- 1 -O presente regulamento visa disciplinar o funcionamento e utilização dos cemitérios da freguesia de Tonda, nomeadamente a remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, concessão de terrenos para sepulturas e jazigos e ossários.
- 2 -A gestão do cemitério é da competência da respetiva Junta de Freguesia.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 22/08/2024