Objeto
O presente Capítulo destina-se à definição de critérios de atribuição do benefício municipal de apoio ao idoso pela Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, bem como todo o procedimento tendente à concessão do mesmo.
Objeto
O presente Capítulo destina-se à definição de critérios de atribuição do benefício municipal de apoio ao idoso pela Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, bem como todo o procedimento tendente à concessão do mesmo.