- 1 -A Unidade local de Proteção Civil é constituída pelos seguintes elementos (conforme anexo I):
- a)O Presidente da Junta de Freguesia, que preside, ou seu representante legal cujas funções sejam delegadas;
- b)Colaboradores da Junta de Freguesia nomeados para as funções;
- c)Os colaboradores e funcionários da Junta de Freguesia nomeados para funções na área da Proteção Civil;
- d)Os chefes de subunidades, grupos, brigadas ou equipas que sejam formadas;
- e)Voluntários;
- f)Entidades convidadas: Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Riodouro e Comunidade Local dos Baldios de Vilela e Meijoadela.
- 2 -Os elementos da Unidade Local de Proteção Civil são designados pelo Presidente da Junta de Freguesia em coordenação com os restantes constituintes da Unidade.
- 3 -Todos os elementos da Unidade Local de Proteção Civil deverão ter a formação prevista no artigo 15.º do presente Regulamento.
Artigo 9.º — Constituição
Vigente desde: 22/08/2024