Constituem causas de cessação imediata do direito ao Programa Viver com Conforto:
- a)A mudança de residência para fora do concelho;
- b)O incumprimento do presente regulamento.
- c)A integração em respostas sociais - ERPI e Famílias de Acolhimento.
- d)Declarações apresentadas de forma errada;