- 1 -As eventuais clarificações a este regulamento serão efetuadas apenas pelo executivo da Junta de Freguesia de Arganil.
- 2 -A Junta de Freguesa de Arganil reserva-se o direito de, em caso de não atribuição, na íntegra ou parcialmente, da bolsa, por falta do cumprimento dos requisitos, destinar o montante não entregue a outra causa ligada ao ensino ou a transitar o mesmo para o ano seguinte, para atribuição de mais uma bolsa ou para reforço de outra já existente.
Artigo 7.º — Clarificações a este regulamento
Vigente desde: 25/08/2023