- 1 -A Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, também designada por BMVC, é um serviço público, que tem por finalidade facilitar o acesso ao conhecimento, à cultura, à informação, à educação, à formação e ao lazer, contribuindo assim para elevar o nível cultural e a qualidade de vida dos cidadãos.
- 2 -A Biblioteca Municipal, como equipamento cultural que é, tem como principais objetivos:
- a)Estimular o gosto pela leitura e a compreensão do mundo em que vivemos;
- b)Criar condições para a fruição da criação literária, científica e artística, proporcionando o desenvolvimento da capacidade crítica do indivíduo;
- c)Conservar, valorizar, promover e difundir o património escrito, em especial o respeitante ao fundo local, contribuindo para reforçar a identidade cultural da região;
- d)Difundir e facilitar documentação e informação útil e atualizada, em diversos suportes, relativa aos vários domínios de atividade, satisfazendo as necessidades do cidadão e dos diferentes grupos sociais;
- e)Defender os princípios estipulados pelo Manifesto da UNESCO para as bibliotecas públicas.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 14/10/2022