiental causado por contaminações do solo e subsolo
    55. 4.1.3.2 -Planos de monitorização e controlo da qualidade do solo e subsolo
    56. 4.1.3.3 -Levantamento do estado inicial de referência de contaminações do solo e subsolo
    57. 4.1.3.4 -Análise quantitativa de risco ambiental originado por contaminação do solo e subsolo
    58. 4.1.3.5 -Estudos de tratabilidade de solos e água subterrânea
    59. 4.1.3.6 -Tratamento de água subterrânea in-situ ou ex-situ
    60. 4.1.3.7 -Tratamento de contaminações do solo e subsolo in-situ ou ex-situ
    61. 4.1.3.8 -Planos de monitorização e controlo da qualidade do solo e subsolo
    62. 4.1.3.9 -Planos de identificação e prevenção de passivos ambientais industriais
    63. 4.1.4 -Gestão e tratamento de resíduos
    64. 4.1.4.1 -Sistemas de gestão de resíduos
    65. 4.1.4.2 -Sistemas de remoção de resíduos
    66. 4.1.4.3 -Estações de transferência de resíduos
    67. 4.1.4.4 -Estações de tratamento de resíduos
    68. 4.1.4.5 -Estações de eliminação de resíduos
    69. 4.1.4.6 -Sistemas de recuperação de energia a partir de resíduos
    70. 4.1.4.7 -Estações de tratamento de resíduos perigosos
    71. 4.1.4.8 -Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos
    72. 4.1.4.9 -Planos estratégicos e planos diretores de resíduos
    73. 4.1.4.10 -Sistemas de gestão de lamas produzidas em sistemas de tratamento
    74. 4.1.4.11 -Valorização energética de lamas
    75. 4.1.4.12 -Planos de monitorização e controlo de qualidade dos sistemas
    76. 4.1.4.13 -Planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição
    77. 4.1.4.14 -Planos de segurança
    78. 4.1.4.15 -Sistemas de gestão de resíduos
    79. 4.1.4.16 -Centrais de valorização agrícola
    80. 4.1.4.17 -Centrais de valorização por compostagem
    81. 4.1.4.18 -Planeamento em resíduos
    82. 4.1.4.19 -Gestão e prevenção de resíduos
    83. 4.1.4.20 -Gestão de resíduos perigosos, sectoriais e urbanos
    84. 4.1.5 -Gestão de Recursos Hídricos
    85. 4.1.5.1 -Planeamento de recursos hídricos
    86. 4.1.5.2 -Intervenções em massas de água superficiais interiores e em águas subterrâneas, incluindo mitigação e adaptação a riscos ambientais e antropogénicos
    87. 4.1.5.3 -Estudos hidrológicos
    88. 4.1.5.4 -Proteção, reabilitação e restauro, conservação e requalificação da rede hidrográfica e ecossistemas aquáticos, incluindo valorização económica e social
    89. 4.1.5.5 -Planos de monitorização e controlo da qualidade de águas superficiais e subterrâneas
    90. 4.1.5.6 -Aproveitamentos hidroelétricos e hidroagrícolas
    91. 4.1.6 -Sistemas de abastecimento e tratamento de águas
    92. 4.1.6.1 -Condutas adutoras de água (processo e equipamento eletromecânico)
    93. 4.1.6.2 -Sistemas ou partes de sistemas de abastecimento de água
    94. 4.1.6.3 -Instalações, equipamentos e sistemas de água e esgotos
    95. 4.1.6.4 -Estações de tratamento de água
    96. 4.1.6.5 -Planos de monitorização e controlo da qualidade dos sistemas
    97. 4.1.6.6 -Sistemas de rega ou de enxugo
    98. 4.1.7 -Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
    99. 4.1.7.1 -Redes de drenagem de águas residuais
    100. 4.1.7.2 -Estações elevatórias de águas residuais
    101. 4.1.7.3 -Emissários de águas residuais e submarinos
    102. 4.1.7.4 -Sifões invertidos para águas residuais
    103. 4.1.7.5 -Estações de tratamento de águas residuais
    104. 4.1.7.6 -Sistemas de reutilização de águas residuais
    105. 4.1.7.7 -Planos de monitorização e controlo de qualidade dos sistemas
    106. 4.1.8 -Ordenamento do território e planeamento regional e urbano
    107. 4.1.8.1 -Elaboração de instrumentos de desenvolvimento
    108. 4.1.8.2 -Elaboração de instrumentos de planeamento e gestão territorial
    109. 4.1.8.3 -Elaboração de instrumentos de política sectorial
    110. 4.1.8.4 -Estudo sobre ordenamento do território e uso do solo
    111. 4.1.8.5 -Desenvolvimento de sistemas de informação geográfica e de apoio à decisão
    112. 4.1.9 -Poluição atmosférica e qualidade do ar
    113. 4.1.9.1 -Planeamento e gestão da qualidade do ar ambiente, efluentes gasosos e ar interior
    114. 4.1.9.2 -Avaliação climatológica
    115. 4.1.9.3 -Políticas e medidas relativas à mitigação e adaptação às alterações climáticas
    116. 4.1.9.4 -Sistemas, processos e tecnologias de tratamento de poluentes atmosféricos
    117. 4.1.9.5 -Planos de monitorização e controlo da qualidade do ar ambiente e da qualidade do ar interior
    118. 4.1.9.6 -Modelos de propagação de poluentes atmosféricos
    119. 4.1.9.7 -Planos e modelação de emissões atmosféricas
    120. 4.1.9.8 -Projetos de prevenção de qualidade do ar e qualidade do ar interior
    121. 4.1.9.9 -Planos de ação e melhoria de qualidade do ar e qualidade do ar interior
    122. 4.1.9.10 -Elaboração de cartas de qualidade do ar
    123. 4.1.9.11 -Planos e licenças de emissão de gases com efeito de estufas
    124. 4.1.10 -Acústica e poluição sonora
    125. 4.1.10.1 -Controlo das emissões de ruído e vibrações
    126. 4.1.10.2 -Acústica de edifícios
    127. 4.1.10.3 -Planos de controlo de ruído e vibrações
    128. 4.1.10.4 -Mapas estratégicos de ruído
    129. 4.1.10.5 -Mapas de ruído
    130. 4.1.10.6 -Planos de ação
    131. 4.1.10.7 -Planos municipais de redução de ruído
    132. 4.1.10.8 -Projetos de acondicionamento acústico
    133. 4.1.11 -Energia
    134. 4.1.11.1 -Planos de racionalização do consumo de energia e eficiência energética
    135. 4.1.11.2 -Auditorias Energéticas
    136. 4.1.11.3 -Energias Renováveis
    137. 4.1.11.4 -Planos de energia-clima
    138. 4.1.12 -Saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
    139. 4.1.12.1 -Planos de Segurança e Saúde
    140. 4.1.12.2 -Planos de Saúde Ambiental
    141. 4.1.12.3 -Avaliação da exposição a poluentes no ar de locais de trabalho
    142. 4.1.12.4 -Avaliação de riscos ambientais em saúde ocupacional
    143. 4.1.12.5 -Coordenação de segurança
    144. 4.1.12.6 -Planos de prevenção e utilização de químicos e organismos geneticamente modificados
    145. 4.1.13 -Espaços exteriores
    146. 4.1.13.1 -Jardins privados e públicos
    147. 4.1.13.2 -Espaços livres e zonas verdes urbanas
    148. 4.1.14 -Reabilitação de espaços degradados
    149. 4.1.15 -Obras hidráulicas
    150. 4.1.16 -Obras portuárias e de engenharia costeira
    151. 4.1.16.1 -Estudos e gestão de atividade aquícola
    152. 4.1.16.2 -Estudos e gestão da utilização privativa
    153. 4.1.16.3 -Estudos e gestão da utilização do espaço marítimo (TUPEM)
    154. 4.1.17 -Elaboração de dossier técnico de medidas de autoproteção
    155. 4.2 -Execução
    156. 4.2.1 -Implementação de estudos de avaliação ambiental
    157. 4.2.2 -Implementação de sistemas de gestão ambiental e gestão de ecossistemas
    158. 4.2.3 -Implementação de projetos de controlo da poluição dos solos e subsolos
    159. 4.2.4 -Implementação de sistemas de gestão e tratamento de resíduos
    160. 4.2.5 -Implementação de sistemas de gestão de recursos hídricos
    161. 4.2.6 -Implementação de sistemas de abastecimento e tratamento de águas
    162. 4.2.7 -Implementação de sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
    163. 4.2.8 -Implementação de projetos de controlo da poluição atmosférica e qualidade do ar
    164. 4.2.9 -Implementação de projetos de acústica e poluição sonora
    165. 4.2.10 -Implementação de sistemas de gestão de energia
    166. 4.2.11 -Implementação de projetos de saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
    167. 4.2.12 -Espaços exteriores
    168. 4.2.13 -Reabilitação de espaços degradados
    169. 4.2.14 -Obras hidráulicas
    170. 4.2.15 -Implementação do dossier técnico de medidas de autoproteção
    171. 4.3 -Fiscalização
    172. 4.3.1 -Estudos de avaliação de impacte ambiental
    173. 4.3.2 -Sistemas de gestão ambiental e gestão de ecossistemas
    174. 4.3.3 -Projetos de controlo da poluição dos solos e subsolos
    175. 4.3.4 -Sistemas de gestão e tratamento de resíduos
    176. 4.3.5 -Gestão de recursos hídricos
    177. 4.3.6 -Sistemas de abastecimento e tratamento de águas
    178. 4.3.7 -Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
    179. 4.3.8 -Projetos de controlo da poluição da atmosférica e qualidade do ar
    180. 4.3.9 -Projetos de acústica e poluição sonora
    181. 4.3.10 -Sistemas de gestão de energia
    182. 4.3.11 -Projetos de saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
    183. 4.3.12 -Espaços exteriores
    184. 4.3.13 -Reabilitação de espaços degradados
    185. 4.3.14 -Obras hidráulicas
    186. 4.3.15 -Medidas de autoproteção
    187. 4.4 -Direção técnica
    188. 4.4.1 -Estudos de avaliação ambiental
    189. 4.4.2 -Sistemas de gestão ambiental e gestão de ecossistemas
    190. 4.4.3 -Projetos de controlo da poluição dos solos e subsolos
    191. 4.4.4 -Sistemas de gestão e tratamento de resíduos
    192. 4.4.5 -Gestão de recursos hídricos
    193. 4.4.6 -Sistemas de abastecimento e tratamento de águas
    194. 4.4.7 -Sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais e pluviais
    195. 4.4.8 -Projetos de controlo da poluição atmosférica e qualidade do ar
    196. 4.4.9 -Projetos de acústica e poluição sonora
    197. 4.4.10 -Sistemas de gestão de energia
    198. 4.4.11 -Projetos de saúde ambiental e segurança e saúde no trabalho
    199. 4.4.12 -Espaços exteriores
    200. 4.4.13 -Reabilitação de espaços degradados
    201. 4.4.14 -Obras hidráulicas
    202. 4.4.15 -Empresas Acreditadas
    203. 4.4.16 -Laboratórios de análise de águas
    204. 4.4.17 -Licenciamento Ambiental
    205. 4.4.18 -Estudos de Impacte Ambiental
    206. 4.4.19 -Planos de formação especializada
    207. 4.4.20 -Gestor de transportes de empresa de mercadorias
    208. 4.4.21 -Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas
    209. 4.4.22 -Gestor de transportes de empresa de passageiros
    210. 4.4.23 -Diretor de escola de condução
    211. 4.5 -Direção técnica de alvarás
    212. 4.5.1 -Alvarás de licenciamento
    213. 4.5.1.1 -Estações de tratamento de água, águas residuais e resíduos sólidos
    214. 4.5.1.2 -Aterros sanitários
    215. 4.5.1.3 -Estações de transferência
    216. 4.5.1.4 -Laboratórios acreditados
    217. 4.5.1.5 -Laboratórios de análises de águas
    218. 4.5.2 -Direção técnica de empresas
    219. 4.5.3 -Alvarás de empresas
    220. 4.5.4 -Alvarás de empresas de construção
    221. 4.5.5 -Direção de projetos de I&D
    222. 4.6 -Administração Pública e Concessões
    223. 4.6.1 -Avaliação de Projetos
    224. 4.6.2 -Fiscalização, Vistorias, Inspeções e Auditorias
    225. 4.6.3 -Licenciamento de projetos
    226. 4.7 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    227. 4.7.1 -Coordenação e Elaboração
    228. 4.7.2 -Consultoria Técnica
    229. 4.7.3 -Perícias, Inspeções e Certificações
    230. 4.7.4 -Sistemas de Gestão da Qualidade e Ambiente
    231. 4.7.5 -Formação de técnicos
    232. 4.7.6 -Ensino
    233. 4.7.7 -Investigação e Desenvolvimento
    234. 4.7.8 -Normalização, Legislação e documentos técnicos
    235. 4.7.9 -Avaliações
    236. 4.7.10 -Peritagens técnicas
    237. 4.7.11 -Membro de júris de certificação de competências técnicas e de especialidade
    238. 4.7.12 -Auditorias
    239. 4.7.12.1 -Auditorias qualidade
    240. 4.7.12.2 -Auditorias a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança e segurança industrial
  5. 5 -Atos de Engenharia Civil
    1. 5.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 5.1.1 -Edificações
    3. 5.1.1.1 -Estabilidade e contenção periférica
    4. 5.1.1.1.1 -Contenção periférica
    5. 5.1.1.1.2 -Estruturas provisórias, andaimes, cimbres, escoramento, entivações e cofragens
    6. 5.1.1.1.3 -Plano de escavação
    7. 5.1.1.1.4 -Fundações superficiais
    8. 5.1.1.1.5 -Fundações profundas
    9. 5.1.1.1.6 -Muros de suporte
    10. 5.1.1.1.7 -Estruturas correntes de edificações
    11. 5.1.1.1.8 -Estruturas em reabilitação e reforço de edificações incluindo monumentos municipais e nacionais
    12. 5.1.1.1.9 -Estruturas em contenção e consolidação de fachadas
    13. 5.1.1.1.10 -Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas
    14. 5.1.1.1.11 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
    15. 5.1.1.1.12 -Estruturas pré-esforçadas
    16. 5.1.1.1.13 -Estruturas metálicas e mistas em betão e aço
    17. 5.1.1.1.14 -Estacas e micro estacas
    18. 5.1.1.1.15 -Reforço de estruturas com fibras de carbono, outras fibras e resinas
    19. 5.1.1.1.16 -Reforço sísmico de edifícios e obras de arte
    20. 5.1.1.2 -Envolvente exterior das edificações
    21. 5.1.1.2.1 -Estudo do comportamento térmico
    22. 5.1.1.2.2 -Estudo de verificação do REH e RECS
    23. 5.1.1.2.3 -Estudo do comportamento higrotérmico
    24. 5.1.1.2.4 -Estudo de condicionamento acústico
    25. 5.1.1.2.5 -Estudos de sistemas de impermeabilização
    26. 5.1.1.3 -Obras com isenção de controlo prévio
    27. 5.1.1.3.1 -Obras de conservação
    28. 5.1.1.3.2 -Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas
    29. 5.1.1.3.3 -Obras de escassa relevância urbanística
    30. 5.1.1.3.4 -Edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública
    31. 5.1.1.3.5 -Edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes
    32. 5.1.1.3.6 -A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2
    33. 5.1.1.3.7 -Pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público
    34. 5.1.1.3.8 -Edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última
    35. 5.1.1.3.9 -Demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores
    36. 5.1.1.3.10 -Instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos
    37. 5.1.1.3.11 -Substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética
    38. 5.1.1.3.12 -Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal
    39. 5.1.1.3.13 -Atos que tenham por efeito o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial que se situe em perímetro urbano estão isentos de licença desde que as duas parcelas resultantes do destaque confrontem com arruamentos públicos
    40. 5.1.1.3.14 -Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março
    41. 5.1.1.3.15 -Edificações unifamiliares que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
    42. 5.1.1.3.16 -Edifícios multifamiliares com número de frações ou unidades independentes não superiores a quatro que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
    43. 5.1.1.3.17 -Construções rurais e agropecuária, armazéns, recintos cobertos, pavilhões e hangares ou outras construções semelhantes de uso indiferenciado
    44. 5.1.1.3.18 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
    45. 5.1.1.3.19 -Elaboração e subscrição de projetos de naves estufas tipo macrotúnel
    46. 5.1.1.3.20 -Levantamento dimensional de edificações
    47. 5.1.2 -Arruamentos em loteamentos urbanos e industriais
    48. 5.1.2.1 -Movimentos de terras
    49. 5.1.2.2 -Drenagens
    50. 5.1.2.3 -Pavimentos e obras de arte
    51. 5.1.2.4 -Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem
    52. 5.1.2.5 -Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples
    53. 5.1.2.6 -Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais
    54. 5.1.2.7 -Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla
    55. 5.1.3 -Abastecimento de água
    56. 5.1.3.1 -Captações
    57. 5.1.3.2 -Condutas adutoras de água
    58. 5.1.3.3 -Redes de distribuição de água
    59. 5.1.3.4 -Abastecimento de água a loteamentos e urbanizações
    60. 5.1.3.5 -Estações de tratamento de água
    61. 5.1.3.6 -Redes prediais
    62. 5.1.3.7 -Sistemas elevatórios de águas residuais
    63. 5.1.3.8 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios
    64. 5.1.4 -Redes de gás
    65. 5.1.4.1 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
    66. 5.1.4.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de gás
    67. 5.1.5 -Drenagem e tratamento de águas residuais
    68. 5.1.5.1 -Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
    69. 5.1.5.2 -Emissários de águas residuais e ou pluviais
    70. 5.1.5.3 -Estações de tratamento de águas residuais
    71. 5.1.5.4 -Fossa sética para tratamento de águas residuais
    72. 5.1.5.5 -Sifões invertidos para águas residuais
    73. 5.1.5.6 -Estações de bombagem de águas residuais
    74. 5.1.5.7 -Estações de tratamento de águas residuais
    75. 5.1.5.8 -Emissários submarinos
    76. 5.1.5.9 -Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
    77. 5.1.5.10 -Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico
    78. 5.1.5.11 -Sistemas elevatórios de águas residuais
    79. 5.1.5.12 -Sistemas de reutilização de águas residuais
    80. 5.1.6 -Operações de loteamento urbano
    81. 5.1.6.1 -Loteamentos cujos lotes confinem com arruamentos públicos existentes
    82. 5.1.6.2 -Loteamentos em áreas abrangidas por plano de urbanização ou pormenor
    83. 5.1.6.3 -Loteamentos correntes urbanos ou industriais
    84. 5.1.6.4 -Planos de pormenor
    85. 5.1.6.5 -Planos de urbanização
    86. 5.1.6.6 -Planos diretores municipais
    87. 5.1.7 -Espaços exteriores, infraestruturas e equipamentos
    88. 5.1.7.1 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia
    89. 5.1.7.2 -Escavações com talude inclinado, sem necessidade de entivação, até um máximo de 6 m de altura, com contenção por muros de betão armado
    90. 5.1.7.3 -Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes
    91. 5.1.7.4 -Loteamentos
    92. 5.1.7.5 -Instalações de equipamentos técnicos
    93. 5.1.7.6 -Parques de campismo
    94. 5.1.7.7 -Campos de golfe
    95. 5.1.7.8 -Zonas desportivas, de recreio e lazer
    96. 5.1.7.9 -Áreas envolventes do património cultural ou natural
    97. 5.1.7.10 -Espaços livres
    98. 5.1.7.11 -Cemitérios
    99. 5.1.7.12 -Equipamentos urbanos
    100. 5.1.7.13 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente da engenharia
    101. 5.1.8 -Túneis
    102. 5.1.8.1 -Túneis com escavação a céu aberto e sistema invertido
    103. 5.1.8.2 -Túneis com escavação subterrânea em zonas urbanas
    104. 5.1.9 -Pontes, viadutos e passadiços e obras especiais
    105. 5.1.9.1 -Pontões e obras de arte
    106. 5.1.9.2 -Passadiços
    107. 5.1.9.3 -Pontes e viadutos correntes
    108. 5.1.9.4 -Aquedutos
    109. 5.1.9.5 -Reservatórios
    110. 5.1.9.6 -Torres, mastros e antenas
    111. 5.1.9.7 -Chaminés, postes, coberturas e silos
    112. 5.1.9.8 -Inspeção, reabilitação e reforço de obras de arte
    113. 5.1.10 -Estradas, autoestradas e equipamentos aeronáuticos
    114. 5.1.10.1 -Planos de circulação viária
    115. 5.1.10.2 -Planos de sinalização viária horizontal e vertical
    116. 5.1.10.3 -Vias de comunicação rodoviárias
    117. 5.1.10.4 -Autoestradas e vias rápidas
    118. 5.1.10.5 -Terraplanagens
    119. 5.1.10.6 -Aeródromos, heliportos, pistas de aviação e plataformas de heliporto
    120. 5.1.10.7 -Drenagens
    121. 5.1.10.8 -Pavimentação e obras de arte
    122. 5.1.11 -Caminhos-de-ferro
    123. 5.1.11.1 -Ramais de caminhos-de-ferro de características correntes e feixes industriais
    124. 5.1.11.2 -Vias-férreas
    125. 5.1.11.3 -Projeto de ferrovia "Estudo da viabilidade de corredores" para ligação ferroviária
    126. 5.1.12 -Hidráulica
    127. 5.1.12.1 -Açudes de correção torrencial
    128. 5.1.12.2 -Barragens de terra
    129. 5.1.12.3 -Sistemas de rega ou de enxugo
    130. 5.1.12.4 -Sistemas de correção fluvial
    131. 5.1.12.5 -Canais e vias navegáveis
    132. 5.1.12.6 -Eclusas
    133. 5.1.12.7 -Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos
    134. 5.1.12.8 -Aquedutos
    135. 5.1.12.9 -Barragens em betão armado
    136. 5.1.13 -Estruturas portuárias
    137. 5.1.13.1 -Obras portuárias e de engenharia costeira
    138. 5.1.13.2 -Obras fluviais
    139. 5.1.13.3 -Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d'alba e pontões flutuantes)
    140. 5.1.13.4 -Planos inclinados e plataformas de elevação
    141. 5.1.13.5 -Rampas-varadouro
    142. 5.1.13.6 -Quebra-mares
    143. 5.1.13.7 -Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
    144. 5.1.13.8 -Dragagens e depósito de dragados
    145. 5.1.13.9 -Terraplenos portuários
    146. 5.1.14 -Tomadas de água e faróis (farolins)
    147. 5.1.14.1 -Tomadas e rejeições de água em costa aberta
    148. 5.1.14.2 -Tomadas e rejeições de água em estuários
    149. 5.1.14.3 -Tubagens submarinas em costa aberta
    150. 5.1.14.4 -Tubagens submarinas em estuários
    151. 5.1.14.5 -Faróis (farolins) em costa aberta
    152. 5.1.14.6 -Faróis (farolins) em estuários
    153. 5.1.15 -Segurança
    154. 5.1.15.1 -Contra riscos de incêndio e emergência
    155. 5.1.15.2 -Plano de segurança e saúde
    156. 5.1.16 -Demolições, contenções e taludes
    157. 5.1.16.1 -Demolições
    158. 5.1.16.2 -Demolições com exigências especiais
    159. 5.1.16.3 -Contenção de fachadas
    160. 5.1.16.4 -Contenção e consolidação de taludes
    161. 5.1.16.5 -Muros de terra armada
    162. 5.1.16.6 -Projeto de execução
    163. 5.1.16.7 -Consolidação de fachadas
    164. 5.1.16.8 -Consolidação de fachadas e estruturas
    165. 5.1.17 -Resíduos sólidos urbanos
    166. 5.1.17.1 -Estações de transferência simples
    167. 5.1.17.2 -Estações de transferência automática
    168. 5.1.17.3 -Eco centros
    169. 5.1.17.4 -Centros de triagem
    170. 5.1.17.5 -Construção de aterros sanitários
    171. 5.1.17.6 -Selagem de aterros sanitários
    172. 5.1.17.7 -Estações de tratamento de lixiviados
    173. 5.1.17.8 -Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
    174. 5.1.17.9 -Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
    175. 5.1.17.10 -Estações de tratamento de resíduos perigosos
    176. 5.1.17.11 -Instalações de resíduos sólidos
    177. 5.1.17.12 -Remoções de resíduos sólidos, de âmbito restrito, simples
    178. 5.1.17.13 -Sistemas de reutilização de águas residuais
    179. 5.1.17.14 -Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados
    180. 5.2 -Coordenação de projetos e obras:
    181. 5.2.1 -Projetos
    182. 5.2.1.1 -Coordenação e compatibilização dos projetos correntes das diversas especialidades
    183. 5.2.1.2 -Coordenação e compatibilização dos projetos com programas especiais
    184. 5.2.1.3 -Coordenação de segurança e saúde na fase de projeto e na fase de obra
    185. 5.2.2 -Obras de construção
    186. 5.2.2.1 -Edificações
    187. 5.2.2.2 -Demolições
    188. 5.2.2.3 -Movimentação de terras
    189. 5.2.2.4 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
    190. 5.2.2.5 -Captações de águas
    191. 5.2.2.6 -Condutas adutoras de água
    192. 5.2.2.7 -Redes de distribuição e abastecimento de água
    193. 5.2.2.8 -Estações de tratamento de água
    194. 5.2.2.9 -Redes prediais
    195. 5.2.2.10 -Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
    196. 5.2.2.11 -Emissários de águas residuais e ou pluviais
    197. 5.2.2.12 -Fossa sética para tratamento de águas residuais
    198. 5.2.2.13 -Estações de bombagem de águas residuais
    199. 5.2.2.14 -Estações de tratamento de águas residuais
    200. 5.2.2.15 -Emissários submarinos
    201. 5.2.2.16 -Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
    202. 5.2.2.17 -Estações de transferência
    203. 5.2.2.18 -Aterros sanitários
    204. 5.2.2.19 -Estações de tratamento de lixiviados
    205. 5.2.2.20 -Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
    206. 5.2.2.21 -Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
    207. 5.2.2.22 -Parques de campismo
    208. 5.2.2.23 -Campos de golfe
    209. 5.2.2.24 -Zonas desportivas, de recreio e lazer
    210. 5.2.2.25 -Áreas envolventes do património cultural ou natural
    211. 5.2.2.26 -Espaços livres e zonas verdes urbanas
    212. 5.2.2.27 -Obras de urbanização e outras infraestruturas
    213. 5.2.2.28 -Cemitérios
    214. 5.2.2.29 -Túneis
    215. 5.2.2.30 -Túneis em zonas urbanas
    216. 5.2.2.31 -Pontões e obras de arte similares
    217. 5.2.2.32 -Passadiços
    218. 5.2.2.33 -Pontes e viadutos correntes
    219. 5.2.2.34 -Pontes e viadutos que não sejam considerados como pontes correntes, para efeitos de análise sísmica (nomeadamente viadutos com eixo longitudinal com o viés pouco acentuado)
    220. 5.2.2.35 -Aquedutos
    221. 5.2.2.36 -Reservatórios
    222. 5.2.2.37 -Torres, mastros e antenas
    223. 5.2.2.38 -Chaminés, postes, coberturas e silos
    224. 5.2.2.39 -Reabilitação e reforço de obras de arte
    225. 5.2.2.40 -Reabilitação monumentos e património classificado
    226. 5.2.2.41 -Vias de comunicação rodoviárias
    227. 5.2.2.42 -Fundações
    228. 5.2.2.43 -Paredes de contenção e ancoragens
    229. 5.2.2.44 -Autoestradas e vias rápidas
    230. 5.2.2.45 -Caminhos agrícolas e florestais
    231. 5.2.2.46 -Equipamentos aeronáuticos: aeródromos, heliportos, pistas de aviação e plataformas de heliporto.
    232. 5.2.2.47 -Drenagens
    233. 5.2.2.48 -Ramais de caminho-de-ferro de características correntes e feixes industriais
    234. 5.2.2.49 -Vias-férreas
    235. 5.2.2.50 -Vias-férreas de alta velocidade
    236. 5.2.2.51 -Açudes de correção torrencial
    237. 5.2.2.52 -Sistemas de rega ou de enxugo
    238. 5.2.2.53 -Sistemas de correção fluvial
    239. 5.2.2.54 -Canais e vias navegáveis
    240. 5.2.2.55 -Eclusas
    241. 5.2.2.56 -Docas secas
    242. 5.2.2.57 -Planos inclinados e plataformas de elevação
    243. 5.2.2.58 -Rampas-varadouro
    244. 5.2.2.59 -Quebra-mares
    245. 5.2.2.60 -Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
    246. 5.2.2.61 -Dragagens e depósito de dragados
    247. 5.2.2.62 -Terraplenos portuários
    248. 5.2.2.63 -Tomadas e rejeições de água em costa aberta
    249. 5.2.2.64 -Tomadas e rejeições de água em estuários
    250. 5.2.2.65 -Tubagens submarinas em costa aberta
    251. 5.2.2.66 -Tubagens submarinas em estuários
    252. 5.2.2.67 -Faróis (farolins) em costa aberta
    253. 5.2.2.68 -Faróis (farolins) em estuários
    254. 5.2.2.69 -Barragens e Diques
    255. 5.2.2.70 -Andaimes e outras estruturas provisórias
    256. 5.2.2.71 -Elaboração do plano de segurança e saúde
    257. 5.2.2.72 -Coordenação de segurança e saúde
    258. 5.3 -Gestão de projetos e preparação de concursos
    259. 5.3.1 -Inspeção, levantamentos, medições e orçamentos
    260. 5.3.2 -Aferição da listagem dos projetos a incluir no concurso
    261. 5.3.3 -Programas de concurso, cadernos de encargos, especificações técnicas, preparação e lançamento de concursos de empreitadas
    262. 5.3.4 -Concursos de empreitadas (elaboração, e apreciação de propostas e elaboração de relatórios, programas de trabalho e cronogramas financeiros e restantes instrumentos previstos na contratação pública)
    263. 5.3.5 -Análise e revisão de custos
    264. 5.4 -Direção técnica
    265. 5.4.1 -Preparação, coordenação e controlo dos processos de construção dos diversos tipos de obras
    266. 5.4.2 -Coordenação e controlo dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras
    267. 5.4.3 -Coordenação, controlo e gestão de obras
    268. 5.4.4 -Elaboração e coordenação de estudos e orçamentos
    269. 5.4.5 -Elaboração e Justificação de trabalhos a mais e a menos, erros e omissões
    270. 5.4.6 -Gestão de recursos humanos e de recursos materiais e equipamentos
    271. 5.4.7 -Gestão e coordenação em segurança e saúde no trabalho e análise e avaliação de riscos
    272. 5.4.8 -Gestor de transportes de empresa de mercadorias
    273. 5.4.9 -Conselheiro de segurança de empresa de transporte de mercadorias perigosas
    274. 5.4.10 -Gestor de transportes de empresa de passageiros
    275. 5.4.11 -Diretor de escola de condução
    276. 5.4.12 -Direção de obra, Condução da Execução de Trabalhos de Especialidades em obras de classe 6 ou superior
    277. 5.4.12.1 -Edifícios (em qualquer categoria de classificação do projeto de estruturas) e Património Protegido
    278. 5.4.12.2 -Fundações e Estruturas
    279. 5.4.12.3 -Obras de escavação e contenção
    280. 5.4.12.4 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos
    281. 5.4.12.5 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás
    282. 5.4.12.6 -Pontes, viadutos e passadiços
    283. 5.4.12.7 -Estradas e arruamentos
    284. 5.4.12.8 -Caminho-de-ferro
    285. 5.4.12.9 -Equipamentos aeronáuticos: aeródromos, heliportos, pistas de aviação e plataformas de heliporto
    286. 5.4.12.10 -Obras hidráulicas
    287. 5.4.12.11 -Túneis
    288. 5.4.12.12 -Abastecimento e tratamento de água
    289. 5.4.12.13 -Resíduos
    290. 5.4.12.14 -Obras portuárias e de engenharia costeira
    291. 5.4.12.15 -Espaços exteriores
    292. 5.4.12.16 -Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
    293. 5.4.12.17 -Estações de tratamento ambiental
    294. 5.4.12.18 -Remoção de placas de fibrocimento
    295. 5.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    296. 5.5.1 -Interpretação e análise de projetos
    297. 5.5.2 -Compatibilização dos diversos projetos das diversas especialidades
    298. 5.5.3 -Observação e comportamento de obras (não conformidades, ensaios, inspeções e monitorização)
    299. 5.5.4 -Análise e viabilidade técnica e económica de empreendimentos
    300. 5.5.5 -Consultoria e pareceres técnicos na área de engenharia
    301. 5.5.6 -Consultoria na implementação de sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança
    302. 5.5.7 -Peritagens
    303. 5.5.8 -Peritagem qualificada do SCE (Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)
    304. 5.5.9 -Auditorias
    305. 5.5.10 -Avaliação de prédios urbanos
    306. 5.5.11 -Avaliação de prédios rústicos
    307. 5.5.12 -Formação de técnicos
    308. 5.5.13 -Elaboração de processos para efeitos de IMI
    309. 5.5.14 -Retificação de áreas para efeitos de Conservatórias do Registo Civil e Repartições de Finanças
    310. 5.5.15 -Auditoria de segurança rodoviária
    311. 5.5.16 -Inspeção de segurança rodoviária
    312. 5.5.17 -Revisão de projetos
    313. 5.5.18 -Relatório técnico credenciado para demolições
    314. 5.6 -Fiscalização
    315. 5.6.1 -Edificações (os membros que disponham dos requestos previstos no artigo 25.º, n.º 4 da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, até 1 de novembro de 2017)
    316. 5.6.1.1 -Estabilidade e contenção periférica
    317. 5.6.1.1.1 -Contenção periférica
    318. 5.6.1.1.2 -Estruturas provisórias, andaimes, cimbres, escoramento, entivações e cofragens
    319. 5.6.1.1.3 -Plano de escavação
    320. 5.6.1.1.4 -Fundações superficiais
    321. 5.6.1.1.5 -Fundações profundas
    322. 5.6.1.1.6 -Muros e muros de suporte
    323. 5.6.1.1.7 -Estruturas correntes de edificações
    324. 5.6.1.1.8 -Estruturas em reabilitação e reforço de edificações incluindo monumentos municipais e nacionais
    325. 5.6.1.1.9 -Estruturas em contenção e consolidação de fachadas
    326. 5.6.1.1.10 -Estruturas especiais, nomeadamente torres, mastros, chaminés, postes, coberturas, silos e antenas
    327. 5.6.1.1.11 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
    328. 5.6.1.1.12 -Estruturas pré-esforçadas
    329. 5.6.1.1.13 -Estruturas metálicas e mistas em betão e aço
    330. 5.6.1.1.14 -Estacas e micro estacas
    331. 5.6.1.1.15 -Reforço de estruturas com fibras de carbono, outras fibras e resinas
    332. 5.6.1.1.16 -Reforço sísmico de edifícios e obras de arte
    333. 5.6.1.2 -Envolvente exterior das edificações:
    334. 5.6.1.2.1 -Estudo do comportamento térmico
    335. 5.6.1.2.2 -Estudo de verificação do REH e RECS (Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)
    336. 5.6.1.2.3 -Estudo do comportamento hidrotérmico
    337. 5.6.1.2.4 -Estudo de condicionamento acústico
    338. 5.6.1.2.5 -Estudos de sistemas de impermeabilização
    339. 5.6.1.3 -Obras com isenção de controlo prévio:
    340. 5.6.1.3.1 -Obras de conservação (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)
    341. 5.6.1.3.2 -Obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março)
    342. 5.6.1.3.3 -Obras de escassa relevância urbanística (artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março):
    343. 5.6.1.3.4 -Edificações, contíguas ou não, ao edifício principal com altura não superior a 2,2 m ou, em alternativa, à cércea do rés-do-chão do edifício principal com área igual ou inferior a 10 m2 e que não confinem com a via pública;
    344. 5.6.1.3.5 -Edificação de muros de vedação até 1,8 m de altura que não confinem com a via pública e de muros de suporte de terras até uma altura de 2 m ou que não alterem significativamente a topografia dos terrenos existentes;
    345. 5.6.1.3.6 -A edificação de estufas de jardim com altura inferior a 3 m e área igual ou inferior a 20 m2;
    346. 5.6.1.3.7 -Pequenas obras de arranjo e melhoramento da área envolvente das edificações que não afetem área do domínio público;
    347. 5.6.1.3.8 -Edificação de equipamento lúdico ou de lazer associado a edificação principal com área inferior à desta última;
    348. 5.6.1.3.9 -Demolição das edificações referidas nas alíneas anteriores;
    349. 5.6.1.3.10 -Instalação de painéis solares fotovoltaicos ou geradores eólicos associada a edificação principal, para produção de energias renováveis, incluindo de microprodução, que não excedam, no primeiro caso, a área de cobertura da edificação e a cércea desta em 1 m de altura e, no segundo, a cércea da mesma em 4 m e que o equipamento gerador não tenha raio superior a 1,5 m, bem como de coletores solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias que não excedam os limites previstos para os painéis solares fotovoltaicos;
    350. 5.6.1.3.11 -Substituição dos materiais de revestimento exterior ou de cobertura ou telhado por outros que, conferindo acabamento exterior idêntico ao original, promovam a eficiência energética;
    351. 5.6.1.3.12 -Outras obras, como tal qualificadas em regulamento municipal.
    352. 5.6.1.3.13 -Os atos que tenham por efeito o destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial que se situe em perímetro urbano estão isentos de licença desde que as duas parcelas resultantes do destaque confrontem com arruamentos públicos.
    353. 5.6.1.3.14 -Obras nos termos dos artigos 34.º a 36.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março
    354. 5.6.1.3.15 -Edificações unifamiliares que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
    355. 5.6.1.3.16 -Edifícios multifamiliares com número de frações ou unidades independentes não superiores a quatro que se situem fora das zonas abrangidas pelos PGU (Plano Geral de Urbanização)
    356. 5.6.1.3.17 -Construções rurais e agropecuária, armazéns, recintos cobertos, pavilhões e hangares ou outras construções semelhantes de uso indiferenciado
    357. 5.6.1.3.18 -Estruturas prefabricadas, exceto pavimentos com elementos prefabricados
    358. 5.6.2 -Arruamentos em loteamentos urbanos e industriais
    359. 5.6.2.1 -Movimentos de terras
    360. 5.6.2.2 -Drenagens
    361. 5.6.2.3 -Pavimentos e obras de arte
    362. 5.6.2.4 -Arruamentos urbanos com dupla faixa de rodagem
    363. 5.6.2.5 -Arruamentos urbanos com faixa de rodagem simples
    364. 5.6.2.6 -Caminhos municipais, vicinais e estradas florestais
    365. 5.6.2.7 -Estradas nacionais e municipais com faixa de rodagem simples ou dupla
    366. 5.6.3 -Abastecimento de água
    367. 5.6.3.1 -Captações
    368. 5.6.3.2 -Condutas adutoras de água
    369. 5.6.3.3 -Redes de distribuição de água
    370. 5.6.3.4 -Abastecimento de água a loteamentos e urbanizações
    371. 5.6.3.5 -Estações de tratamento de água
    372. 5.6.3.6 -Redes prediais
    373. 5.6.3.7 -Sistemas elevatórios de águas residuais
    374. 5.6.3.8 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos em edifícios
    375. 5.6.4 -Redes de gás
    376. 5.6.4.1 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações
    377. 5.6.4.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de gás
    378. 5.6.5 -Drenagem e tratamento de águas residuais
    379. 5.6.5.1 -Redes de drenagem de águas residuais e ou pluviais
    380. 5.6.5.2 -Emissários de águas residuais e ou pluviais
    381. 5.6.5.3 -Estações de tratamento de águas residuais
    382. 5.6.5.4 -Fossa sética para tratamento de águas residuais
    383. 5.6.5.5 -Sifões invertidos para águas residuais
    384. 5.6.5.6 -Estações de bombagem de águas residuais
    385. 5.6.5.7 -Estações de tratamento de águas residuais
    386. 5.6.5.8 -Emissários submarinos
    387. 5.6.5.9 -Redes prediais de águas residuais e ou pluviais com ou sem bombagem
    388. 5.6.5.10 -Sistemas de águas residuais de funcionamento gravítico
    389. 5.6.5.11 -Sistemas elevatórios de águas residuais
    390. 5.6.5.12 -Sistemas de reutilização de águas residuais
    391. 5.6.6 -Operações de loteamento urbano
    392. 5.6.6.1 -Loteamentos cujos lotes confinem com arruamentos públicos existentes
    393. 5.6.6.2 -Loteamentos em áreas abrangidas por plano de urbanização ou pormenor
    394. 5.6.6.3 -Loteamentos correntes urbanos ou industriais
    395. 5.6.6.4 -Planos de pormenor
    396. 5.6.6.5 -Planos de urbanização
    397. 5.6.6.6 -Planos diretores municipais
    398. 5.6.7 -Espaços exteriores, infraestruturas e equipamentos
    399. 5.6.7.1 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente de engenharia
    400. 5.6.7.2 -Escavações com talude inclinado, sem necessidade de entivação, até um máximo de 6 m de altura, com contenção por muros de betão armado
    401. 5.6.7.3 -Escavações entivadas com mais de 3 m de altura, com contenção por muros de betão armado escorados, ancorados ou com contrafortes
    402. 5.6.7.4 -Loteamentos
    403. 5.6.7.5 -Instalações de equipamentos técnicos
    404. 5.6.7.6 -Parques de campismo
    405. 5.6.7.7 -Campos de golfe
    406. 5.6.7.8 -Zonas desportivas, de recreio e lazer
    407. 5.6.7.9 -Áreas envolventes do património cultural ou natural
    408. 5.6.7.10 -Espaços livres
    409. 5.6.7.11 -Cemitérios
    410. 5.6.7.12 -Equipamentos urbanos
    411. 5.6.7.13 -Conceção, tratamento e recuperação de espaços exteriores na componente da engenharia
    412. 5.6.8 -Túneis
    413. 5.6.8.1 -Túneis com escavação a céu aberto e sistema invertido
    414. 5.6.8.2 -Túneis com escavação subterrânea em zonas urbanas
    415. 5.6.9 -Pontes, viadutos e passadiços e obras especiais
    416. 5.6.9.1 -Pontões e obras de arte
    417. 5.6.9.2 -Passadiços
    418. 5.6.9.3 -Pontes e viadutos correntes
    419. 5.6.9.4 -Aquedutos
    420. 5.6.9.5 -Reservatórios
    421. 5.6.9.6 -Torres, mastros e antenas
    422. 5.6.9.7 -Chaminés, postes, coberturas e silos
    423. 5.6.9.8 -Inspeção, reabilitação e reforço de obras de arte
    424. 5.6.10 -Estradas, autoestradas e pistas de aviação
    425. 5.6.10.1 -Planos de circulação viária
    426. 5.6.10.2 -Planos de sinalização viária horizontal e vertical
    427. 5.6.10.3 -Vias de comunicação rodoviárias
    428. 5.6.10.4 -Autoestradas e vias rápidas
    429. 5.6.10.5 -Terraplanagens
    430. 5.6.10.6 -Pistas e campos de aviação
    431. 5.6.10.7 -Drenagens
    432. 5.6.10.8 -Pavimentação e obras de arte
    433. 5.6.11 -Caminhos-de-ferro
    434. 5.6.11.1 -Ramais de caminhos-de-ferro de características correntes e feixes industriais
    435. 5.6.11.2 -Vias-férreas
    436. 5.6.12 -Hidráulica
    437. 5.6.12.1 -Açudes de correção torrencial
    438. 5.6.12.2 -Barragens de terra
    439. 5.6.12.3 -Sistemas de rega ou de enxugo
    440. 5.6.12.4 -Sistemas de correção fluvial
    441. 5.6.12.5 -Canais e vias navegáveis
    442. 5.6.12.6 -Eclusas
    443. 5.6.12.7 -Aproveitamentos hidroagrícolas e hidroelétricos
    444. 5.6.12.8 -Aquedutos
    445. 5.6.12.9 -Barragens em betão armado
    446. 5.6.13 -Estruturas portuárias
    447. 5.6.13.1 -Obras portuárias e de engenharia costeira
    448. 5.6.13.2 -Obras fluviais
    449. 5.6.13.3 -Obras de acostagem (cais, pontes-cais, duques d'alba e pontões flutuantes)
    450. 5.6.13.4 -Planos inclinados e plataformas de elevação
    451. 5.6.13.5 -Rampas-varadouro
    452. 5.6.13.6 -Quebra-mares
    453. 5.6.13.7 -Esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal
    454. 5.6.13.8 -Dragagens e depósito de dragados
    455. 5.6.13.9 -Terraplenos portuários
    456. 5.6.14 -Tomadas de água e faróis (farolins)
    457. 5.6.14.1 -Tomadas e rejeições de água em costa aberta
    458. 5.6.14.2 -Tomadas e rejeições de água em estuários
    459. 5.6.14.3 -Tubagens submarinas em costa aberta
    460. 5.6.14.4 -Tubagens submarinas em estuários
    461. 5.6.14.5 -Faróis (farolins) em costa aberta
    462. 5.6.14.6 -Faróis (farolins) em estuários
    463. 5.6.15 -Segurança
    464. 5.6.15.1 -Contra riscos de incêndio e emergência
    465. 5.6.15.2 -Coordenação de segurança em obra
    466. 5.6.16 -Demolições, contenções e taludes
    467. 5.6.16.1 -Demolições
    468. 5.6.16.2 -Demolições com exigências especiais
    469. 5.6.16.3 -Contenção de fachadas
    470. 5.6.16.4 -Contenção e consolidação de taludes
    471. 5.6.16.5 -Muros de terra armada
    472. 5.6.16.6 -Projeto de execução
    473. 5.6.16.7 -Consolidação de fachadas
    474. 5.6.16.8 -Consolidação de fachadas e reforço de estruturas
    475. 5.6.17 -Resíduos sólidos urbanos
    476. 5.6.17.1 -Estações de transferência simples
    477. 5.6.17.2 -Estações de transferência automática
    478. 5.6.17.3 -Eco centros
    479. 5.6.17.4 -Centros de triagem
    480. 5.6.17.5 -Construção de aterros sanitários
    481. 5.6.17.6 -Selagem de aterros sanitários
    482. 5.6.17.7 -Estações de tratamento de lixiviados
    483. 5.6.17.8 -Sistema de captação, valorização e tratamento de biogás
    484. 5.6.17.9 -Estações de tratamento de resíduos sólidos com valorização orgânica ou energética
    485. 5.6.17.10 -Estações de tratamento de resíduos perigosos
    486. 5.6.17.11 -Instalações de resíduos sólidos
    487. 5.6.17.12 -Remoções de resíduos sólidos, de âmbito restrito, simples
    488. 5.6.17.13 -Sistemas de reutilização de águas residuais
    489. 5.6.17.14 -Sistemas de reutilização e reciclagem de resíduos tratados
    490. 5.7 -Manutenção e conservação, reabilitação e restauro
    491. 5.7.1 -Edificações, incluindo monumentos e edifícios classificados
    492. 5.7.2 -Reabilitação e reforço de obras de arte
    493. 5.7.3 -Túneis
    494. 5.7.4 -Pontes, viadutos, passadiços e obras especiais
    495. 5.7.5 -Estradas autoestradas
    496. 5.7.6 -Pistas de aviação e plataformas de heliporto
    497. 5.7.7 -Caminho-de-ferro
    498. 5.7.8 -Obras de hidráulica
    499. 5.7.9 -Estruturas portuárias
    500. 5.7.10 -Tomadas de água e faróis
    501. 5.8 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia referidos no presente regulamento
    502. 5.8.1 -Alvarás/certificados de empresas de construção
    503. 5.8.2 -Alvarás de licenciamento
    504. 5.8.2.1 -Empresas de transportes
    505. 5.8.2.2 -Edificações
    506. 5.8.2.3 -Instalações industriais
    507. 5.8.2.4 -Exploração
    508. 5.8.2.5 -Manutenção
    509. 5.8.2.6 -Direção técnica de empresas
    510. 5.8.2.7 -Direção técnica de projetos
    511. 5.9 -Serviços diversos
    512. 5.9.1 -Plano de acessibilidades
    513. 5.9.2 -Plano de resíduos da demolição e construção
    514. 5.9.3 -Projeto de estaleiro
    515. 5.9.4 -Avaliação ambiental e sustentabilidade em projetos
    516. 5.9.5 -Levantamentos topográficos para fins agrícolas e florestais
    517. 5.9.6 -Levantamentos topográficos de natureza simples e baixa precisão com linhas de base não superiores a 400 m
    518. 5.10 -Elaboração e coordenação
    519. 5.10.1 -Planos intermunicipais e de ordenamento do território
    520. 5.10.2 -Planos regionais de ordenamento do território
    521. 5.10.3 -Instrumentos de desenvolvimento territorial nacionais
    522. 5.10.4 -Planos de Diretores Municipais
    523. 5.10.5 -Planos de pormenor
    524. 5.10.6 -Planos de Urbanização
    525. 5.10.7 -Planos especiais de ordenamento do território
    526. 5.10.8 -Estudos de impacte ambiental
    527. 5.10.9 -Planos estratégicos de políticas sectoriais
    528. 5.10.10 -Plano de sinalização temporária
    529. 5.10.11 -Configuração geométrica (retificação da área, com base em representação topográfica/cadastral) para conservatórias de registo predial e repartição de finanças)
    530. 5.11 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    531. 5.11.1 -Coordenação e Elaboração de estudos e auditorias
    532. 5.11.2 -Consultoria Técnica
    533. 5.11.3 -Perícias, Inspeções e Certificações
    534. 5.11.4 -Formação de técnicos
    535. 5.11.5 -Ensino
    536. 5.11.6 -Investigação
    537. 5.11.7 -Normalização e Legislação
    538. 5.11.8 -Avaliações
    539. 5.11.9 -Peritagens técnicas
    540. 5.11.10 -Verificação e ensaios de equipamentos de elevação de cargas
  6. 6 -Atos de Engenharia de Eletrónica e de Telecomunicações
    1. 6.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 6.1.1 -Sistemas Eletrónicos
    3. 6.1.1.1 -Sistemas e equipamentos eletrónicos analógicos e/ou digitais
    4. 6.1.1.2 -Sistemas eletrónicos de comunicações
    5. 6.1.1.3 -Sistemas de comunicações definidos por software
    6. 6.1.1.4 -Sistemas eletrónicos industriais
    7. 6.1.1.5 -Sistemas de Automação Industrial
    8. 6.1.1.6 -Sistemas de instrumentação e controlo
    9. 6.1.1.7 -Sistemas biomédicos
    10. 6.1.1.8 -Sistemas robóticos Industriais
    11. 6.1.1.9 -Sistemas eletrónicos de informações e sinalização
    12. 6.1.1.10 -Sistemas modulares mecatrónicos
    13. 6.1.1.11 -Sistemas integrados atuadores
    14. 6.1.1.12 -Sistemas computacionais conexas de aplicação eletrónica
    15. 6.1.1.13 -Sistemas eletrónicos e de telecomunicações aeroespaciais
    16. 6.1.1.14 -Sistemas de controlo distribuído
    17. 6.1.1.15 -Sistemas de Aquisição de Dados
    18. 6.1.2 -Sistemas e Redes de Comunicação
    19. 6.1.2.1 -Redes de comunicações Wi-Fi
    20. 6.1.2.2 -Redes de comunicações móveis
    21. 6.1.2.3 -Redes de comunicações ponto-a-ponto
    22. 6.1.2.4 -Sistemas de comunicações IoT
    23. 6.1.2.5 -Redes de comunicações optoeletrónicas
    24. 6.1.2.6 -Redes de acesso
    25. 6.1.2.7 -Redes de comunicações de dados (LAN, MAN e WAN)
    26. 6.1.2.8 -Redes e sistemas de teledifusão
    27. 6.1.2.9 -Redes de comunicações críticas
    28. 6.1.2.10 -Sistemas de monitorização e controlo remoto - Industria 4.0
    29. 6.1.2.11 -Sistemas de Informação
    30. 6.1.2.12 -Sistemas de comunicações via satélite
    31. 6.1.2.13 -Sistemas de controlo e sinalização rodoviário
    32. 6.1.2.14 -Sistemas de controlo e sinalização ferroviária
    33. 6.1.2.15 -Sistemas de comunicação para IoT
    34. 6.1.2.16 -Redes de comunicações ferroviárias
    35. 6.1.2.17 -Sistemas de comunicação e ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo
    36. 6.1.2.18 -Sistemas de comunicação e ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo
    37. 6.1.2.19 -Infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
    38. 6.1.2.20 -Infraestruturas de telecomunicações em urbanizações, loteamentos e conjuntos de edifícios (ITUR)
    39. 6.1.2.21 -Instalações, equipamentos e sistemas de comunicações (voz, dados, imagem e outros)
    40. 6.1.2.22 -Redes de comunicações de pequena, média e grande dimensão
    41. 6.1.3 -Outros
    42. 6.1.3.1 -Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta
    43. 6.1.3.2 -Sistemas de segurança integrada
    44. 6.1.3.3 -Sistemas de controlo de assiduidade e de acessos
    45. 6.1.3.4 -Sistemas de gestão técnica centralizada
    46. 6.1.3.5 -Sistemas inteligentes para edifícios (domótica)
    47. 6.1.3.6 -Sistemas de videovigilância
    48. 6.1.3.7 -Sistemas de deteção de intrusão
    49. 6.1.3.8 -Segurança contra incêndios em edifícios
    50. 6.1.3.9 -Sistemas Eletroacústicos, e Sistemas de Sonorização e/ou Som ambiente
    51. 6.1.3.10 -Instalações elétricas
    52. 6.2 -Execução
    53. 6.2.1 -Definição e controlo do calendário de execução de um projeto
    54. 6.2.2 -Distribuição de tarefas de um projeto pelos membros das equipas
    55. 6.2.3 -Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução de um projeto
    56. 6.2.4 -Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto
    57. 6.2.5 -Instalações de Infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
    58. 6.2.6 -Instalações de Infraestruturas de telecomunicações em urbanizações, loteamentos e conjuntos de edifícios (ITUR)
    59. 6.3 -Direção Técnica/Gestão
    60. 6.3.1 -Direção de obra de projetos de especialidade
    61. 6.3.2 -Direção de fiscalização de obra de projetos de especialidade
    62. 6.4 -Fiscalização
    63. 6.4.1 -Fiscalização da execução de projetos de sistemas eletrónicos
    64. 6.4.2 -Fiscalização da execução de projetos de sistemas e redes de telecomunicações
    65. 6.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    66. 6.5.1 -Conceção ou definição de requisitos de sistemas eletrónicos e de comunicações
    67. 6.5.2 -Elaboração de cadernos de encargos para a produção/aquisição de sistemas eletrónicos e de comunicações
    68. 6.5.3 -Estudo e escolha das Tecnologias existentes versus Requisitos especificados
    69. 6.5.4 -Definição de políticas de crescimento e evolução de sistemas de comunicações
    70. 6.5.5 -Auditar a qualidade de serviço (QoS) de redes de comunicação
    71. 6.5.6 -Auditar a segurança de redes e serviços de comunicação
    72. 6.5.7 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
    73. 6.5.8 -Inspeção e Certificação de Redes e Sistemas
    74. 6.5.9 -Gestão integrada de projetos de sistemas de informação
    75. 6.5.10 -Análise integrada de dados e de indicadores de qualidade de serviço de redes de comunicações e sistemas eletrónicos
    76. 6.5.11 -Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para a equipa técnica
    77. 6.5.12 -Formação técnica em eletrónica, telecomunicações e áreas conexas
    78. 6.5.13 -Peritagens técnicas
    79. 6.5.14 -Avaliações
    80. 6.6 -Direção técnica de Alvarás
    81. 6.6.1 -Alvarás de empresas de instalação de redes de telecomunicações
    82. 6.6.2 -Alvarás de licenciamento
    83. 6.6.3 -Direção de projetos de I&D
    84. 6.6.4 -Direção técnica de empresas
    85. 6.7 -Manutenção e Exploração
    86. 6.7.1 -Operar, monitorar e manter sistemas eletrónicos e de comunicações
    87. 6.7.2 -Deteção de anomalias, avarias e falhas em sistemas eletrónicos e de comunicações
    88. 6.7.3 -Análise de Qualidade de Serviço (QoS) em serviços de comunicações eletrónicas
    89. 6.7.4 -Definição de políticas de segurança em redes de comunicações
    90. 6.7.5 -Instalação e Manutenção de equipamentos ativos e passivos em sistemas de telecomunicações
    91. 6.7.6 -Otimização e ajuste de parâmetros de funcionamento de redes e sistemas de comunicações
    92. 6.7.7 -Responsável de manutenção de monta-cargas e elevadores
  7. 7 -Atos de Engenharia de Energia e Sistemas de Potência
    1. 7.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 7.1.1 -Projetos da categoria I prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
    3. 7.1.1.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos para edifícios da categoria 1
    4. 7.1.1.2 -Instalações de AVAC simples, com recurso a unidades individuais, com potências térmicas inferiores a 12 KW
    5. 7.1.1.3 -Instalações simples de equipamentos eletromecânicos
    6. 7.1.1.4 -Produção (centrais com potências instaladas iguais ou inferiores a 5 KVA), postos de transformação com potências instaladas iguais ou inferiores a 500 KVA, redes de distribuição em baixa tensão
    7. 7.1.1.5 -Redes de comunicações de pequena dimensão
    8. 7.1.2 -Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
    9. 7.1.2.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos de edifícios
    10. 7.1.3 -Projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
    11. 7.1.3.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos de edifícios
    12. 7.1.3.2 -Sinalização marítima por meio de farolins em costa aberta no estuário
    13. 7.1.4 -Projetos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
    14. 7.1.4.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos em edifícios
    15. 7.1.4.2 -Sistemas de segurança integrada
    16. 7.1.4.3 -Sistemas de automação e gestão técnica centralizada
    17. 7.1.4.4 -Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego aéreo
    18. 7.1.4.5 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência
    19. 7.1.4.6 -Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos
    20. 7.1.4.7 -Sistemas de ajuda à navegação e controlo de tráfego marítimo
    21. 7.1.5 -Projetos específicos e outros abrangidos por legislação especial
    22. 7.1.5.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos
    23. 7.1.5.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de comunicação
    24. 7.1.5.3 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    25. 7.1.5.4 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás (qualificados como projetistas)
    26. 7.1.5.5 -Catenária de caminhos-de-ferro
    27. 7.1.5.6 -Produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica.
    28. 7.1.5.7 -Rede de comunicações (Técnicos qualificados ITED e ITUR).
    29. 7.1.5.8 -Instalações de automação e gestão técnica centralizada.
    30. 7.1.5.9 -Instalações com motores elétricos e variadores eletrónicos de potência.
    31. 7.1.5.10 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas.
    32. 7.1.5.11 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica.
    33. 7.1.5.12 -Projeto de transformação especial de viaturas de RSU com e sem grua
    34. 7.1.5.13 -Projetos de energias renováveis
    35. 7.1.5.13.1 -Solar Fotovoltaico
    36. 7.1.5.13.2 -Solar Térmico
    37. 7.1.5.13.3 -Eólico
    38. 7.1.5.13.4 -Marés e Ondas
    39. 7.1.5.13.5 -Geotérmico
    40. 7.1.5.13.6 -Outros
    41. 7.2 -Coordenador de projetos
    42. 7.2.1 -Redes de Distribuição de energia elétrica
    43. 7.2.2 -Centrais de produção de energia elétrica
    44. 7.2.3 -Instalações de energia elétrica de Serviço particular
    45. 7.2.4 -Instalações de energia elétrica de Serviço público
    46. 7.2.5 -Instalações de automação e gestão técnica centralizada
    47. 7.2.6 -Instalações de climatização
    48. 7.2.7 -Instalações de gás (qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    49. 7.2.8 -Instalações de elevação
    50. 7.2.9 -Instalações de energias renováveis:
    51. 7.2.9.1 -Solar fotovoltaico
    52. 7.2.9.2 -Solar térmico
    53. 7.2.9.3 -Eólico
    54. 7.2.9.4 -Marés e Ondas
    55. 7.2.9.5 -Geotérmico
    56. 7.2.9.6 -Outros
    57. 7.2.10 -Instalações de sistemas solares térmicos
    58. 7.2.11 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR)
    59. 7.2.12 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
    60. 7.2.13 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    61. 7.2.14 -Instalações com motores elétricos e variadores de velocidade eletrónicos de potência
    62. 7.2.15 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência
    63. 7.2.16 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas
    64. 7.2.17 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
    65. 7.3 -Direção de obra ou de direção de fiscalização de obra
    66. 7.3.1 -Instalações, equipamentos e sistemas elétricos
    67. 7.3.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    68. 7.3.3 -Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas
    69. 7.3.4 -Segurança integrada
    70. 7.3.5 -Instalações de automação e gestão técnica centralizada
    71. 7.3.6 -Produção, transformação, transporte e distribuição de energia elétrica
    72. 7.3.7 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em urbanizações (ITUR)
    73. 7.3.8 -Instalações das infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)
    74. 7.3.9 -Instalações com motores elétricos e variadores de velocidade eletrónicos de potência
    75. 7.3.10 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência
    76. 7.3.11 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas
    77. 7.3.12 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
    78. 7.3.13 -Energias Renováveis
    79. 7.3.13.1 -Solar Fotovoltaico
    80. 7.3.13.2 -Solar Térmico
    81. 7.3.13.3 -Eólico
    82. 7.3.13.4 -Marés e Ondas
    83. 7.3.13.5 -Geotérmico
    84. 7.3.13.6 -Outros
    85. 7.4 -Execução de trabalhos de especialidades em obras de classe 6 ou superior
    86. 7.4.1 -Instalações elétricas de utilização de baixa tensão
    87. 7.4.2 -Instalações Elétricas de Postos de transformação até 250 KVA
    88. 7.4.3 -Instalações Elétricas de Postos de transformação acima de 250 KVA
    89. 7.4.4 -Instalações Elétricas de Redes e instalações elétricas de tensão até 30 KV
    90. 7.4.5 -Instalações Elétricas de Redes e instalações elétricas de tensão acima de 30 KV
    91. 7.4.6 -Instalações Elétricas de produção de energia elétrica até 30 KV
    92. 7.4.7 -Instalações Elétricas de produção de energia elétrica acima de 30 KV.
    93. 7.4.8 -Instalações Elétricas de tração elétrica.
    94. 7.4.9 -Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção.
    95. 7.4.10 -Instalações Elétricas de elevação.
    96. 7.4.11 -Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração.
    97. 7.4.12 -Instalações Elétricas de apoio e sinalização em sistemas de transporte.
    98. 7.4.13 -Instalações com integração de conversores estáticos de potência.
    99. 7.4.14 -Outras Instalações Elétricas, mecânicas e eletromecânicas.
    100. 7.4.15 -Infraestruturas de Telecomunicações.
    101. 7.4.15.1 -Técnicos qualificados de Execução em ITED.
    102. 7.4.15.2 -Técnicos qualificados de Execução em ITUR.
    103. 7.4.16 -Automação e Gestão técnica centralizada.
    104. 7.4.17 -Produção, transformação e instalação de energia elétrica em embarcações marítimas.
    105. 7.4.18 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
    106. 7.4.19 -Energias Renováveis
    107. 7.4.19.1 -Solar Fotovoltaico
    108. 7.4.19.2 -Solar Térmico
    109. 7.4.19.3 -Eólico
    110. 7.4.19.4 -Marés e Ondas
    111. 7.4.19.5 -Geotérmico
    112. 7.4.19.6 -Outros
    113. 7.5 -Responsabilidade técnica pela Exploração
    114. 7.5.1 -Instalações Elétricas de Serviço Particular (TRIESP)
    115. 7.5.2 -Instalações de Energias Renováveis
    116. 7.5.2.1 -Solar fotovoltaico
    117. 7.5.2.2 -Solar térmico
    118. 7.5.2.3 -Eólico
    119. 7.5.2.4 -Marés e Ondas
    120. 7.5.2.5 -Geotérmico
    121. 7.5.2.6 -Outros
    122. 7.5.3 -Infraestruturas Telecomunicações ITED
    123. 7.5.4 -Infraestruturas Telecomunicações ITUR
    124. 7.5.5 -Instalações Elétricas em Embarcações Marítimas
    125. 7.5.6 -Postos de carregamento na mobilidade elétrica
    126. 7.6 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    127. 7.6.1 -Estudos
    128. 7.6.2 -Auditoria de sistemas
    129. 7.6.3 -Consultoria
    130. 7.6.4 -Formação
    131. 7.6.5 -Avaliações
    132. 7.6.6 -Peritagens técnicas
    133. 7.6.7 -Verificação e ensaios de equipamentos de elevação de cargas
  8. 8 -Atos de Engenharia Geográfica/Topográfica
    1. 8.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 8.1.1 -Topografia/Obras terrestres
    3. 8.1.1.1 -Levantamentos topográficos de projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte, de fachadas de edificado, de monumentos e ruínas, de obras de escavação, de estradas e arruamentos, de aeródromos e de espaços exteriores
    4. 8.1.1.2 -Implantação de todos os projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte e monumentos
    5. 8.1.1.3 -Modelo Digital do Terreno, perfis longitudinais e transversais
    6. 8.1.1.4 -Levantamentos de fachadas de edificado e monumentos
    7. 8.1.1.5 -Planeamento e ordenamento do território
    8. 8.1.1.6 -Infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais, de águas pluviais e de reservatórios
    9. 8.1.1.7 -Loteamentos urbanos e industriais, movimentos de terras, vias de comunicação (rodoviárias, caminhos rurais e agrícolas), pistas de aviação e plataformas de heliporto, entre outros
    10. 8.1.1.8 -Planos de monitorização
    11. 8.1.1.9 -Georreferenciação de levantamentos topográficos
    12. 8.1.1.10 -Medições e Orçamentos
    13. 8.1.1.11 -Telas Finais
    14. 8.1.1.12 -Obras de escavação
    15. 8.1.1.13 -Estradas e arruamentos;
    16. 8.1.1.14 -Aeródromos
    17. 8.1.1.15 -Espaços exteriores
    18. 8.1.2 -Hidrografia/Obras Marítimas e Portuárias
    19. 8.1.2.1 -Levantamentos Hidrográficos
    20. 8.1.2.2 -Dragagens e depósito de dragados, alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
    21. 8.1.2.3 -Modelos Digitais do Terreno, perfis transversais e longitudinais
    22. 8.1.2.4 -Planos de monitorização de fundos ou infraestruturas marítimas
    23. 8.1.2.5 -Monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
    24. 8.1.2.6 -Georreferenciação de levantamentos hidrográficos
    25. 8.1.2.7 -Medições e Orçamentos
    26. 8.1.2.8 -Telas Finais
    27. 8.1.2.9 -Abastecimento de água
    28. 8.1.2.10 -Drenagem de águas residuais;
    29. 8.1.2.11 -Obras portuárias e de engenharia costeira
    30. 8.1.3 -Cartografia
    31. 8.1.3.1 -Cartografia de base temática
    32. 8.1.3.2 -Produção cartográfica para efeitos de homologação previstas na lei da cartografia, Decreto-Lei n.º 202/2007 de 25 de maio
    33. 8.1.3.3 -Projetos de toponímia e números de polícia
    34. 8.1.3.4 -Processamento digital de imagem
    35. 8.1.4 -Fotogrametria/Deteção Remota
    36. 8.1.4.1 -Projetos fotogramétricos, levantamento de fachadas de edificado, de monumentos e subaquático
    37. 8.1.4.2 -Orto retificação de fotografias aéreas
    38. 8.1.5 -Geodesia
    39. 8.1.5.1 -Plantas topográficas/cartográfica de base temática para projetos com distâncias superiores a 400 m
    40. 8.1.5.2 -Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m
    41. 8.1.5.3 -Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico
    42. 8.1.5.4 -Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico
    43. 8.1.5.5 -Planeamento, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através de métodos de coordenação clássica, tais como a irradiação, a triangulação, a trilateração, poligonação, intersecção e estação excêntrica
    44. 8.1.5.6 -Apoio nas medições de alcance visual de elementos de assinalamento marítimo costeiro e portuário
    45. 8.1.5.7 -Recolha e tratamento de dados de maré
    46. 8.1.5.8 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
    47. 8.1.6 -Cadastro
    48. 8.1.6.1 -Plantas cadastrais de base temáticas
    49. 8.1.6.2 -Elaboração de estudos para efeitos de destaque ou divisão de parcelas rustica ou urbanas de acordo com o RJUE
    50. 8.1.7 -Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
    51. 8.1.7.1 -Elaboração de estudos estratégicos para aplicação dos SIG
    52. 8.1.7.2 -Definição de procedimentos e avaliação da mão-de-obra e outros recursos necessários à implementação de um SIG
    53. 8.1.7.3 -Bases de dados para projetos de SIG
    54. 8.1.7.4 -Levantamento dimensional de edificações
    55. 8.2 -Execução Técnica
    56. 8.2.1 -Topografia/Obras terrestres
    57. 8.2.1.1 -Levantamentos topográficos de projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte, de fachadas de edificado, de monumentos e ruínas
    58. 8.2.1.2 -Implantação de todos os projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte e monumentos
    59. 8.2.1.3 -Modelo Digital do Terreno, perfis longitudinais e transversais
    60. 8.2.1.4 -Levantamentos de fachadas de edificado e monumentos
    61. 8.2.1.5 -Planeamento e ordenamento do território
    62. 8.2.1.6 -Infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais, de águas pluviais e de reservatórios
    63. 8.2.1.7 -Loteamentos urbanos e industriais, movimentos de terras, vias de comunicação (rodoviárias, caminhos rurais e agrícolas), pistas de aviação e plataformas de heliporto, entre outros
    64. 8.2.1.8 -Planos de monitorização
    65. 8.2.1.9 -Georreferenciação de levantamentos topográficos
    66. 8.2.1.10 -Medições e Orçamentos
    67. 8.2.1.11 -Telas Finais
    68. 8.2.2 -Hidrografia/Obras Marítimas e Portuárias
    69. 8.2.2.1 -Levantamentos Hidrográficos
    70. 8.2.2.2 -Dragagens e depósito de dragados, alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
    71. 8.2.2.3 -Modelos Digitais do Terreno, perfis transversais e longitudinais
    72. 8.2.2.4 -Planos de monitorização de fundos ou infraestruturas marítimas
    73. 8.2.2.5 -Monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
    74. 8.2.2.6 -Georreferenciação de levantamentos hidrográficos
    75. 8.2.2.7 -Medições e Orçamentos
    76. 8.2.2.8 -Telas Finais
    77. 8.2.3 -Cartografia
    78. 8.2.3.1 -Plantas cartográficas/produção cartográfica para efeitos de homologação previstas na lei da cartografia, Decreto-Lei n.º 202/2007 de 25 de maio
    79. 8.2.3.2 -Projetos de toponímia e números de polícia
    80. 8.2.4 -Fotogrametria/Deteção Remota
    81. 8.2.4.1 -Projetos fotogramétricos, levantamento de fachadas de edificado de monumentos e subaquático
    82. 8.2.4.2 -Orto retificação de fotografias aéreas
    83. 8.2.5 -Geodesia
    84. 8.2.5.1 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
    85. 8.2.5.2 -Plantas topográficas/cartográfica de base temática para projetos com distâncias superiores a 400 m
    86. 8.2.5.3 -Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m
    87. 8.2.5.4 -Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico
    88. 8.2.5.5 -Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico
    89. 8.2.5.6 -Planeamento, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através de métodos de coordenação clássica, tais como a irradiação, a triangulação, a trilateração, a poligonação, a intersecção (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica
    90. 8.2.5.7 -Medição de alcance visual de elementos de assinalamento marítimo costeiro e portuário
    91. 8.2.5.8 -Recolha e tratamento de dados de maré
    92. 8.2.5.9 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
    93. 8.2.6 -Cadastro
    94. 8.2.6.1 -Estudos para efeitos de destaque ou divisão de parcelas rusticas ou urbanas de acordo com o RJUE
    95. 8.2.7 -Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
    96. 8.2.7.1 -Execução de Estudos estratégicos para aplicação dos SIG
    97. 8.2.7.2 -Definição de procedimentos e avaliação da mão-de-obra e outros recursos necessários à implementação de um SIG
    98. 8.2.7.3 -Bases de dados para projetos de SIG
    99. 8.3 -Fiscalização
    100. 8.3.1 -Topografia/Obras Terrestres
    101. 8.3.1.1 -Levantamentos topográficos de projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte, de fachadas de edificado, de monumentos e ruínas
    102. 8.3.1.2 -Implantação de todos os projetos terrestres, incluindo edificado, obras de arte e monumentos
    103. 8.3.1.3 -Modelo Digital do Terreno, perfis longitudinais e transversais
    104. 8.3.1.4 -Levantamentos de fachadas de edificado e monumentos
    105. 8.3.1.5 -Planeamento e ordenamento do território
    106. 8.3.1.6 -Infraestruturas de abastecimento de água, de águas residuais, de águas pluviais e de reservatórios
    107. 8.3.1.7 -Loteamentos urbanos e industriais, movimentos de terras, vias de comunicação (rodoviárias, caminhos rurais e agrícolas), pistas de aviação e plataformas de heliporto, entre outros
    108. 8.3.1.8 -Planos de monitorização
    109. 8.3.1.9 -Georreferenciação de levantamentos topográficos
    110. 8.3.1.10 -Medições e Orçamentos
    111. 8.3.1.11 -Telas Finais
    112. 8.3.2 -Hidrografia/Obras Marítimas e Portuárias
    113. 8.3.2.1 -Levantamentos Hidrográficos
    114. 8.3.2.2 -Dragagens e depósito de dragados, alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
    115. 8.3.2.3 -Modelos Digitais do Terreno, perfis transversais e longitudinais
    116. 8.3.2.4 -Planos de monitorização de fundos ou infraestruturas marítimas
    117. 8.3.2.5 -Monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
    118. 8.3.2.6 -Georreferenciação de levantamentos hidrográficos
    119. 8.3.2.7 -Medições e Orçamentos
    120. 8.3.2.8 -Telas Finais
    121. 8.3.3 -Cartografia
    122. 8.3.3.1 -Plantas cartográficas de base temáticas
    123. 8.3.3.2 -Cartografia/produção cartográfica para efeitos de homologação previstas na lei da cartografia, Decreto-Lei n.º 202/2007 de 25 de maio
    124. 8.3.4 -Fotogrametria/Deteção Remota
    125. 8.3.4.1 -Projetos fotogramétricos, levantamento de fachadas de edificado, de monumentos e subaquático
    126. 8.3.4.2 -Orto retificação de fotografias aéreas
    127. 8.3.5 -Geodesia
    128. 8.3.5.1 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
    129. 8.3.5.2 -Plantas topográficas/cartográfica de base temática para projetos com distâncias superiores a 400 m
    130. 8.3.5.3 -Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico
    131. 8.3.5.4 -Recolha e tratamento de dados de maré
    132. 8.3.5.5 -Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m
    133. 8.3.5.6 -Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico
    134. 8.3.5.7 -Planeamento, observação e cálculo de redes de apoio topográfico, através de métodos de coordenação clássica, tais como a irradiação, a triangulação, a trilateração, a poligonação, a intersecção (inversa, direta e lateral) e estação excêntrica
    135. 8.3.5.8 -Medições de alcance visual de elementos de assinalamento marítimo costeiro e portuário
    136. 8.3.5.9 -Triangulação geodésica, nivelamento de alta precisão e gravimétrico
    137. 8.3.6 -Cadastro
    138. 8.3.6.1 -Estudos para efeitos de destaque ou divisão de parcelas rusticas ou urbanas de acordo com o RJUE
    139. 8.3.7 -Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
    140. 8.3.7.1 -Estudos estratégicos para aplicação dos SIG
    141. 8.3.7.2 -Procedimentos previstos no SIG
    142. 8.3.7.3 -Fiscalização da elaboração e execução do armazenamento, da edição/manipulação, da análise, e da representação na elaboração de planos, nomeadamente em planos de ordenamento do território (Plano Diretor Municipal, Pano de Pormenor, Plano de Urbanização, entre outros), Plano de Proteção Civil, Plano de Proteção das Florestas, Gestão Arqueológica, Gestão Turística, Gestão Patrimonial, Gestão Cadastral, entre outros
    143. 8.3.7.4 -Fiscalização da elaboração e execução de cartografia temática e ou de base, apoiada em plantas cartográficas/topográficas de base
    144. 8.3.7.5 -Fiscalização da elaboração e execução de projetos de qualquer natureza com aplicação de Sistemas de Informação Geográfica
    145. 8.3.7.6 -Fiscalização da elaboração e execução de bases de dados para projetos de qualquer natureza na aplicação de Sistemas de Informação Geográfica
    146. 8.4 -Gestão de Projeto
    147. 8.4.1 -Contratação pública, privada ou prestações de serviço de obras terrestres ou marítimas
    148. 8.4.2 -Elaboração de Caderno de Encargos
    149. 8.4.3 -Elaboração e análise de propostas e revisão de custos
    150. 8.4.4 -Elaboração de programas de trabalho
    151. 8.4.5 -Coordenação e Gestão de Equipas de obras terrestres e marítimas
    152. 8.5 -Direção Técnica
    153. 8.5.1 -Projetos de Topografia/Implantação, movimentos de terras
    154. 8.5.2 -Projetos de Obras Marítimas e Portuárias em concreto dragagens e depósito de dragados e alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo, entre outros
    155. 8.5.3 -Projetos Cartográficos (produção cartográfica para fins de homologação, edição de séries cartográficas, etc.)
    156. 8.5.4 -Projetos Fotogramétricos e/ou de Deteção Remota
    157. 8.5.5 -Projetos Geodésicos
    158. 8.5.6 -Projetos de Cadastro Predial e Temático
    159. 8.5.7 -Projetos de Sistemas de Informação Geográfica
    160. 8.5.8 -Projetos de toponímia e números de polícia
    161. 8.5.9 -Obras de escavação
    162. 8.5.10 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos;
    163. 8.5.11 -Estradas e arruamentos;
    164. 8.5.12 -Aeródromos;
    165. 8.5.13 -Abastecimento de água;
    166. 8.5.14 -Drenagem de águas residuais;
    167. 8.5.15 -Obras portuárias e de engenharia costeira
    168. 8.6 -Direção Técnica de Alvarás
    169. 8.6.1 -Empresas de topografia, de cadastro, de cartografia, de geodesia, de fotografia aérea (aeronave, satélite e drone), de Sistemas de Informação Geográfica, de construção civil
    170. 8.6.2 -Projetos de topografia, de cadastro, de cartografia, de geodesia, de fotografia aérea (aeronave, satélite e drone), de Sistemas de Informação Geográfica e de construção civil
    171. 8.7 -Alvarás de Empresas:
    172. 8.7.1 -Exercício da atividade de produção cartográfica, de fotografia aérea, de topografia/implantação, de geodesia, de fotogrametria/deteção remota, de georreferenciação e de construção civil, movimentos de terras, de dragagens e depósito de dragados e alimentação artificial de praias, canais e vias navegáveis e de assinalamento marítimo
    173. 8.7.2 -Exercício da atividade de produção de cadastro predial; de redes de infraestruturas
    174. 8.7.3 -Exercício da atividade no âmbito dos Sistemas de Informação Geográfica
    175. 8.7.4 -Exercício da atividade no âmbito da Geodesia e de Fotogrametria
    176. 8.7.5 -Exercício da atividade para a calibração, manutenção e revisão de equipamentos de medição, tais como a estação total, o nível, o GPS, entre outros
    177. 8.8 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    178. 8.8.1 -Formação de técnicos, nomeadamente em topografia/implantação, cartografia, cadastro,SIG, fotogrametria e deteção remota, geodesia, GPS, hidrografia, dragagens, desenho técnico, entre outras
    179. 8.8.2 -Interpretação e análise de projetos de topografia/implantação, cartografia, SIG, fotogrametria e deteção remota, hidrografia, dragagens, desenho, medição, entre outros
    180. 8.8.3 -Consultoria, auditoria e parecer técnico da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar em obra e em projetos de qualquer natureza
    181. 8.8.4 -Consultoria, auditoria e pareceres técnicos em projetos nas áreas da topografia, hidrografia, cartografia, geodesia, fotogrametria e deteção remota, cadastro de qualquer natureza, Sistemas de Informação Geográfica, entre outros
    182. 8.8.5 -Consultoria, auditoria e pareceres técnicos em projetos de monitorização da evolução sedimentar e batimétrica da linha de costa e zonas imersas
    183. 8.8.6 -Avaliações
    184. 8.8.7 -Peritagens técnicas
    185. 8.8.8 -Configuração geométrica (retificação da área, com base em representação topográfica/cadastral) para conservatórias de registo predial e repartição de finanças)
  9. 9 -Atos de Engenharia Geotécnica e de Minas
    1. 9.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 9.1.1 -Plano de sondagens e cartografia geológica e geotécnica
    3. 9.1.2 -Prospeção, caracterização, captação e exploração de água
    4. 9.1.3 -Tecnologias de perfuração e sondagens
    5. 9.1.4 -Dragagens e depósitos de dragados, drenagens e rebaixamentos do nível freático
    6. 9.1.5 -Caracterização de aquíferos e engenharia de águas subterrâneas
    7. 9.1.6 -Caracterização e avaliação geomecânica de maciços rochosos
    8. 9.1.7 -Caracterização e avaliação de geomateriais
    9. 9.1.8 -Exploração de rochas para fins industriais
    10. 9.1.9 -Exploração de rochas para fins ornamentais
    11. 9.1.10 -Exploração de minerais metálicos e não metálicos
    12. 9.1.11 -Exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural)
    13. 9.1.12 -Geotermia de baixa entalpia
    14. 9.1.13 -Instalações de transformação de rocha para fins industriais (agregados)
    15. 9.1.14 -Instalação de transformação de rocha para fins ornamentais
    16. 9.1.15 -Instalações de separação e concentração de minerais
    17. 9.1.16 -Planos de recuperação paisagística em explorações a céu aberto
    18. 9.1.17 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivo
    19. 9.1.18 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos
    20. 9.1.19 -Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico e roçadouras)
    21. 9.1.20 -Desmonte com recurso à utilização de explosivos
    22. 9.1.21 -Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos
    23. 9.1.22 -Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)
    24. 9.1.23 -Geotecnia portuária e marítima
    25. 9.1.24 -Diques, barragens de terra e enrocamento
    26. 9.1.25 -Estaleiros de obra
    27. 9.1.26 -Redes de ar comprimido, ventilação e esgoto em explorações minerais, trabalhos em subterrâneo e a céu aberto
    28. 9.1.27 -Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminho-de-ferro e outras áreas de circulação
    29. 9.1.28 -Fundações superficiais
    30. 9.1.29 -Escavações com taludes inclinados
    31. 9.1.30 -Estabilização de taludes de qualquer natureza
    32. 9.1.31 -Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos
    33. 9.1.32 -Pregagens/ancoragens (temporárias e definitivas)
    34. 9.1.33 -Revestimentos superficiais (betão projetado e rede)
    35. 9.1.34 -Contenções periféricas
    36. 9.1.35 -Estudos de geotecnia mineira e acompanhamento de escavações subterrâneas, galerias, túneis mineiros e cavernas
    37. 9.1.36 -Monitorização, instrumentação e controlo de escavações
    38. 9.1.37 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos
    39. 9.1.38 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos
    40. 9.1.39 -Escavações subterrâneas com recurso a métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)
    41. 9.1.40 -Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e arcos metálicos (temporárias e definitivas)
    42. 9.1.41 -Sustimentos e revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos prefabricados)
    43. 9.1.42 -Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas
    44. 9.1.43 -Estudos de caracterização, monitorização e avaliação de geotecnia ambiental e gestão geoambiental
    45. 9.1.44 -Geotecnia portuária e marítima (quebra-mares, esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal, rampas-varadouro, alimentação artificial de praias, dragagens e depósitos de dragados e terraplenos portuários)
    46. 9.1.45 -Espaços exteriores (minas pedreiras, saibreiras e areeiros, estabilização e integração de taludes, drenagem superficial)
    47. 9.1.46 -Elaboração de plano de segurança e saúde
    48. 9.1.47 -Coordenação de segurança e saúde
    49. 9.2 -Coordenação de Projeto/Operação
    50. 9.2.1 -Trabalhos de perfuração de rocha
    51. 9.2.2 -Sondagens e cartografia geológica e geotécnica
    52. 9.2.3 -Prospeção, caracterização, captação e exploração de água
    53. 9.2.4 -Dragagens e depósitos de dragados, drenagens e rebaixamentos do nível freático
    54. 9.2.5 -Caracterização e exploração de aquíferos e engenharia de águas subterrâneas
    55. 9.2.6 -Caracterização e avaliação geomecânica de maciços rochosos
    56. 9.2.7 -Exploração de rochas para fins industriais
    57. 9.2.8 -Exploração de rochas para fins ornamentais
    58. 9.2.9 -Exploração de minerais metálicos e não metálicos
    59. 9.2.10 -Exploração de rochas/minerais energéticos e hidrocarbonetos (urânio, carvão, petróleo e gás natural)
    60. 9.2.11 -Aproveitamentos hidroelétricos
    61. 9.2.12 -Geotermia de baixa entalpia
    62. 9.2.13 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de explosivos
    63. 9.2.14 -Escavações a céu aberto com recurso à utilização de meios mecânicos
    64. 9.2.15 -Escavações a céu aberto com recurso a métodos especiais (fio diamantado, discos de corte, jato térmico, roçadouras)
    65. 9.2.16 -Demolições com recurso à utilização de explosivos
    66. 9.2.17 -Desmonte subaquático com recurso à utilização de explosivos e com meios mecânicos
    67. 9.2.18 -Movimento de terras (caracterização, escavação, transporte, espalhamento, compactação e consolidação)
    68. 9.2.19 -Geotecnia portuária e marítima (quebra-mares, esporões, defesas frontais e retenções de proteção marginal, e terraplenos portuários)
    69. 9.2.20 -Infraestruturas de saneamento, distribuição de água, condutas de gás e cabos de telecomunicações
    70. 9.2.21 -Barragens de terra e enrocamento
    71. 9.2.22 -Elaboração de relatórios para caracterização de solos, rochas, agregados e materiais de construção
    72. 9.2.23 -Gestão de estaleiros e direção de obra
    73. 9.2.24 -Aterros de resíduos industriais (inertes e RC&D), estações de triagem e reciclagem com produção de agregados
    74. 9.2.25 -Controlo de qualidade de agregados, rochas ornamentais, solos, betão e materiais de construção
    75. 9.2.26 -Infraestruturas rodoviárias, aeroportos, caminhos-de-ferro e outras áreas de circulação
    76. 9.2.27 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de explosivos
    77. 9.2.28 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de meios mecânicos
    78. 9.2.29 -Escavações subterrâneas com recurso à utilização de métodos especiais (tuneladoras, escudos e raise borer)
    79. 9.2.30 -Contenção de escavações subterrâneas com pregagens e ancoragens, betão projetado e perfis metálicos (temporárias e definitivas)
    80. 9.2.31 -Geotecnia mineira e acompanhamento de escavações subterrâneas, galerias, túneis e cavernas
    81. 9.2.32 -Revestimentos superficiais de escavações subterrâneas (betão projetado, rede e elementos prefabricados e em betão)
    82. 9.2.33 -Fundações superficiais e cravação de estacas
    83. 9.2.34 -Escavações com taludes inclinados
    84. 9.2.35 -Estabilização de taludes de qualquer natureza
    85. 9.2.36 -Injeções para estabilização de solos e maciços rochosos, impermeabilizações e isolamentos
    86. 9.2.37 -Monitorização, instrumentação e controlo de escavações subterrâneas
    87. 9.2.38 -Caracterização, monitorização e avaliação de geotecnia ambiental e gestão geoambiental
    88. 9.2.39 -Geotecnia portuária e marítima
    89. 9.2.40 -Obras portuárias, de proteção costeira (esporões e quebra-mares) e fluvial
    90. 9.2.41 -Obras hidráulicas (obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos, obras portuárias, obras de proteção costeira, barragens e diques, dragagens e emissários)
    91. 9.2.42 -Rampas de varadouro
    92. 9.2.43 -Canais e vias navegáveis
    93. 9.2.44 -Alimentação artificial de praias
    94. 9.2.45 -Espaços exteriores (minas pedreiras, saibreiras e areeiros, estabilização e integração de taludes, drenagem superficial)
    95. 9.2.46 -Caminhos agrícolas e florestais
    96. 9.2.47 -Elaboração de plano de segurança e saúde
    97. 9.2.48 -Coordenação de segurança e saúde
    98. 9.3 -Direção técnica/Gestão
    99. 9.3.1 -Trabalhos de prospeção, de caracterização geológica, de geotecnia e geomateriais
    100. 9.3.2 -Trabalhos de caracterização e avaliação geomecânica de maciços rochosos
    101. 9.3.3 -Projetos de caracterização de solos
    102. 9.3.4 -Projetos de exploração de recursos hidrominerais
    103. 9.3.5 -Projetos de exploração e transformação de rochas para fins industriais, ornamentais, minérios metálicos e não metálicos
    104. 9.3.6 -Instalações de separação e concentração de minérios e rochas industriais
    105. 9.3.7 -Laboratórios para caracterização de agregados, rochas, solos, minerais e materiais de construção
    106. 9.3.8 -Trabalhos de escavação a céu aberto, subaquática e desmonte de rochas
    107. 9.3.9 -Trabalhos de movimentação de terras
    108. 9.3.10 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção de riscos profissionais
    109. 9.3.11 -Trabalhos de fundações (superficiais e especiais) e contenções
    110. 9.3.12 -Trabalhos de drenagens e tratamento de taludes
    111. 9.3.13 -Trabalhos associados a caminhos agrícolas e florestais
    112. 9.3.14 -Trabalhos de escavação subterrânea
    113. 9.3.15 -Obras hidráulicas (obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos, de proteção costeira e dragagens)
    114. 9.4 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    115. 9.4.1 -Interpretação e análise de projetos
    116. 9.4.2 -Observação e comportamento de obras (não conformidades, ensaios, inspeções e monitorização)
    117. 9.4.3 -Estudos de viabilidade técnica e económica de empreendimentos mineiros
    118. 9.4.4 -Consultoria e pareceres técnicos na área de engenharia
    119. 9.4.5 -Consultoria na implementação de sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança em projetos mineiros (subterrâneos e a céu aberto)
    120. 9.4.6 -Estudos de impacte ambiental
    121. 9.4.7 -Auditorias em sistemas de qualidade, ambiente e segurança
    122. 9.4.8 -Auditorias da marcação CE para os produtos da construção
    123. 9.4.9 -Ordenamento e planeamento do território (no âmbito dos recursos minerais e geociências)
    124. 9.4.10 -Formação de técnicos
    125. 9.5 -Fiscalização
    126. 9.5.1 -Fiscalização da gestão e execução de obras (custos, prazos, qualidade, segurança e ambiente)
    127. 9.6 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
    128. 9.6.1 -Alvarás de licenciamento
    129. 9.6.1.1 -Explorações mineiras (metálicos, não metálicos, hidrominerais e hidrocarbonetos)
    130. 9.6.1.2 -Pedreiras e instalações de transformação de rocha para fins industriais
    131. 9.6.1.3 -Pedreiras e instalações de transformação de rocha para fins ornamentais
    132. 9.6.2 -Alvarás de empresas
    133. 9.6.3 -Alvarás de empresas de construção
    134. 9.6.4 -Direção técnica de empresas
    135. 9.6.5 -Direção técnica de projetos
  10. 10 -Atos de Engenharia Industrial e da Qualidade
    1. 10.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 10.1.1 -Desenvolvimento do produto e processos
    3. 10.1.2 -Sistemas integrados de fabrico
    4. 10.1.3 -Sistemas de gestão da qualidade, ambiente e segurança
    5. 10.1.4 -Sistemas de gestão de produção e de materiais
    6. 10.1.5 -Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)
    7. 10.1.6 -Elaboração de planos da qualidade
    8. 10.1.7 -Elaboração de planos de manutenção
    9. 10.1.8 -Elaboração de planos de gestão industrial e qualidade
    10. 10.1.9 -Elaboração de planos de gestão de processos
    11. 10.1.10 -Planeamento estratégico
    12. 10.1.11 -Elaboração de programas de implementação de sistemas de gestão da qualidade
    13. 10.1.12 -Elaboração de programas de gestão da qualidade
    14. 10.1.13 -Estabelecimento de condições de controlo de qualidade
    15. 10.1.14 -Plano de segurança e saúde
    16. 10.1.15 -Coordenação de segurança e saúde
    17. 10.1.16 -Planos de emergências radiológicas, proteção radiológica e segurança nuclear
    18. 10.1.17 -Planos de proteção radiológica ambiental
    19. 10.2 -Execução/implementação
    20. 10.2.1 -Execução
    21. 10.2.1.1 -Planos/programas da produção
    22. 10.2.1.2 -Planos de processo
    23. 10.2.1.3 -Levantamento dos requisitos legais e normativos para implementação de sistemas de gestão da qualidade, segurança alimentar, segurança e saúde no trabalho e ambiente
    24. 10.2.1.4 -Seleção de recursos (materiais, processamento, fornecedores...)
    25. 10.2.1.5 -Organização da produção
    26. 10.2.1.6 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e proteção contra riscos profissionais
    27. 10.2.1.7 -Elaboração do manual da qualidade
    28. 10.2.1.8 -Elaboração da estrutura documental
    29. 10.2.1.9 -Seleção e avaliação de fornecedores
    30. 10.2.1.10 -Controlo de parâmetros de produção
    31. 10.2.1.11 -Garantir conformidade dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)
    32. 10.2.1.12 -Definição de tolerâncias e critérios de aceitação de DMM
    33. 10.2.1.13 -Levantamento e tratamento de não conformidades
    34. 10.2.1.14 -Coordenar o plano de qualidade
    35. 10.2.1.15 -Plano de segurança e saúde
    36. 10.2.1.16 -Coordenação de segurança e saúde
    37. 10.2.1.17 -Elaborar planos de gestão e acompanhamento de projetos
    38. 10.2.1.18 -Elaborar planos de auditorias
    39. 10.2.2 -Implementação
    40. 10.2.2.1 -Sistemas integrados de fabrico
    41. 10.2.2.2 -Sistemas de gestão da cadeia logística
    42. 10.2.2.3 -Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança
    43. 10.2.2.4 -Sistemas de gestão da produção e de materiais
    44. 10.2.2.5 -Sistemas inteligentes de fabrico
    45. 10.2.2.6 -Sistemas de melhoria e otimização das operações (reengenharia)
    46. 10.2.2.7 -Sistemas de gestão industrial e qualidade
    47. 10.2.2.8 -Sistemas de gestão de processos
    48. 10.2.2.9 -Coordenar, analisar e assegurar o desenvolvimento de novas tecnologias
    49. 10.2.2.10 -Implementação, eficiência e desenvolvimento do sistema de gestão da qualidade
    50. 10.2.2.11 -Implementação de planos de manutenção preventiva
    51. 10.3 -Gestão
    52. 10.3.1 -Gestão de projetos e da inovação
    53. 10.3.2 -Gestão da manutenção
    54. 10.3.3 -Planeamento e controlo da produção
    55. 10.3.4 -Gestão de recursos humanos
    56. 10.3.5 -Gestão da qualidade, ambiente e segurança industrial
    57. 10.3.6 -Gestão energética
    58. 10.3.7 -Gestão das infraestruturas
    59. 10.3.8 -Sistemas de melhoria e otimização das operações
    60. 10.3.9 -Gestão fabril
    61. 10.3.10 -Gestão de stocks
    62. 10.3.11 -Gestão da qualidade
    63. 10.3.12 -Gestão dos dispositivos de monitorização de medição (DMM)
    64. 10.3.13 -Gestão de sistemas e processos
    65. 10.3.14 -Gestão de transportes e logística
    66. 10.4 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    67. 10.4.1 -Auditoria
    68. 10.4.2 -Diagnóstico inicial de conformidade legal e normativa
    69. 10.4.3 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos da qualidade
    70. 10.4.4 -Colaborar e dar orientações para a elaboração do planeamento estratégico
    71. 10.4.5 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de negócios
    72. 10.4.6 -Colaborar e dar orientações para a implementação de sistemas de gestão da qualidade
    73. 10.4.7 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de programas de gestão da qualidade
    74. 10.4.8 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de gestão industrial e qualidade
    75. 10.4.9 -Colaborar e dar orientações para a elaboração de planos de gestão de processos
    76. 10.4.10 -Definir as técnicas estatísticas a utilizar
    77. 10.4.11 -Sistemas de engenharia da qualidade, ambiente e segurança no sentido da melhoria contínua
    78. 10.4.12 -Avaliação de estratégias e modelos de negócios e inovação
    79. 10.4.13 -Formular planos de melhoria e otimização
    80. 10.4.14 -Formação de técnicos
    81. 10.4.15 -Avaliações
    82. 10.4.16 -Peritagens técnicas
    83. 10.5 -Auditoria
    84. 10.5.1 -Elaboração de listas de verificação de acordo com referenciais legais e normativos
    85. 10.5.2 -Definição dos programas de auditoria
    86. 10.5.3 -Realização de auditorias
    87. 10.5.4 -Elaboração de cartografia de risco
    88. 10.6 -Inspeção, verificação e controlo
    89. 10.6.1 -Verificar o estado de conformidade dos produtos e serviços
    90. 10.6.2 -Verificação da conformidade dos parâmetros de produção
    91. 10.6.3 -Controlo da produção
    92. 10.6.4 -Controlo da qualidade do produto e ou do serviço
    93. 10.6.5 -Controlo dos dispositivos de monitorização e medição
    94. 10.6.6 -Controlo dos equipamentos e máquinas
    95. 10.6.7 -Verificação da conformidade CE dos equipamentos e máquinas
    96. 10.6.8 -Verificação da conformidade legal dos equipamentos e máquinas
    97. 10.6.9 -Inspeção de conformidade dos equipamentos e máquinas de acordo com a legislação em vigor
    98. 10.6.10 -Controlo do cumprimento das rotinas de manutenção
    99. 10.6.11 -Verificação do cumprimento dos procedimentos da qualidade
    100. 10.6.12 -Verificação da implementação e cumprimento dos planos de gestão industrial e qualidade
    101. 10.6.13 -Verificação da implementação e cumprimento dos planos de gestão de processos
    102. 10.7 -Direção técnica de alvarás
    103. 10.7.1 -Alvarás de licenciamento
    104. 10.7.1.1 -Instalações industriais
    105. 10.7.1.2 -Execução de equipamento
    106. 10.7.1.3 -Exploração
    107. 10.7.2 -Manutenção
    108. 10.7.3 -Direção técnica de qualidade
    109. 10.7.4 -Direção técnica de empresas
    110. 10.7.5 -Direção técnica de projetos
  11. 11 -Atos de Engenharia Informática
    1. 11.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 11.1.1 -Modelação de requisitos funcionais e não-funcionais de sistemas informáticos através da especificação e dimensionamento de infraestruturas e plataformas de suporte aos sistemas informáticos, englobando redes de comunicação, tipologia dos computadores, equipamentos periféricos e do software de base
    3. 11.1.2 -Conceção e desenvolvimento de sistemas de informação, englobando
    4. 11.1.2.1 -A modelação, a exploração e produção de relatórios de dados
    5. 11.1.2.2 -A especificação adequada em termos de usabilidade de interfaces de interação com os utilizadores
    6. 11.1.2.3 -O desenho de software com recurso a diferentes linguagens e tecnologias de programação com modelação de objetos e serviços para a definição da estrutura e das diferentes camadas das aplicações que implementam os requisitos, incluindo a integração de subsistemas com o desenvolvimento de software de interligação entre os subsistemas
    7. 11.1.2.4 -A especificação e implementação de modelos de segurança e de robustez na tolerância a falhas dos sistemas de informação e das redes de comunicação de dados
    8. 11.1.3 -Instalação e configuração dos sistemas informáticos, englobando
    9. 11.1.3.1 -As redes de comunicação de dados
    10. 11.1.3.2 -As infraestruturas computacionais e equipamentos periféricos
    11. 11.1.3.3 -O software de base (por exemplo sistemas de operação, sistemas de base de dados e plataformas de software intermédias)
    12. 11.1.3.4 -A gestão de versões
    13. 11.1.3.5 -A execução de testes e identificação de defeitos de conformidade com os requisitos funcionais e não-funcionais nomeadamente os de carga (dados e transações) e de segurança
    14. 11.1.4 -Elaboração da documentação técnica de projetos informáticos
    15. 11.2 -Direção de projeto
    16. 11.2.1 -Definição e controlo do calendário de execução de projetos informáticos
    17. 11.2.2 -Distribuição de tarefas pelos membros das equipas de projeto
    18. 11.2.3 -Acompanhamento técnico e controlo orçamental e de custos de execução dos projetos
    19. 11.2.4 -Levantamento de necessidades de formação e elaboração de planos de formação para as equipas técnicas
    20. 11.2.5 -Gestão dos riscos associados ao desenvolvimento de um projeto
    21. 11.3 -Manutenção e administração de sistemas informáticos
    22. 11.3.1 -Manutenção preventiva: monitorização funcional de sistemas, reconfiguração de sistemas, cópias de segurança e otimização de parâmetros de funcionamento
    23. 11.3.2 -Manutenção corretiva: Gestão de incidentes e reposição da funcionalidade dos sistemas
    24. 11.3.3 -Manutenção evolutiva: desenho de novas funcionalidades, reconfiguração da infraestrutura (novo hardware, novas versões de software de base e aplicacional)
    25. 11.3.4 -Garantir a segurança da informação, designadamente no que concerne aos pilares fundamentais: confidencialidade, integridade, autenticação e autorização
    26. 11.3.5 -Análise de viabilidade de sistemas de informação existentes face a novos desafios das organizações ou de novos paradigmas tecnológicos
    27. 11.4 -Consultadoria e formação
    28. 11.4.1 -Aconselhamento de clientes para a conceção ou definição de requisitos de soluções informáticas, nomeadamente a análise de custo e benefício dos sistemas a desenvolver
    29. 11.4.2 -Elaboração de cadernos de encargos para a conceção de soluções informáticas
    30. 11.4.3 -Estudo e escolha das tecnologias existentes versus os requisitos especificados
    31. 11.4.4 -Auditar o desempenho e robustez na tolerância a falhas dos sistemas de informação
    32. 11.4.5 -Auditar a segurança dos sistemas de informação
    33. 11.4.6 -Auditar a segurança das comunicações de dados
    34. 11.4.7 -Auditar a robustez e ergonomia das soluções informáticas existentes
    35. 11.4.8 -Validar as funcionalidades dos sistemas de informação face aos requisitos especificados nos cadernos de encargos
    36. 11.4.9 -Análise de regras de negócio, dos circuitos de informação e dos processos organizacionais das empresas ou de instituições públicas ou privadas
    37. 11.4.10 -Formação de técnicos a integrar nas equipas de conceção e desenvolvimento de sistemas de informação
    38. 11.4.11 -Atividades de investigação e desenvolvimento de soluções informáticas inovadoras
    39. 11.5 -Direção técnica de alvarás
    40. 11.5.1 -Direção técnica
    41. 11.5.1.1 -De exploração e manutenção de sistemas informáticos
    42. 11.5.1.2 -De empresas de informática
    43. 11.5.1.3 -De projetos de conceção de sistemas informáticos
    44. 11.5.2 -Alvarás de empresas de informática
    45. 11.6 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    46. 11.6.1 -Avaliações
    47. 11.6.2 -Peritagens técnicas
  12. 12 -Atos de Engenharia Mecânica
    1. 12.1 -Projeto e Revisão de projeto
    2. 12.1.1 -Máquinas e equipamentos
    3. 12.1.1.1 -Agrícolas
    4. 12.1.1.2 -Pecuários
    5. 12.1.1.3 -Florestais
    6. 12.1.1.4 -Piscatórios
    7. 12.1.1.5 -Mineiros
    8. 12.1.1.6 -Alimentares
    9. 12.1.1.7 -Hospitalares e de Saúde
    10. 12.1.1.8 -Para Têxteis e peles
    11. 12.1.1.9 -Para Madeira e derivados
    12. 12.1.1.10 -Para pasta de papel e derivados
    13. 12.1.1.11 -Para combustíveis, produtos químicos e fibras artificiais
    14. 12.1.1.12 -Para borracha e plástico ou polímeros, elastómeros, compósitos e cerâmicos
    15. 12.1.1.13 -Para metais de base e produtos metálicos
    16. 12.1.1.14 -Para outros produtos minerais não metálicos
    17. 12.1.1.15 -Para geração e utilização de energia
    18. 12.1.1.16 -Para fabrico de rolamentos, engrenagens e outros elementos de transmissão
    19. 12.1.1.17 -Para transporte e elevação
    20. 12.1.1.18 -Para máquinas-ferramentas
    21. 12.1.1.19 -Para máquinas de Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração
    22. 12.1.1.20 -Para máquinas e equipamentos de combustíveis
    23. 12.1.1.21 -Para Equipamentos sob pressão
    24. 12.1.1.22 -De segurança contra incêndios
    25. 12.1.1.23 -Para fabrico de armamento e munições
    26. 12.1.1.24 -Para sistemas rodoviários
    27. 12.1.1.25 -Para sistemas ferroviários
    28. 12.1.1.26 -Para sistemas aeronáuticos e aeroespaciais
    29. 12.1.1.27 -Para sistemas marítimos
    30. 12.1.2 -Sistemas de Transportes
    31. 12.1.2.1 -Rodoviário
    32. 12.1.2.2 -Ferroviário
    33. 12.1.2.3 -Aeronáutico e aeroespacial
    34. 12.1.2.4 -Marítimo
    35. 12.1.2.5 -Projeto de ferrovia "Estudo da viabilidade de corredores" para ligação ferroviária
    36. 12.1.2.6 -Projeto de transformação especial de viaturas de RSU com e sem grua
    37. 12.1.3 -Instalações mecânicas especiais
    38. 12.1.3.1 -Interior de Edifícios
    39. 12.1.3.2 -Exterior de Edifícios
    40. 12.1.3.3 -Acústica e vibrações
    41. 12.1.3.4 -Instalações e redes de combustíveis
    42. 12.1.3.5 -Instalações industriais
    43. 12.1.3.6 -Instalações comerciais
    44. 12.1.3.7 -Instalações agrícolas
    45. 12.1.3.8 -Instalações pecuárias
    46. 12.1.3.9 -Instalações hospitalares e de saúde
    47. 12.1.3.10 -Andaimes, cimbres, escoramentos e passadiços
    48. 12.1.3.11 -Coberturas Metálicas
    49. 12.1.3.12 -Revestimentos Metálicos
    50. 12.1.4 -Estruturas metálicas e Equipamentos Mecânicos (que não integrem projetos de estabilidade dos edifícios)
    51. 12.1.4.1 -Por soldadura e outros processos de ligação
    52. 12.1.4.2 -Edifícios
    53. 12.1.4.3 -Instalações industriais
    54. 12.1.4.4 -Instalações comerciais
    55. 12.1.4.5 -Instalações agrícolas
    56. 12.1.4.6 -Instalações pecuárias
    57. 12.1.4.7 -Redes de transporte de energia
    58. 12.1.5 -Projetos da categoria I prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
    59. 12.1.5.1 -Instalações de AVAC simples, com recurso a unidades individuais, com potências térmicas inferiores a 12 KW
    60. 12.1.5.2 -Pequenas instalações de gás em edifícios de categoria I
    61. 12.1.5.3 -Instalações simples de equipamentos eletromecânicos
    62. 12.1.6 -Projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
    63. 12.1.6.1 -Instalações de elevação
    64. 12.1.7 -Projetos da categoria IV prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho
    65. 12.1.7.1 -Sistemas de gestão técnica centralizada
    66. 12.1.7.2 -Sistemas de recuperação de energia a partir dos resíduos sólidos
    67. 12.1.8 -Projetos específicos ou abrangidos por legislação especial
    68. 12.1.8.1 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos
    69. 12.1.8.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    70. 12.1.8.3 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    71. 12.1.8.4 -Instalações, equipamentos e sistemas de transporte de pessoas e cargas
    72. 12.1.8.5 -Sistemas de gestão técnica centralizada
    73. 12.1.8.6 -Produção e transformação de energia elétrica
    74. 12.1.8.7 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível
    75. 12.1.8.8 -Projetos acústicos
    76. 12.1.8.9 -Projetos de Caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos e de sistemas geotérmicos superficiais
    77. 12.1.8.10 -Projetos de segurança contra incêndios em edifício
    78. 12.1.9 -Outros Projetos
    79. 12.1.9.1 -Centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos, não de retalho
    80. 12.1.9.2 -Instalações de controlo e gestão técnica
    81. 12.1.9.3 -Instalações de climatização
    82. 12.1.9.4 -Instalações de gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    83. 12.1.9.5 -Instalações de elevação
    84. 12.1.9.6 -Instalações de Caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos e de sistemas geotérmicos superficiais
    85. 12.1.9.7 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    86. 12.2 -Produção de Sistemas de Construção e Fabrico
    87. 12.2.1 -Gestão industrial
    88. 12.2.1.1 -Direção Industrial
    89. 12.2.1.2 -Direção Técnica
    90. 12.2.1.3 -Direção Comercial
    91. 12.2.1.4 -Direção Qualidade, Ambiente e Segurança
    92. 12.2.2 -Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança e Saúde e Ambiente
    93. 12.2.2.1 -Implementação e Gestão
    94. 12.2.2.1.1 -Sistema de Gestão da Qualidade
    95. 12.2.2.1.2 -Sistema de Gestão Segurança e Saúde
    96. 12.2.2.1.3 -Sistema de Gestão Ambiental
    97. 12.2.2.2 -Controlo de Qualidade
    98. 12.2.2.2.1 -Processos
    99. 12.2.2.2.2 -Produtos
    100. 12.2.2.2.3 -Ensaios
    101. 12.3 -Direção de Obra ou Montagem, ou Direção de Fiscalização
    102. 12.3.1 -Obras da especialidade em edifícios
    103. 12.3.1.1 -Obras em edifícios até à classe 6
    104. 12.3.2 -Restantes Obras que não sejam em edifícios
    105. 12.3.2.1 -Instalações, equipamentos e sistemas de águas e esgotos
    106. 12.3.2.2 -Instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC)
    107. 12.3.2.3 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    108. 12.3.2.4 -Instalações, equipamentos e sistemas de transporte-pessoas e cargas
    109. 12.3.2.5 -Sistemas de gestão técnica centralizada
    110. 12.3.2.6 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível
    111. 12.4 -Planeamento, coordenação e execução de trabalhos
    112. 12.4.1 -Edifícios e património construído
    113. 12.4.1.1 -Estruturas metálicas
    114. 12.4.1.2 -Estruturas de madeira
    115. 12.4.1.3 -Estuques, pinturas e outros revestimentos
    116. 12.4.1.4 -Carpintarias
    117. 12.4.1.5 -Trabalhos em perfis não estruturais
    118. 12.4.1.6 -Canalizações e condutas em edifícios
    119. 12.4.1.7 -Instalações sem qualificação específica
    120. 12.4.2 -Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas
    121. 12.4.2.1 -Oleodutos e gasodutos (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    122. 12.4.2.2 -Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança
    123. 12.4.3 -Instalações elétricas e mecânicas
    124. 12.4.3.1 -Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção
    125. 12.4.3.2 -Instalações de elevação
    126. 12.4.3.3 -Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
    127. 12.4.3.4 -Estações de tratamento ambiental
    128. 12.4.3.5 -Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (devidamente qualificados como projetistas ou técnicos de gás)
    129. 12.4.3.6 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível
    130. 12.4.3.7 -Redes de ar comprimido e vácuo
    131. 12.4.3.8 -Instalações de apoio e sinalização em sistemas de transportes
    132. 12.4.3.9 -Gestão técnica centralizada
    133. 12.4.3.10 -Outras instalações mecânicas e eletromecânicas
    134. 12.4.4 -Outros trabalhos
    135. 12.4.4.1 -Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas
    136. 12.4.4.2 -Cofragens
    137. 12.4.4.3 -Impermeabilizações e isolamentos
    138. 12.4.4.4 -Andaimes e outras estruturas provisórias
    139. 12.5 -Coordenação de segurança e saúde em Obra ou Montagem (relativamente ao grupo de atos 12.1)
    140. 12.6 -Gestão da qualidade e ambiente (relativamente ao grupo de atos 12.1)
    141. 12.7 -Produção e Manutenção (relativamente ao grupo de atos 12.1)
    142. 12.7.1 -Produção e Execução
    143. 12.7.2 -Controlo de Execução
    144. 12.7.3 -Gestão da Qualidade e Ambiente
    145. 12.7.4 -Segurança e Saúde
    146. 12.7.4.1 -Coordenação de Segurança e Saúde
    147. 12.7.4.2 -Implementação e Controlo de Segurança e Saúde
    148. 12.7.5 -Manutenção e Exploração
    149. 12.7.5.1 -Direção, Gestão e Coordenação da Manutenção e Exploração
    150. 12.7.5.2 -Monitorização da Manutenção
    151. 12.8 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação, Investigação e Normalização
    152. 12.8.1 -Elaboração e coordenação de Perícias (grupo de atos 12.1.)
    153. 12.8.2 -Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente
    154. 12.8.3 -Auditorias a Sistemas (grupo de atos 12.1)
    155. 12.8.4 -Elaboração e Coordenação de Ensaios (grupo de atos 12.1)
    156. 12.8.5 -Avaliação de Projetos de Investimento (grupo de atos 12.1)
    157. 12.8.6 -Ensino e Formação de Técnicos (grupo de atos 12.1)
    158. 12.8.7 -Investigação e Desenvolvimento (grupo de atos 12.1)
    159. 12.8.8 -Desenvolvimento, Implementação e Revisão de Normas, Legislação e Documentos Técnicos (grupo de atos 12.1)
    160. 12.8.9 -Verificação e ensaios de equipamentos de elevação de cargas
    161. 12.8.10 -Regulamentação
    162. 12.8.10.1 -Aplicação e verificação do REH e do RECS no âmbito do SCE
    163. 12.8.10.2 -Aplicação e verificação do SGCIE
    164. 12.8.10.3 -Aplicação e verificação da SCIE
    165. 12.8.10.4 -Aplicação e verificação de Instalações de Combustíveis
    166. 12.9 -Responsabilidade e Direção Técnica de Alvarás
    167. 12.9.1 -Responsabilidade e Avaliações e Gestão de Alvará
    168. 12.9.2 -Elaboração e Coordenação de Orçamentos
    169. 12.9.3 -CAP para manobrador de um empilhador
    170. 12.10 -Outros atos
    171. 12.10.1 -Gestão de Projetos e Investimentos
    172. 12.10.2 -Estudos e Avaliações de Viabilidade Técnica e Económica
    173. 12.10.3 -Administração Pública, Concessões e Atividade Técnico-económica
    174. 12.10.3.1 -Apreciação de projetos (grupo de atos 12.1)
    175. 12.10.3.2 -Realização de vistorias (grupo de atos 12.1)
  13. 13 -Atos de Engenharia da Proteção Civil
    1. 13.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 13.1.1 -Planeamento e implementação de sistemas de gestão de riscos
    3. 13.1.2 -Elaboração de levantamento de meios e recursos, diagnosticando as necessidades inerentes à prevenção e atuação no terreno perante o perigo atual ou risco iminente (geológico, hidrometeorológico, biológico, tecnológico, ambiental, político-social)
    4. 13.1.3 -Elaboração de "Projeto de segurança contra incêndios em edifícios" para todas as categorias de risco
    5. 13.1.4 -Elaboração de "Medidas de Autoproteção"
    6. 13.1.5 -Segurança Integrada
    7. 13.1.6 -Plano de segurança e saúde
    8. 13.1.7 -Coordenação de segurança e saúde
    9. 13.1.7.1 -Programas de investigação, inovação e desenvolvimento no âmbito da proteção civil e emergências
    10. 13.1.7.2 -Programas de monitorização, controlo de situações de perigo e proteção da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente e seu acompanhamento técnico
    11. 13.1.7.3 -Estudos e consultadoria, na conceção de programas e técnicas para a gestão da prevenção, da preparação, da resposta e da recuperação face a emergências
    12. 13.1.7.4 -Desenvolvimento e execução de métodos e estudo da eficácia do sistema de proteção civil e da resposta a emergências
    13. 13.1.7.5 -Identificar os perigos e avaliar os riscos a partir de metodologias e técnicas adequadas
    14. 13.1.7.6 -Valorar os riscos a partir da comparação dos resultados obtidos na sua avaliação com os critérios de referência previamente estabelecidos, definindo prioridades de mitigação
    15. 13.1.7.7 -Elaboração de levantamentos, análise e avaliação dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica
    16. 13.1.7.8 -Elaboração de plano de segurança contra incêndio em edifícios, para todas as categorias de risco
    17. 13.1.7.9 -Compilação Técnica
    18. 13.2 -Execução/implementação
    19. 13.2.1 -Medidas de Autoproteção
    20. 13.2.2 -Planos de emergência municipais, intermunicipais, regionais e nacionais
    21. 13.2.3 -Planos de emergência internos e externos
    22. 13.2.4 -Planos especiais
    23. 13.2.5 -Planos operacionais municipais, intermunicipais, regionais ou nacional de defesa da floresta contra incêndios
    24. 13.2.6 -Análise de riscos
    25. 13.2.7 -Identificação em cartografia das vulnerabilidades
    26. 13.2.8 -Simulacros e exercícios
    27. 13.2.9 -Seleção de recursos (materiais e humanos)
    28. 13.2.10 -Ações de preparação, adaptação, formação e informação
    29. 13.2.11 -Aplicação da legislação regional e nacional, referente à atividade da proteção civil
    30. 13.2.12 -Segurança Integrada
    31. 13.2.13 -Plano de segurança e saúde
    32. 13.2.14 -Coordenação de segurança e saúde
    33. 13.2.14.1 -Coordenação e fiscalização técnica de projetos e sistemas de segurança contra incêndio
    34. 13.2.14.2 -Auditorias, perícias e fiscalização de sistemas, planos e projetos no âmbito da proteção da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente.
    35. 13.2.14.3 -Elaboração de programas ou ações de proteção de aglomerados populacionais, de proteção florestal, de proteção de pessoas e do edificados no interface urbano-florestal
    36. 13.3 -Gestão
    37. 13.3.1 -Coordenar tecnicamente as atividades e recursos dos serviços municipais, intermunicipais, regionais e nacionais de proteção civil
    38. 13.3.2 -Assegurar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas, acompanhando as atividades dos organismos, entidades e agentes de proteção civil
    39. 13.3.3 -Gerir tecnicamente situações de emergência crise a nível municipal, intermunicipal, regional e nacional
    40. 13.3.3.1 -Gestão de operações de socorro
    41. 13.3.3.2 -Direção de operações de emergência
    42. 13.3.3.3 -Direção de centros de operações
    43. 13.3.3.4 -Direção de centros de coordenação
    44. 13.3.4 -Segurança Integrada
    45. 13.3.5 -Gestão técnica dos diversos planos de emergência
    46. 13.3.6 -Gestão técnica de infraestruturas de emergência
    47. 13.3.6.1 -Gerir a integração dos planos específicos de intervenção operacional, de evacuação, assistência e pré-hospitalar
    48. 13.4 -Elaboração e coordenação
    49. 13.4.1 -Planos municipais de emergência de proteção civil
    50. 13.4.2 -Planos intermunicipais de emergência de proteção civil
    51. 13.4.3 -Planos regionais de emergência de proteção civil
    52. 13.4.4 -Planos Nacional de emergência de proteção civil
    53. 13.4.5 -Planos especiais de emergência de proteção civil
    54. 13.4.6 -Planos de segurança contra incêndio em edifícios
    55. 13.4.7 -Planos Operacionais a nível municipal, intermunicipal, regional e nacional
    56. 13.4.8 -Diretivas operacionais a nível municipal, intermunicipal, regional e nacional
    57. 13.4.9 -Planos estratégicos para políticas sectoriais
    58. 13.4.10 -Elaboração técnica de cadernos de encargos
    59. 13.5 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    60. 13.5.1 -Gerir os processos da aplicação dos recursos (materiais e humanos), internos ou externos às organizações, entidades e agentes de proteção civil, tendo em atenção a prevenção da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente
    61. 13.5.2 -Supervisão e fiscalização das atividades realizadas pelos serviços especializados
    62. 13.5.3 -Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes sectores da organização
    63. 13.5.4 -Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura dos serviços de proteção civil
    64. 13.5.5 -Supervisão da organização das atividades de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação
    65. 13.5.6 -Conceber, implementar e avaliar a eficiência e a atualização da informação sobre as riscos e vulnerabilidades, identificando a necessidade de participação na conceção de conteúdos e suportes de informação
    66. 13.5.7 -Supervisão do programa de informação sobre os riscos
    67. 13.5.8 -Formação de técnicos
    68. 13.5.8.1 -Identificação das necessidades de formação
    69. 13.5.8.2 -Ensino e formação profissional e científica
    70. 13.5.8.3 -Elaboração de manuais de formação, treino e instrução
    71. 13.5.9 -Assegurar a atualização da legislação, regulamentação e documentação necessária à gestão das atividades de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação e da preservação da vida, das infraestruturas, da saúde e do ambiente
    72. 13.5.10 -Apoiar tecnicamente as atividades de consulta e o funcionamento dos órgãos que constituem a estrutura política e técnica dos serviços de proteção civil
    73. 13.5.11 -Auditoria e fiscalização
    74. 13.5.11.1 -Realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndios em edifícios e recintos
    75. 13.5.11.2 -Fiscalização de obras no âmbito de Segurança Integrada
    76. 13.6 -Direção técnica de alvarás
    77. 13.6.1 -Alvarás de empresas de venda de equipamentos de segurança
    78. 13.6.2 -Alvarás de obras de Segurança Integrada
    79. 13.7 -Manutenção, conservação e fiscalização
    80. 13.7.1 -Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e higiene no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais e dos estagiários da área da segurança e higiene no trabalho
    81. 13.7.2 -Supervisionar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas
    82. 13.7.3 -Supervisionar a manutenção dos sistemas e equipamentos de trabalho, controlando o cumprimento dos procedimentos preestabelecidos
    83. 13.7.4 -Avaliar o desempenho de serviços contratados e a adequabilidade e a viabilidade das medidas propostas
    84. 13.7.5 -Avaliar a eficácia de medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial
    85. 13.7.6 -Coordenar, acompanhar e participar nas vistorias aos locais de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e de proteção estabelecidas
    86. 13.7.7 -Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspeções
    87. 13.7.8 -Normalização e Legislação
    88. 13.7.9 -Avaliações
    89. 13.7.10 -Peritagens técnicas
  14. 14 -Atos de Engenharia Química e Biológica
    1. 14.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 14.1.1 -Redes de alimentação e armazenamento de postos de combustível
    3. 14.1.2 -Redes de distribuição de gás em edifícios e urbanizações da Categoria I (Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
    4. 14.1.3 -Estações de tratamento de águas residuais
    5. 14.1.4 -Estações de tratamento e abastecimento de águas
    6. 14.1.5 -Estudo de verificação do RSECE-QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)
    7. 14.1.6 -Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível (Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
    8. 14.1.7 -Sistemas de resíduos, excluindo o tratamento, de aglomerados até 10.000 habitantes (Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
    9. 14.1.8 -Estações de tratamento de resíduos sem exigências especiais e por processos de aterro, servindo até 10.000 habitantes (Projetos da categoria II prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
    10. 14.1.9 -Estações de tratamento de resíduos sem exigências especiais servindo entre 10.000 e 50.000 habitantes, ou, com exigências especiais, para população inferior (Projetos da categoria III prevista no artigo 11.º do anexo I da Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho)
    11. 14.1.10 -Planos de segurança e saúde
    12. 14.1.11 -Coordenação de segurança e saúde
    13. 14.1.12 -Planos de emergências radiológicas, proteção radiológica e segurança nuclear
    14. 14.1.13 -Planos de proteção radiológica ambiental
    15. 14.2 -Direção Técnica
    16. 14.2.1 -Indústria química e alimentar
    17. 14.2.1.1 -Elaboração do planeamento global da produção
    18. 14.2.1.2 -Aprovação dos procedimentos de qualidade e do manual da qualidade
    19. 14.2.1.3 -Coordenação de equipas da direção da qualidade
    20. 14.2.1.4 -Coordenação entre as equipas de direção de produção e da direção do laboratório de controlo de qualidade
    21. 14.2.1.5 -Aprovação dos protocolos das validações dos processos de fabrico
    22. 14.2.1.6 -Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise
    23. 14.2.1.7 -Gestão global de stocks
    24. 14.2.1.8 -Coordenação de todas as equipas de manutenção e segurança
    25. 14.2.1.9 -Responsabilidade pelo armazenamento de matérias-primas e produto acabado
    26. 14.2.1.10 -Avaliação de novos fornecedores
    27. 14.2.1.11 -Análise do mercado, para escolha de novos produtos
    28. 14.2.1.12 -Análises de risco
    29. 14.2.1.13 -Implementação de novas linhas de produção para novos produtos
    30. 14.2.1.14 -Responsabilidade sobre reclamações de clientes (sobre defeitos nos produtos) e decisões sobre as ações corretivas a tomar
    31. 14.2.1.15 -Planos de segurança e saúde
    32. 14.2.1.16 -Coordenação de segurança e saúde
    33. 14.2.2 -Laboratórios de análises químicas, de indústria vinícola, de metrologia "calibrações"
    34. 14.2.2.1 -Aprovação dos protocolos das validações dos métodos de análise
    35. 14.2.2.2 -Aprovação dos procedimentos da qualidade e do manual da qualidade
    36. 14.2.2.3 -Gestão global de stocks
    37. 14.2.2.4 -Coordenação de equipas de manutenção e segurança
    38. 14.2.2.5 -Avaliação de novos fornecedores
    39. 14.2.2.6 -Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio
    40. 14.2.2.7 -Aprovação das validações das técnicas de análise
    41. 14.2.2.8 -Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos
    42. 14.2.2.9 -Responsabilidade por toda a documentação e registos do laboratório, pelos certificados das análises realizadas e pelo seu arquivo
    43. 14.2.2.10 -Organização, desenvolvimento e controlo de ações de prevenção e de proteção contra riscos profissionais
    44. 14.2.2.11 -Planos de segurança e saúde
    45. 14.2.2.12 -Coordenação de segurança e saúde
    46. 14.3 -Direção da produção
    47. 14.3.1 -Controlo em processo dos produtos
    48. 14.3.2 -Controlo dos produtos acabados
    49. 14.3.3 -Controlo de matérias-primas e ou material de embalagem
    50. 14.3.4 -Classificação de fornecedores
    51. 14.3.5 -Elaboração de planos de manutenção e calibração de todo o equipamento de inspeção, medição e ensaio
    52. 14.3.6 -Aprovação das validações dos técnicos de análise
    53. 14.3.7 -Elaboração de protocolos de novas validações para novas técnicas de análise
    54. 14.3.8 -Aprovação de procedimentos de calibração e procedimentos operativos, na área do laboratório
    55. 14.3.9 -Responsabilidade por toda a documentação referente ao laboratório e aos produtos analisados e seu arquivo
    56. 14.3.10 -Pequenas instalações de gás em edifícios
    57. 14.4 -Execução
    58. 14.4.1 -Executar técnicas de análise
    59. 14.4.2 -Elaborar novas técnicas para novos equipamentos
    60. 14.4.3 -Elaborar procedimentos de calibração e operativos
    61. 14.4.4 -Executar calibrações internas
    62. 14.4.5 -Elaborar protocolos de validações de novas técnicas
    63. 14.4.6 -Elaborar os certificados de calibrações internas
    64. 14.4.7 -Executar validações de novas técnicas de análise e novos métodos
    65. 14.4.8 -Gestão de stocks de material
    66. 14.5 -Auditoria e consultadoria na área alimentar e na indústria química e formação
    67. 14.5.1 -Conceção ou definição de requisitos na empresa ou fábrica, para os sistemas da qualidade ou dos produtos
    68. 14.5.2 -Consultadoria na área da qualidade adaptada a cada indústria química
    69. 14.5.3 -Auditar um sistema da qualidade de uma empresa (fábrica) da indústria química e alimentar
    70. 14.5.4 -Consultadoria na área da qualidade para acreditação dos laboratórios
    71. 14.5.5 -Auditar um sistema da qualidade de um laboratório
    72. 14.5.6 -Peritagem qualificada no âmbito do SCE, para verificação do RSECE - QAI (Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril)
    73. 14.5.7 -Formação de técnicos
    74. 14.6 -Direção técnica de alvarás em concordância com os atos de engenharia atrás referidos
    75. 14.6.1 -Alvarás de licenciamento
    76. 14.6.1.1 -Produtos químicos
    77. 14.6.1.2 -Instalações industriais
    78. 14.6.1.3 -Indústrias alimentares
    79. 14.6.1.4 -Indústrias químicas
    80. 14.6.2 -Direção técnica de empresas e fábricas
    81. 14.6.2.1 -Fábrica de tintas
    82. 14.6.2.2 -Fábrica de plásticos
    83. 14.6.2.3 -Fábrica de adubos
    84. 14.6.2.4 -Fábrica de derivados de borracha
    85. 14.6.2.5 -Fábrica de Indústria petrolífera
    86. 14.6.2.6 -Indústria do papel
    87. 14.6.2.7 -Fábrica de têxteis (tingimentos e estamparias)
    88. 14.6.2.8 -Fábrica de cosméticos
    89. 14.6.2.9 -Fábrica de detergentes
    90. 14.6.2.10 -Fábrica de solventes
    91. 14.6.2.11 -Indústria cimenteira
    92. 14.6.2.12 -Indústria vidreira e cerâmica
    93. 14.6.2.13 -Galvanização
    94. 14.6.2.14 -Fábrica de pirotecnia
    95. 14.6.3 -Direção técnica de projetos
    96. 14.6.4 -Alvarás de empresas químicas
    97. 14.7 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    98. 14.7.1 -Avaliações
    99. 14.7.2 -Peritagens técnicas
  15. 15 -Atos de Engenharia da Segurança
    1. 15.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 15.1.1 -Projeto, execução e exploração
    3. 15.1.1.1 -Política geral da empresa relativa à prevenção de riscos
    4. 15.1.1.2 -Planear e implementar o sistema de gestão de segurança
    5. 15.1.1.3 -Caracterizar a organização da empresa quanto aos elementos relevantes para a gestão da prevenção
    6. 15.1.1.4 -Conceber, programar e desenvolver os planos específicos de prevenção e proteção exigidos pela legislação e o plano de emergência.
    7. 15.1.1.5 -Assegurar a integração dos planos específicos de combate ao sinistro, de evacuação e de primeiros socorros
    8. 15.1.1.6 -Efetuar Avaliações de Riscos Profissionais
    9. 15.1.1.7 -Conceber e desenvolver os procedimentos de avaliação de riscos profissionais, identificando os perigos associados às condições de segurança, aos fatores de risco químicos, físicos e biológicos e à organização e carga de trabalho
    10. 15.1.1.8 -Estimar os riscos a partir de metodologias e técnicas (qualitativas e quantitativas) adequadas aos perigos identificados
    11. 15.1.1.9 -Valorar os riscos a partir da comparação dos resultados obtidos na avaliação dos riscos com os critérios de referência previamente estabelecidos, definindo prioridades de atuação.
    12. 15.1.1.10 -Compilação Técnica
    13. 15.1.1.11 -Plano de segurança e saúde
    14. 15.1.1.12 -Coordenação de segurança e saúde
    15. 15.1.1.13 -Elaboração do Projeto de segurança contra incêndios em edifícios
    16. 15.1.1.14 -Elaboração de "Medidas de Autoproteção"
    17. 15.1.1.15 -Segurança integrada
    18. 15.2 -Direção técnica
    19. 15.2.1 -Compilação Técnica
    20. 15.2.2 -Plano de segurança e saúde
    21. 15.2.3 -Coordenação de segurança e saúde
    22. 15.2.4 -Implementação de Medidas de Autoproteção
    23. 15.2.5 -Segurança e saúde do trabalho
    24. 15.2.6 -Segurança contra incêndio em edifícios
    25. 15.2.7 -Segurança integrada
    26. 15.3 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    27. 15.3.1 -Consultoria, informação e formação
    28. 15.3.1.1 -Supervisão da organização das atividades de prevenção e de proteção
    29. 15.3.1.2 -Elaboração de cadernos de encargos e manuais de instrução
    30. 15.3.1.3 -Divulgação e dinamização da participação dos trabalhadores da organização no âmbito da prevenção
    31. 15.3.1.4 -Supervisão das atividades realizadas pelos serviços especializados contratados
    32. 15.3.1.5 -Promoção da interligação entre os serviços especializados contratados e os diferentes setores da organização
    33. 15.3.1.6 -Supervisão do programa de informação sobre os riscos profissionais
    34. 15.3.1.7 -Identificação das necessidades de formação
    35. 15.3.1.8 -Assegurar a atualização da documentação necessária à gestão da prevenção na organização
    36. 15.3.1.9 -Formação de técnicos e de trabalhadores
    37. 15.3.2 -Avaliações
    38. 15.3.3 -Peritagens técnicas
    39. 15.3.4 -Auditoria
    40. 15.3.4.1 -Auditoria de segurança na construção
    41. 15.3.4.2 -Auditoria de segurança contra incêndio em edifícios
    42. 15.3.4.3 -Auditoria de segurança integrada
    43. 15.4 -Manutenção, conservação e fiscalização
    44. 15.4.1 -Coordenar tecnicamente as atividades de segurança e saúde no trabalho, assegurando o enquadramento e a orientação técnica dos profissionais e dos estagiários da área da segurança e saúde no trabalho
    45. 15.4.2 -Supervisionar a eficiência dos sistemas necessários à operacionalidade das medidas de prevenção e de proteção implementadas
    46. 15.4.3 -Supervisionar a manutenção dos sistemas e equipamentos de trabalho, controlando o cumprimento dos procedimentos preestabelecidos
    47. 15.4.4 -Avaliar o desempenho de serviços contratados e a adequabilidade e a viabilidade das medidas propostas
    48. 15.4.5 -Avaliar a eficácia de medidas implementadas através da reavaliação dos riscos e da análise comparativa com a situação inicial
    49. 15.4.6 -Coordenar, acompanhar e participar nas vistorias aos locais de forma a assegurar o cumprimento das medidas de prevenção e de proteção estabelecidas
    50. 15.4.7 -Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de auditorias e inspeções
    51. 15.4.8 -Efetuar a fiscalização de obras e trabalhos de Segurança Integrada
    52. 15.5 -Direção técnica de alvarás
    53. 15.5.1 -Alvarás de empresas de venda de equipamento de segurança
    54. 15.5.2 -Alvarás de obras de segurança integrada
  16. 16 -Atos de Engenharia de Transportes
    1. 16.1 -Projeto e revisão de projeto
    2. 16.1.1 -Planeamento de Transportes
    3. 16.1.1.1 -Planos Diretores Municipais
    4. 16.1.1.2 -Planos de Mobilidade
    5. 16.1.1.2.1 -Plano de Circulação
    6. 16.1.1.2.2 -Poluição Ambiental
    7. 16.1.1.2.3 -Poluição Sonora (Ruído)
    8. 16.1.1.3 -Planeamento de Interfaces
    9. 16.1.2 -Redes de Transporte de Passageiros (Rodoviário, Ferroviário, Fluvial e Marítimo, Aéreo)
    10. 16.1.2.1 -Planeamento de Itinerários/Rotas
    11. 16.1.2.2 -Planeamento de Horários
    12. 16.1.3 -Redes de transporte de mercadorias (Rodoviário, Ferroviário, Fluvial e Marítimo, Aéreo)
    13. 16.1.3.1 -Planeamento de Transporte de Produtos
    14. 16.1.3.1.1 -Classificação de produtos
    15. 16.1.3.1.2 -Planeamento de Itinerários/Rotas
    16. 16.1.3.1.3 -Planeamento de Horários
    17. 16.1.3.2 -Planeamento da Armazenagem
    18. 16.1.3.3 -Planeamento da distribuição
    19. 16.1.4 -Gestão de Tráfego
    20. 16.1.4.1 -Estudo de Tráfego
    21. 16.1.4.2 -Sentidos de Tráfego
    22. 16.1.4.3 -Circulação Automóvel
    23. 16.1.4.4 -Circulação aérea
    24. 16.1.4.5 -Circulação ferroviária
    25. 16.1.4.6 -Circulação marítima/fluvial
    26. 16.1.4.7 -Ciclovias
    27. 16.1.4.8 -Circulação Pedonal
    28. 16.1.4.8.1 -Dimensão de Passeios
    29. 16.1.4.8.2 -Passagens de Peões
    30. 16.1.4.9 -Poluição Ambiental
    31. 16.1.4.10 -Poluição Sonora
    32. 16.1.4.11 -Infraestruturas rodoviárias
    33. 16.1.4.12 -Infraestruturas ferroviárias
    34. 16.1.4.13 -Infraestruturas portuárias
    35. 16.1.4.14 -Infraestruturas aeroportuárias
    36. 16.1.4.15 -Iluminação
    37. 16.1.4.16 -Sinalização semafórica
    38. 16.1.4.17 -Sinalização Vertical
    39. 16.1.4.18 -Sinalização Horizontal
    40. 16.1.4.19 -Sinalização Informativa
    41. 16.1.5 -Tecnologias de Meios de Transporte
    42. 16.1.5.1 -Especificação de Equipamento de Transporte
    43. 16.1.5.2 -Especificação de Sistemas de Controlo
    44. 16.1.5.3 -Características das vias
    45. 16.1.5.4 -Características dos Meios de Transporte
    46. 16.1.6 -Segurança
    47. 16.1.6.1 -Plano de Segurança e Saúde
    48. 16.1.6.2 -Plano de segurança no transporte de produtos
    49. 16.1.6.3 -Plano de segurança no transporte de passageiros
    50. 16.1.6.4 -Coordenação do Plano de Segurança e Saúde
    51. 16.2 -Coordenação e Execução de Projetos de Transporte
    52. 16.2.1 -Direção Técnica de Projetos de Transportes
    53. 16.2.2 -Redes de transporte de Passageiros
    54. 16.2.3 -Redes de Transportes de Mercadorias
    55. 16.2.4 -Gestão de Tráfego
    56. 16.2.5 -Tecnologias de Meios de Transporte
    57. 16.3 -Gestão e Exploração de Redes de Transportes
    58. 16.3.1 -Direção Técnica de Empresas de Transportes
    59. 16.3.2 -Redes de transporte de Passageiros
    60. 16.3.3 -Redes de Transportes de Mercadorias
    61. 16.3.4 -Gestão de Tráfego
    62. 16.4 -Estudos, Auditoria, Consultoria, Formação e Normalização
    63. 16.4.1 -Redes de transporte de Passageiros
    64. 16.4.2 -Redes de Transportes de Mercadorias
    65. 16.4.3 -Gestão de Tráfego
    66. 16.4.4 -Tecnologias de Meios de Transporte
    67. 16.4.5 -Pareceres técnico
    68. 16.4.6 -Auditorias
    69. 16.4.7 -Avaliações
    70. 16.4.8 -Peritagens técnicas
    71. 16.5 -Fiscalização
    72. 16.5.1 -Fiscalização da gestão e execução de obras
    73. 16.5.2 -Fiscalização dos processos de construção dos diversos tipos de obras
    74. 16.5.3 -Fiscalização da qualidade e conformidade dos materiais e equipamentos a utilizar nos diversos tipos de obras
    75. 16.6 -Direção técnica de alvarás
    76. 16.6.1 -Alvarás de licenciamento
    77. 16.6.2 -Empresas de transportes
    78. 16.6.3 -Escolas de Condução

      (*) Entende-se por gestão da qualidade a implementação de sistemas ou modelos auditáveis destinados a garantir a melhoria da qualidade técnica dos serviços e das unidades comerciais e industriais, restauração e outras empresas de algum modo ligadas aos produtos alimentares, envolvendo as normas e leis específicas para o sector alimentar. Neste sentido, incluem-se sistemas de autocontrolo, análise de perigos e controlo de pontos críticos, legislação relativa à rastreabilidade de produtos alimentares, a alimentos geneticamente modificados e irradiados, e outras leis ou normas que venham a ser regulamentadas para o sector. Entende-se também que a capacidade para perspetivar, conceber e integrar estes sistemas deve alicerçar-se em sólida experiência profissional em empresa.

      27 de novembro de 2019. - O Bastonário, Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.

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