Institui o Município de Alcácer do Sal as seguintes Condecorações:
- a)Chave da Cidade
- b)Medalha de Honra do Município
- c)Medalha de Mérito Municipal
- d)Medalha Alcácer do Sal Reconhecida
Artigo 3.º — Condecorações Municipais
Vigente desde: 14/10/2022
Institui o Município de Alcácer do Sal as seguintes Condecorações: