1) A candidatura deve ser apresentada, exclusivamente, através do preenchimento e da submissão online do formulário eletrónico disponível no sítio da ESEP na Internet, instruído, obrigatoriamente, dos seguintes documentos em formato digital:
- a)Documento emitido por instituição de ensino superior em que conste o curso a partir do qual se candidata e o respetivo ano de ingresso, e, no caso de estudantes que tenham estado matriculados e inscritos em instituição de ensino superior estrangeira, o documento comprovativo de que o curso a partir do qual se candidatam é definido como de nível superior pela legislação do país em causa (Declaração do NARIC/DGES);
- b)Documento comprovativo das classificações nos exames nacionais de um dos conjuntos de disciplinas específicas exigidos pela ESEP para acesso ao CLE, através do concurso nacional de acesso ao ensino superior, no ano letivo a que se refere a candidatura;
- c)No caso dos estudantes identificados nos n.os 5 e 7 do artigo 3.º, documentos que permitam atestar que o candidato reúne as condições previstas em cada um dos referidos números, respetivamente;
- d)Declaração, sob compromisso de honra de que não concluiu o curso a partir do qual se candidata.
2) Os candidatos deverão, ainda, apresentar os documentos que permitam aferir o cumprimento dos critérios de seriação previstos no artigo 11.º-A, bem como outros documentos referidos no edital de abertura do concurso.
3) A candidatura está sujeita ao pagamento de uma taxa fixada na tabela de emolumentos em vigor na ESEP.
4) A candidatura é válida apenas para a matrícula e inscrição no ano letivo a que a mesma se refere.